Medida atinge membros das Forças Armadas, policiais, bombeiros militares, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
O Projeto de Lei 2505/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê uma pena específica para os crimes de corrupção ativa e passiva cometidos por agentes de segurança pública, que será de reclusão de 5 a 15 anos. A proposta altera o Código Penal.
A medida atinge policiais, bombeiros militares, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, além de membros das Forças Armadas.
Atualmente, a pena para os crimes de corrupção é de reclusão de 2 a 12 anos. O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), defende a criação de uma regra própria para os agentes de segurança condenados por corrupção.
“Esse crime [corrupção] se torna ainda mais danoso e prejudicial quando é praticado pelas autoridades e agentes públicos que deveriam ser responsáveis por prestar adequadamente segurança pública à sociedade”, disse o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Agência Câmara
12 respostas
Terão que desmilitarizar a PM pois está mais para força auxiliar do narcotráfico. Dê um Google com a expressão:
PM OPERAÇÃO DUAS CARAS
Logo, verás uma centena de ocorrências envolvendo quadrilhas de pms em todo o território nacional, envolvidos no crime organizado. Está pior que o PCC esse lixo, uma pouca vergonha!!
Brasil é o pais da corrupção mesmo….!
os políticos bem que poderiam puxar a fila!!!!!
E os políticos?? Podem desviar verba e roubar e não acontece nada?
Pq só militares? E os outros servidores públicos??
Tem que incluir politicos. membros do judiciario inclusive STF e funcionários públicos
A lei não pode ser discriminatória. E as demais carreiras de Estado, como magistrados, receita federal, políticos, entre outros?
Servidores públicos municipais, estaduais e federais, Forças Armadas, POLÍTICOS, JUÍZES.
Mas quem tem coragem de dar um tiro no pé???
Está mais do que na hora de cumprimento integral da pena, sem visita íntima e inexistência de benefícios como trabalho, leitura, bom comportamento.
Acabar com a justiça Militar estadual e a federal.
Ajustar as competências previstas na CF88.
Tudo isso hoje a noite no programa acredite, Se quiser.
Fale com o PAVÂO, vai resolver. kkkk
Concordo poderia deixar 30 anos, desde que deixassem 60 pra políticos, sem direito a progressão de pena. E inegibilidade pelo mesmo período.
E tem que acrescentar á Lei que ninguem que esteja indiciado respondendo a qualquer processo judicial, fiquem impedido e inelegivel, para não procurar forum privilegiado. Esse procedimento existe na carreira militar, qualquer envolvimento com a justiça o militar fica impedido de acesso, até a conclusão do processo.
Retificando:
E tem que acrescentar á Lei que, quem estiver indiciado respondendo a qualquer processo judicial, fiquem impedido e inelegivel, para não procurar forum privilegiado. Esse procedimento existe na carreira militar, qualquer envolvimento com a justiça o militar fica impedido de acesso, até a conclusão do processo.
O nosso corporativismo é que mata.
As pessoas devem entender que a posse de armas torna a relação entre as partes envolvidas Desequilibrada, quem tem a posse de armas tem o poder de fazer valer a sua vontade. Isso muda tudo.
O militar armado tem a opção de desfazer o crime; ou aumentá-lo, com a sua participação na corrupção, mais do que qualquer outro servidor público.
Se quiséssemos ser respeitados, deveríamos bater no peito e apoiar essa medida, para mostrarmos que somos diferentes (pelo bem e pelo mal). O que ficaria mais fácil para mostrar, em negociações de salários e proteção social, que não somos iguais aos demais.
Só tem medo que deve e, ao contrário do pensamento geral, trata-se de uma oportunidade de sermos mais respeitados socialmente.
E para os políticos, deveria ser a Pena Capital!