Julgamentos se deram em sessões distintas na segunda (25) e na terça-feira (26); benefício cria um adicional de 5% do salário dos integrantes das Cortes a cada cinco anos
Anna Júlia Lopes colaboração para a CNN
Brasília – A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. • STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na terça-feira (26), a reintegração da remuneração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos ministros da Corte.
Na segunda-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho também aprovou o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício.
O quinquênio é direcionado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
Com a aprovação nos dois tribunais, os ministros, que tinham direito aos quinquênios até a extinção do benefício, em 2006, receberão agora os valores que deixaram de ser pagos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também já foi debatido, mas o julgamento foi suspenso pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, depois do pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
PEC do Quinquênio
Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede o ATS na remuneração de integrantes do Poder Judiciário. A proposta visa magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a chamada “PEC do Quinquênio” foi criticada por governistas.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, encaminhado ao plenário da Casa Alta. No entanto, não chegou a ser votado.
Em abril, Pacheco afirmou que o avanço da proposta é condicionado à aprovação do projeto de lei (PL) que combate os supersalários do serviço público. A intenção é garantir “equilíbrio” e combater os “penduricalhos” de altas remunerações.
O presidente do Senado também anunciou que o texto foi retirado da agenda do plenário e que passaria por novas análises de impacto financeiro.
Respostas de 9
O Tesouro é o mesmo.
Mas querem tirar de quem jganha pouco – praças das FA – ao mesmo tempo em que aumentam benefícios dos marajás que recebem do mesmo Tesouro que paga aos militares das FA.
“Que ajuste é esse?!?”
Pois é. Isso é o corte de gastos!?
Tinha que tirar o anuênio das forças armadas para dar para alguém, já já o valor das pensões, morte ficta e outras coisas que vamos perdendo vai passar para outras categorias. Questão de tempo! Como as mentes que pela alta capacidade até mesmo para decidir pelos estamentos inferiores pode ser tão tola? Por isso a evasão quase desenfreada carregam as paginas do Diário Oficial a cada final de mês.
Por isso tanta contratação em tantos postos sem concurso e assim eles vão tornando o Exército de Caxias totalmente irrelevante. Em poucas décadas se não mudar drasticamente, não haverá motivo nem mesmo para existir.
Alguém precisa ler a constituição e ver que temos 3 poderes, independentes e harmônicos. Infelizmente quem tem que fazer o ajuste fiscal é o executivo.
Não adianta, os miliatares viraram a ralé do funcionalismo federal. Lamentável!
E assim vai… Enquanto o governo corta gastos de todos, o Judiciário esbanja né?
Moral de cueca né?
O povo passando aperto enquanto os “nobres” esbanjam….
Estamos no ótimo Caminho para a Venezuela!!!!
PRossiga .
por isso continuamos nesa titica. Enquanto discutimos o “embrulho fiscal” o Judiciario e o Legislativo navegam como se nao existisse amanha. Os Estados Unidos da Noruega é logo ali, em Brasilia.
Militar é muito trouxa
Mais uma vez passamos o recibo de trouxa.