Mudança ocorreria em 1º de janeiro de 2025, mas ficou para 1º de julho. Atualmente a fiscalização e registro dos CACs é feita pelo Exército.
O governo federal adiou em seis meses o prazo para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), que hoje é de responsabilidade do Exército. A decisão foi publicada pelos ministérios da Justiça e da Defesa no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27/12).
A mudança ocorreria já em 1º de janeiro de 2025, mas agora está marcada para 1º de julho de 2025. A transferência de responsabilidade foi acordada entre os dois ministérios em setembro de 2023. Desde então, PF e Exército colaboram para realizar a transição.
Segundo nota do Ministério da Justiça, 200 servidores da PF já foram treinados para realizar a fiscalização dos CACs, e novas formações serão realizadas nos próximos meses. Além disso, Justiça e Defesa vão apresentar em até 60 dias um cronograma para a transferência de responsabilidade. Até lá, a fiscalização segue a cargo do Exército.
Restrições orçamentárias
A mudança faz parte do pacote apresentado pelo governo federal ainda no início do mandato para restringir o acesso a armas de fogo e aumentar a fiscalização. O adiamento ocorreu após pedido da PF, que argumentou ter orçamento e efetivo insuficientes para assumir a função agora em janeiro.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chegou a justificar no início de dezembro que a necessidade de corte de gastos impediu a aquisição dos equipamentos necessários e o devido treinamento dos servidores da PF no prazo original. Ele também adiantou que haveria um adiamento de, ao menos, seis meses.
12 respostas
Sendo bem direto, essa mudança é justa pelos inúmeros problemas que ocorreram pela falta de fiscalização, porém não deixa de ser vergonhosa para o exército.
Como (o Exército) não conseguir fazer o seu trabalho e que deveria ter a competência necessária, ainda dá despesas para a nação ao fazer essa migração de funções para a PF.
Lamentável.
Lamentável é esse teu comentário!
E você? tem alguma opinião?
Ou será que só é capaz de atacar uma que não gostou? Isso não é opinião.
Lamentável é o exército com o efetivo que tem e o orçamento que tem não dar conta de uma rolha dessas.
São 222 mil homens no exército.
São 9 mil na Federal.
Orçamento da defesa: 127 bilhoes
Orçamendo da Justiça (o Ministério): 21 bilhões.
É UMA VERGONHA
A federal trata de foragidos da INTERPOL, tráfico humano, trafico internacional de drogas e armas, roubo a banco por quadrilha interestadual, biopirataria, redução à condição de escravo, organização criminosa e terrorista internacional…
E o exército? Vc sabe bem, formaturas para meninos mimados.
Novamente: 220 mil homens x 9 mil.
Uma avacalhação ouvir que “nao há efetivo” na sua OM.
Acrescento:
A Federal entra em enfrentamentos.
Arma lá não é desmuniciada para cerimonial!!!!
Concordo… vergonha extrema, temos um exército inútil para a sociedade!
Hahaha, que surpresa! Pessoal ai por fora que adoram falar dos Privilégios dos militares Não aceitam assumir uma função sem Acréscimo de cargos e de orçamento, bem diferente dos privilegiados!
Acho que é um serviço mais adequado a PF por sua expertise, acho que isso NUNCA foi missão do Exercito, trata – se de uma atividade inteiramente civil….
Cada gênio da raça, Observador militar E Estivalet, que faz comentários aqui. Então controle de armamento e função inteiramente civil. Então na guerra não mande exércitos, mandem civil. Outra coisa que certifica armas a serem lançadas no mercado nacional é o exercito, através de um órgão existente na Marambaia. Outra situação PF não consegue men cuidar da fronteira, reprimir a entrada de armas e drogas, o Brasil é um Peneira, pois o serviço de fronteira fecha as 17:00. vai dá muito certo. Eles vão fazer o que sempre fizeram vão negar o direito de ter armas.
que guerra?
Impressionante que voce nao consegue entender que, exatamente por termos um Exercito competente e renomado, que nao temos Guerra. Alguém vai comprar briga com o cara fortão? Briga se compra com o fraquinho que não consegue se defender.
Jura?
Um exército competente e renomado em que? Formatura?
E o exército do paraguay, da guiana, do surinaaaaame e da bolivia, eles também são “competentes e renomados”? Pq esses países não estão em guerra?
Entao somos tão competentes e renomados como o suriname.
É por isso que não há guerras nesse continente, são os exércitos competentes e renomados.
Já o exército americano, coitado, ele é uma desgraça de ruim, ai fica lutando guerras… ele, o russo.
Bom é o seu, né? Meu deus como as pessoas são alienadas mentais