Mudança das atribuições do Exército Brasileiro para Polícia Federal segue cronograma e será finalizada ainda em 2024
Brasília
A última fase do Plano de Ação sobre a transferência das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas, do Exército Brasileiro para a Polícia Federal, começou. Esta etapa compreende a conclusão do desenvolvimento do sistema de gerenciamento pela PF e as capacitações finais conduzidas pelo Exército.
O cronograma, iniciado em novembro de 2023, designou equipes de transição e começou a capacitação dos integrantes da PF.
Em março de 2024, na segunda fase, foram realizados o Estágio Setorial de Fundamentos da Estrutura e do Funcionamento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, a concessão de acesso a sistemas e softwares necessários, o compartilhamento do código-fonte e do banco de dados, além da disponibilização dos processos mapeados, dados estatísticos e normativos do EB.
A terceira fase, iniciada em junho de 2024, continuou a capacitação e começou os testes do sistema da PF, com apoio técnico especializado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). Reuniões de acompanhamento foram realizadas com coordenadores da PF e do EB, incluindo militares da DFPC e do Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx).
Capacitações do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) ocorreram em setembro e outubro de 2024, abordando desde o cadastro no sistema até a prática de análise e homologação de solicitações de serviços para pessoa física.
Do Exército para a PF
Baseado no Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, a migração das atribuições de autorização, controle e fiscalização de armas para a PF segue sem pendências. O EB continua a cumprir os prazos, provendo apoio técnico até a conclusão da última fase em 31 de dezembro de 2024.
A partir de 1º de janeiro de 2025, a PF assumirá todas as competências relativas às atividades dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), incluindo registro, compra e venda de armas, concessão de guias de tráfego, e fiscalização do comércio para pessoa física.
10 respostas
Excelente, não havia controle efetivo.
Vamos ver se certos jornalistas vão jogar pedras quando as merdas acontecerem
Não acontecerão “merdas” simplesmente porque a PF usará critérios legais para esse controle.
O Exército, no afã de agradar Bolsonaro, enfiou os pés pelas mãos nesse (des)controle de armas para os ditos “cidadãos de bem”.
A PF já informou que não tem estrutura física, nem pessoal e nem orçamento para essa nova demanda. Agora quero ver a mídia bater de frente a contar de 1º de janeiro de 2025. Parabéns EB por se livrar dessa autêntica “rolha”…
O Exército também não tinha estrutura e os militares se mostraram incompetentes para essa tarefa.
A diferença é que a PF vai restringir os acessos, ao invés da ampliação desregrada que o Exército fez para agradar Bolsonaro.
Vá com deus!
Kkkj. Estão Indo e direção a Extinção. E li
Quem escreveu esta frase, por acaso leu o significado?
“Começa última fase de transferência do controle de armas do Exército para a PF”
Controle das armas do exército?
Daí não haverá mais problemas de licitação como a dos obuzeiros israelenses.
Blindados sistema de defesa antiaéreo, fuzis metralhadoras, canhões, obuzeiros e etc… tudo para controle da pf?
E quem vai operar esses equipamentos?
E será a pf que autorizará o ministério da defesa usar tais eqipamentos?
Então realmente o exército vai ser tranformado em brigadista para apagar fogo.
Kkkkk
Nada mal a PF assumir o exercito como um órgão subordinado seríamos valorizados.
Em alguns estados onde o PCC assumiu o comando das pms o pessoal passou a ser valorizado financeiramente!!
A materia se refere ao controle de armas de uso permitido por cidadaos comuns e nao armas de guerra.