Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou inquérito para investigar conduta de dois padres e um diácono do ordenamento militar
Augusto Tenório
A Polícia Civil do Distrito Federal investiga dois padres e um diácono, militares do Exército e da Marinha, por um suposto esquema de corrupção na estrutura da Igreja Católica no âmbito das Forças Armadas. De acordo com a denúncia obtida pela coluna, o suposto esquema envolveria desvio de dinheiro arrecadado por meio de doações, propina na contratação de empresas terceirizadas e superfaturamento na Capelania Militar São Miguel Arcanjo e Santo Expedito, na Asa Norte, em Brasília.
O inquérito foi instaurado após denúncia anônima enviada ao Ministério Público. “Parte desse dinheiro é dividido entre os religiosos (padres), sendo utilizado até para fazer programas sexuais com garotos contratados, realizados dentro do carro nas proximidades da igreja”, diz trecho do documento que deu origem à apuração da polícia. As investigações tiveram início em 2022 e ainda estão em andamento.
“O dinheiro arrecadado é depositado em contas de terceiros e parentes de primeiro grau, como irmã, esposa e sobrinho, e uma quantidade é mantida oculta em espécie. Obras inexistentes são feitas, outras superfaturadas, com o recebimento de propina por empresas terceirizadas”, diz outro trecho da denúncia.
Os militares citados na denúncia são o diácono Paulo Fontenele Figueira, do Exército; o padre Marcelo José de Sousa, também do Exército; e o padre Paulo Roberto Moliterno da Costa, da Marinha. Procurados, todos os três negaram ter cometido qualquer irregularidade.
Paulo Fontenele Figueira é diácono permanente e está na reserva. Ele faz parte do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), formado por militares chegaram ao oficialato após uma carreira como sargentos e subtenentes. Eles podem ascender ao posto de 2º tenente por merecimento e encerrar a carreira como capitães.
Marcelo José de Sousa é chefe do Serviço de Assistência Religiosa do Exército (SAREx) e, também, atual chefe da Capelania Militar São Miguel Arcanjo e Santo Expedito. Ele entrou como aspirante em 1998, mesmo ano no qual foi promovido para segundo tenente. O militar se tornou tenente-coronel em 2017. Ele já foi capelão da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), da 15° Brigada de Infantaria Mecanizada, do Comando Militar do Planalto (CMP) e do Comando Militar do Leste (CML).
Paulo Roberto Moliterno da Costa é capitão de corveta da Marinha e assessorou o Arcebispo Ordinário Militar.
2ª Delegacia de Polícia Civil do DF
O processo foi enviado ao Ministério Público Militar e encaminhado ao MPDFT em 2022. Depois, foi à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal e, posteriormente, transformado em inquérito policial. A investigação contra os padres e o diácono é conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia do DF.
A atuação da Igreja Católica nas Forças Armadas é regulada pelo Ordinariado Militar. Trata-se de um um acordo diplomático celebrado em outubro de 1989 entre o Brasil e a Santa Sé. A Ordem organiza e coordena os serviços de todas as capelanias militares católicas do país, além de prestar assessoria ao Ministério da Defesa nos assuntos relativos à assistência religiosa dentro das Forças Armadas e Auxiliares.
Padres negam
Os três alvos da investigação, Paulo Roberto Moliterno Da Costa, Marcelo José De Sousa, e Paulo Fontenele Figueira, são representados pelo mesmo escritório de advocacia no caso. Em nota enviada à coluna, a defesa nega qualquer irregularidade dos cliente e deslegitimam a denúncia. Confira a íntegra da manifestação:
“O inquérito policial nº 213/2022-02ª DP é fruto de uma denúncia apócrifa e inconsistente, na qual sacerdotes ilibados na condução da Capelania foram vítimas de uma grave acusação.”
“Todos os esclarecimentos sobre o caso foram apresentados para a autoridade policial e as informações se encontram aptas a serem confirmadas. Os sacerdotes apontados como envolvidos realizaram suas declarações e reforçam a inexistência de qualquer irregularidade na condução da Capelania.”
“Os livros de comprovação dos dízimos e valores recebidos na Capelania são auditados nos seus recolhimentos. Os contratos e comprovantes de pagamentos das empresas que prestaram serviços no local se encontram arquivados na paróquia, à disposição das autoridades competentes.”
“Todas as informações foram apresentadas de forma tempestiva e voluntária para a autoridade policial e os documentos físicos se encontram aptos a serem investigados para ratificar toda a lisura na gestão da paróquia.”
“Além disso, a denúncia anônima se arrasta desde 2023, sem apontar nenhum tipo de prova das graves alegações e o inquérito policial não apresenta indícios de equívoco ou má condução da administração da Capelania.”
“Assim, há de respeitar o nome daqueles que se dedicam, com profissão de fé, a evangelizar e serem exemplos para a sociedade”.
O que diz o Exército
Procurado, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que “o assunto em questão está em processo de investigação por parte da Polícia Civil do Distrito Federal”.
Dessa forma, a Força afirmou que “não se manifesta sobre processos apuratórios conduzidos por outros órgãos, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”.
Paulo Capelli (METRÓPOLES) – Edição: Montedo.com
7 respostas
As famosas promoções automáticas, por isso mais de 80 por cento do orçamento vai para salários. Cada um avalie o mérito desse pessoal e tire suas conclusões.
Eu so acho o seguinte, ainda está em fase de investigação. A Policia investiga, se identificado indícios de crime encaminha para o MP que após analisar pode mandar arquivar, devolve para novas diligências ou oferece denúncia. Então é muito prematuro fazer qualquer comentário. O que vemos é o seguinte a exposição de 3 pessoas investigadas, expostas, e se forem inocentes?! O dano já está feito.
Muito fácil de derrubar essa investigação: em 2 anos do procedimento ainda não teve nenhuma busca e apreensão tendo em vista indícios de “dinheiro em espécie”??
Ou seja, a conduta criminosa está acontecendo durante 2 anos e ainda não teve nenhum fato/prova disso, somente uma “denuncia anônima”.
Corrupção chegou até no Papa. Kkkkk
Não existem promoções automáticas para mudança de carreira. Os praças, obrigatoriamente, devem ser aprovados em concurso público para ingresso na carreira de oficial, pois as carreiras são distintas. Ao tomar posse como oficial, o praça deve ser licenciado de sua carreira anterior, uma vez que a carreira de oficial não pertence à carreira de praça, conforme estabelece o art. 122 do E1. Após a posse, o militar passa a ter um novo vínculo com a instituição, agora na carreira de oficial.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 740.008 RORAIMA
A partir da Constituição de 1988, a absoluta imprescindibilidade do concurso público não mais se
limita à hipótese singular da primeira investidura em
cargos, funções, ou empregos públicos, impondo-se às
pessoas estatais como regra geral de observância
compulsória, inclusive às hipóteses de transformação de
cargos e a transferência de servidores para outros cargos
ou para categorias funcionais diversas das iniciais, que,
quando desacompanhadas da prévia realização do
concurso público de provas ou de provas e títulos,
constituem formas inconstitucionais de provimento no
serviço público, pois implicam o ingresso do servidor em
cargos diversos daqueles nos quais foi ele legitimamente
admitido (Alexandre de Moraes, Direito Constitucional,
20ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006, p. 327).
Recurso Extraordinário com Agravo nº 799.908/RJ
No mérito, salienta que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo, no sentido de que, tendo o anistiado ingressado nas Forças Armadas como praça, não pode ser promovido ao oficialato, ante a diversidade das carreiras.
LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980
Art. 122. Os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e as demais praças empossados em cargos ou empregos públicos permanentes estranhos à sua carreira serão imediatamente, por meio de licenciamento de ofício, transferidos para a reserva não remunerada, com as obrigações estabelecidas na legislação do serviço militar, observado o disposto no art. 121 desta Lei quanto às indenizações.
Bem porque você não fala ISS por muitos generais??? Pois a maioria entrou na porta dos fundos. Pode você não fala isso para milhões que antes da constituição federal de 88 se estabilizaram. Seja na polícia federal, estadual ou em vários órgãos públicos. Agora pergunto quem foram as únicas instruções que não deram plano de carreira?? Sabe me informar? Então tem que olhar em sua volta antes de criticar e talvez hoje você esteja sobre um comando que também não prestou concurso público para Aman e sim só para a Esa. Então vai cair sempre por terra vocês comparar concurso público antes da constituição federal de outubro de 1988
Se fosse praças já estava presos.