Pacote cria idade mínima de 55 anos para militar se aposentar
Novidade terá regra de transição e ainda deixa fardados em situação melhor do que civis, que têm idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos para mulher
O pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica, sob coordenação de Fernando Haddad (Fazenda), deve atingir os militares. A maior novidade deve ser a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral –e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos.
Essa idade mínima ainda é menor do que a exigida dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral –algo impossível para quem está no INSS.
A mudança deve causar alguma reclamação por parte dos militares, mas tudo tem sido amplamente negociado nos bastidores –e ainda é necessário aprovar uma lei no Congresso.
Como haverá regra de transição, vai demorar muito para quem está na ativa sentir a alteração no sistema. O ganho fiscal –com economia para o governo federal– também será mínimo no curto prazo. Mas a equipe econômica enxerga essa mudança como muito relevante para avançar sobre outros feudos quase intocáveis, como o Poder Judiciário, que hoje consome cerca de 1,5% do PIB.
Além da Previdência dos militares, há mudanças que já estão sendo noticiadas, inclusive pelo Poder360, que devem trazer ganhos pequenos em termos de economia –mas serão consideradas importantes por servirem de exemplo para outras áreas do governo.
A seguir, as 4 principais medidas que estão para ser anunciadas:
1) Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
2) “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
3) contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
4) transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
PODER 360 – Edição:Montedo.com
53 respostas
A pergunta é: quando os QEs irão ser promovidos a S Ten?
Dia de Sao nunca
Militar, praça, com 55 anos na ativa, preparem os hospitais e licença para tratamento de saúde.
Dilma será a ministra da defesa para seu desespero
Não há previsão de data para promoção dos QE, mas devem ganhar aumento igual ao pessoal da Ativa agora em dezembro devido às promoções, ESTÁ NO TEXTO da reportagem (acreditem).
Resposta: Assim que dona Dilma assumir o MD, no quarto mandato de Lula. E você vai pra fila do INSS.
Para com essa viagem kkkkk
Quando fizerem o CAS.
nunca
presta CONCURSO
Nunca
E para o pessoal da lacuna nada?
Esses QE vivem no mundo da Lua..
contribuição do plano smde saúde aumentar? Este dinheiro deveria ficar em cada forca para custear o atendimento médico, hj, o serviço está precário porque o governo recebe esta contribuicao e libera a conta gotas para os órgãos de saúde das 3 forças. Que tal acabar com o plano de saúde dos parlamentares que é ILIMITADO?
Mais aumento no tempo de serviço dói
Por isso que não vamos pra frente, é um puxando o tapete do outro.
* Errata: Grana
Bah, a Equipe Econômica ainda pegou leve tchê. É melhor aceitar isso numa boa, pode piorar.
Promoção da QESADA À SUBTENENTE No atacado e no varejo pelo pacotão 📦 do governo do “Nine”, já tem data 📅 marcada: 31 de fevereiro de 2026.
Nossa sério?
Tá enganado biltre, será no quarto mandato de Lula, quando ele designará a ilustre Sra Dilma Vana Roussef para o Ministério da Defesa. 👍😊
Como falei alhures são os 3 cancros do nosso sistema, sendo um deles apenas uma limpa nas concessões administrativas, para não preocupar o ativo, inativo e suas esposas, futuras pensionistas. Filhas tem que se educadas e trabalhar para gerar renda para o país e não um fardo para outros que trabalharão para sustentar encostadas.
E quem entrou com 16/17 anos vai trabalhar mais? Os burrão que demoraram a ser aprovados e passaram no concurso com 21/22/23 anos vão ser premiados com menos tempo de carreira? E os QCO que entram com 32, vão trabalhar menos? E o benefício de acelerar a reserva para quem vai para a fronteira?
Matéria mal escrita, tendenciosa, não expõe as especificidades da força e passa desinformação. Recebemos aumento quando os da ativa são promovidos??? Que isso??? Vou aguardar meu aumento dia 01 próximo, já que tem promoção nesta data…
Veja se em outro órgão/entidade públicos os próprios servidores concordam e aplaudem cortes em seus benefícios e remuneração?!
Não existe.
Somente nas FA seus integrantes enaltecem O próprio prejuízo. Desde aquela frase acéfala do “não está gostando? Pede para sair”.
Um exemplo:
– alguém aqui viu técnico, analista e juiz de algum Tribunal aplaudir cortes em seus benefícios?
– Nesse tribunais, o que acontece quando um técnico começa a reclamar da remuneração e faz campanha por aumento? O analista ou mesmo o juiz vai dizer “não está satisfeito, pede para ir embora?
Não. Todos se unem em defesa da organização em que trabalham, defendem sua profissão/carreira.
Mesma situação dos professores e diversas outras categorias.
Os únicos masoquistas, os únicos dotados de um senso distorcido e doentio de “legalista”, “patriota”, são os integrantes das FA.
Só olhar os comentários anteriores. Já tem gente “agradecendo” por essas possíveis alterações, pois “são mínimas” e “justas”?!
Fica parecendo aquele gado indo em direção ao matadouro, em fila indiana, seguindo os comandos do boiadeiro, com uma mansuetude que somente o animal irracional é dotado.
Assim fica fácil manter as delícias do “topo” dessa republiqueta de bananas.
Para com essa viagem kkkkk
A pergunta é, quando este Sten com CHQAO vai sair QAO,
KKKKKKKKK
Bolsonaro afundou o país, Lula continua na mesma toada. Todos servem a elite que comanda o Brasil. Bolsonaro mexeu com a aposentadoria dos militares dando penduricalhos para os estamentos superiores, agora os de baixo amargam e vão amargar porque o atual não vai mexer com os grandão
deixa de ser idiota, quem está propondo acabar com a carreira é o teu papai Lule e companhia. Acorda pra vida, sai da caixinha dourada artilheiro, deixa de ser gado de esquerdista, seu bizonho….
Perfeito , foi muito “acertivo” … E ainda tem infelizmente militar defendendo o Bozo
Pelo que entendi, só vai acabar a transferência de cotas entre as filhas, correto? Não se trata então do fim das pensão como no título.
ou das filhas não nascidas. o texto ficou ambíguo
Se não vai transferir da mãe para a filha ,ela então acaba !E as que já recebem e forem morrendo nao vai repassar a cota pra quem esta vivo !
Seria estranho isso, pois existem casos onde filhas de outro leito já recebem. Aí causaria uma diferenciação entre filhos… A não ser que só se aplique à família de militares ainda vivos…
Exato…isso não funciona!!
Esses carreristas chegam bizonhos na unidade e não admitem que aprendem a se instalarem em OMS com a ajudas de QEs, eu já ajudei muitos amigos vindo de escolas que poderiam ter sido até mesmo expulso da instituição e hoje eles reconhecem o que os QEs fizeram pra eles diferentes de muitos que vejo aqui falam mal de QEs talvez por problemas particulares.
E quem já está pagando pedágio da “reestruturação”? Vai pagar o pedágio do pedágio?
Não muda muito: o militar entra com 18 para 19 anos, mais 35 anos = 53 + 2 anos (mais 5%). Os 35 anos não serão alterados o que pode ser colocada é a idade mínima. Quem entrar com 20 anos fecha a conta ou quem tiver tempo computável antecipa o adicional.
E se reclamarem, vai pra.morte ficta kkk
ainda bem que já to em.casa
Mais uma vez seremos exemplo para o judiciário brasileiro que está ca…e andando pra tudo isso.
Quase todos os políticos com rabo preso com o judiciário. Acabam com um benefício e eles criam outros
Não depende de mim mas não colaboro em nada com governo algum
Acabar com a pensão das filhas
Quero ver ressarcir Com juros e correcao monetaria, todos os militares que contribuem para isso a anos..
Lembrando isso já tem mais de 20 anos pagando…
Falou em acabar com a transferência de cotas entre as filhas!!
Meu filho nunca será militar. Não deixarei ele cair nessa arapulca. Eu me ferrei, não tem mais jeito. Não temos nenhuma representatividade. Qualquer um faz o que quer com a gente. Lamentável. A única coisa boa desse lance da idade é que provavelmente terei direito a mais uma transferência. Só isso.
Já vai o EB aumentar o interstíciodos pracas de novo kkkk
Segundo o deputado federal Cap Augusto, o governo lula está prestes a implantar um pacote de maldades que irá afetar diretamente as Forças Armadas. Irá propor mudanças profundas na
proteção Social das FA, tais como fim da paridade e integralidade, (o que quer dizer que o pessoal da reserva não terá o mesmo reajuste da ativa e quando for para a reserva terá seus vencimentos reduzido), acabar com as pensões integrais por morte para a viúva, acabar com a morte Ficta e criar uma nova regra para pensão das filhas.
As filhas não nascidas são aquelas com direito a pensão, pois o titular pagava os 1.5, mesmo sem filhos. Foi opção na época. Creioque o pacote foi leve, pois já cortaram ao longo dos tempos, todas as vantagens.
Muita gente aqui criticando QE, se o assunto aqui é outro, não sei porque tanta magoa contra os QE, Sou 2 Sgt QE rformado e vivo muito bem, com meus 8,100 de vencimentos, e ainda me aposentei no INSS, como Taxista, pois paguei 15 de Contribuição, só felicidade, e agradecimento a Deus, pela vitórias, vou reclamar do que amigos, ta ruim, fazem bicos como eu , e pagam contribuição do INSS, e se aposentam por idade, sejam inteligente, e deixam de criticar os QE, Vamos ainda sai Sub Ten no futuro, estudei para isso amigos.
O que esse cap fez de bom até agora para os militares?
Ficar de blá-blá-blá já chega.
O Bozo nada de, pelos militares, só pensa nele e nos filhos parasitas!!!
Sábado vou para novamente para Punta Cana, vamos?
Dilma será em 2025 a nova Ministra da Defesa e, a mais nova missão para os militares será a “ESTOCAGEM DE VENTO”!
Falta uma guerra para sermos mais valorizado, penso eu, porque do jeito que esta, ja ja , acabam com as Fôrças Armadas. e vão criar a Guarda nacional. Triste Não