Como ficará o reajuste de servidores em 2025 sem votação do Orçamento

REAJUSTE

Votação do orçamento de 2025 ficará para fevereiro. Reajuste do funcionalismo custará R$ 16  bi
Flávia Said
Como o Orçamento de 2025 não será votado em 2024 — pois o Congresso Nacional já encerrou o ano legislativo —, o reajuste de servidores públicos no ano que vem ficará garantido pela edição de uma medida provisória (MP). Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo.

A MP, que deve ser publicada nos próximos dias, já saiu das mãos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta que conduz as negociações com o funcionalismo, e aguarda despacho da Casa Civil. Por se tratar de medida provisória, a validade será imediata, de forma a garantir as correções salariais a partir de janeiro de 2025. Isso porque o Congresso só deverá voltar a se reunir para votar a peça orçamentária em fevereiro, depois da eleição das próximas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Esse aumento salarial terá impacto de R$ 19 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O montante total inclui R$ 16 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.

Além disso, há previsão de gasto orçamento na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.

A categoria estava “apreensiva” com proximidade do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), havia a possibilidade de os parlamentares não aprovarem a PLOA neste ano devido à urgência com outras pautas.

Reajuste dos servidores nos dois primeiros anos de mandato
Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajuste, o que gerou desconforto e pressão da categoria com o governo.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Já em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Confira como ficou a correção:

  • Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
  • Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
  • Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Para compensar, o governo assinou uma série de acordos com as diferentes categorias, os quais incluem, além dos reajustes remuneratórios, mudanças nas carreiras.

Como fica o Orçamento sem aprovação
Apesar de não ser aprovado antes de o ano começar, o Orçamento de 2025 pode começar a ser executado, mas de forma limitada.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, o Executivo poderá começar o ano que vem usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

METRÓPOLES

31 respostas

  1. Enquanto isso, os militares das FFAA sem reajuste desde Set 2016, top, top, top … repetidas vezes.

    Relembrando os vermelhinhos quem nem militares são e comentam neste Blog, que em 2019, houve redução nas remunerações daqueles militares e suas pensionistas que não possuíam o CAS ou CHQAO, devido o aumento do desconto da pensão militar.

    E agora José, quem poderá nos defender?

    1. Falso, nenhum graduado da ativa teve decréscimo no vencimento, porém quem teve 40% de aumento no governo Dilma ficou com a menor parte em 2019.

      1. Está na hora de acabar tudo ,isso sd querem ficar ricos ,pesam demissão, vão para iniciativa privada,ver o que é bom,um país que sustenta, funcionários,executivo ,legislativo, judiciário,militares,igual a ricos ,auxílio alimentação de 1.000.00 tem gente que trabalha meio expediente,,e muito benefício,,empresário não aguenta + pagar imposto ,para sustentar tanta mordomia !

  2. Sem esquecer, que o Ministro da Defesa, e os Cmts Militares lutaram muito pelo reajuste de 9% dividido em duas suaves parcelinhas, mas que já foram corroídos pela inflação desde o anúncio meses atrás. Impressionante !!!

    Parabéns a todos pela garra, visão e defesa dos seus subordinados indefesos.

  3. Quando os nossos Cmts abordarão e defenderão os interesses dos seus subordinados?
    Até quando será o meu pirao primeiro?
    Os militares das FFAA são os únicos que sempre perdem seus direitos, isso desde 1976, quando entrei no EB, impressionante !!!
    Isso é uma vergonha!!!
    como V. Exas conseguem visitar a tropa e não sentirem contragimentos ?

    Chamem o Chapolim.

    1. Seu chefe não está nem aí com suas preocupações, como vários outros do passado. Vai passar as festas no Forte ou em alguma praia reservada da Marinha. Sabe esse Provérbio: cego, mudo e surdo.

  4. Em breve, mais cacetadas contra as FFAA, orquestradas pela esquerda diabólica, que odeiam miitares, tirando mais direitos.
    É um direito dos militares condenados com penas acima dos 2 anos em deixar a pensão para a família, afinal contribuíram mensalmente, com altos descontos para isso.

    Por acaso vão devolver com juros e correção monetária os valores pagos por 20, 30, 40 anos, no caso de um general ????

    1. Infiltrado, quanto vc desconta para a previdência, já que vc não é militar?

      Vc acha pouco contribuir com 2, 3, 4 mil reais mensais?

      Vc acha justo perder os anos que contribuiu para amparar a família?

      Vc acha justo receber um auxílio reclusão enquanto estiver preso e depois a família se lascar?

      Por último, comente sobre os corruptos do judiciário castigados com aposentadoria integral.

      Obs: bom vc comentar nos sites UOL lixo, DCM lixo, 247 lixo, e demais lixos. Talkey!!!

  5. Perguntinha Para o desgoverno e sua equipe:
    Quando serão aplicadas as mesmas regras que querem impor aos militares perseguidos e posteriormente condenados pela in-justiça atual, aos juízes, desembargadores ou Ministros do Judiciário acusados de corrupção e vendas de sentenças???

    Continuarão sendo aposentados com seus fartos vencimentos e sem serem condenados a reclusão e devolução dos valores à União?

  6. SEMPRE COMEÇO COM O TEXTO ABAIXO.
    *A última atualização tinha sido em outubro.

    ==> Historico das perdas desde o reajuste ocorrido em 01 Mar 2012*

    O Exmo Sr Mnistro da Defesa, os Cmts das 3 FFAA e os demais generais, Almirantes, Brigadeiros, precisam atentar para as perdas LINEAR de TODOS os militares, vejamos:

    ==> Cálculo da variação da inflação Índice INPC (IBGE).

    As inflação entre reajuste de 01/03/2012 e o reajuste de 01/09/2016 foi de 39,44%. Abatendo o reajuste médio de 25% em 04 (quatro) suaves parcelinhas que terminaram em 2019, perdemos 14,44%.

    Após o reajuste ocorrido em 01 Set 2016, ate 30/11/2024, a inflação (INPC ou IBGE) no referido periodo está em 49,12%.

    ==> Perda total desde 01 Mar 2012 até 30/11/24 por enquanto, 49,12% + 14,44% = 63,56%

    A restruturação só beneficiou uma parcela da tropa, e não abateu as referidas perdas linear (toda tropa), isso ficou nítido.

    Convém relembrar, que o parcelamento dos reajustes, foi inventado em 2005, pelo desgoverno petista (antes dele, era parcela unica) e ocorreu, após as esposas dos militares lideradas pela Sra IVONE LUZARDO, terem ficado acampadas na Esplanada dos Ministérios durante 73 dias.

    Infelizmente está passando despercebido pela maioria da tropa esses detalhes. Se liguem !!!!

    *AUMENTO LINEAR JÁ !!!!*

    *==> Fonte da consulta para simular e conferir os cálculos acima:*
    https://www.debit.com.br/tabelas/indicadores-economicos.php

  7. Vc ama tudo que o desgoverno faz, parece ser fã de corrupto. Se liga !!!

    Deve aprovar as perseguiçoes aos Patriotas, enquanto centenas da esquerda Já condenados, estão todos soltos.

    1. Se lugar de bandido é na cadeia, porque tu, o Lulaladrão, Flávio dino, Alexandre de Moraes, Gleisi Hoffman, Janones, Dilma, Lindbergh farias, humberto costa, rui costa e centenas de outros estão soltos?!
      Vai lá, se apresenta na delegacia e pede pra te prender

  8. Esquerdopata doente, irrecuperável, energúmeno, sem cérebro e comedor de sanduíche de mortadela e capim detectado! Tô passando o antivírus

  9. “…O montante total inclui R$ 16 bilhões para bancar o reajuste…” A Lei Rouanet já pagaria o reajuste. Esses artistas recebem livre de impostos para gastarem como convierem. Enquanto isso o chefinho calado no seu gabinete. Qualquer decisão, segundo dizem, pedi permissão para Sr MORAES. Vale ressaltar, esse último tem coragem moral.

  10. o curso de altos estudos que era só para oficiais, favoreceu os suboficiais da ativa partir 2020 e com sua conclusão, estes pediram reserva sem tempo mínimo para aplicação dos conhecimentos, gerando desigualdade desleal no Adicional de habilitação entre os que já estavam na reserva.

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