Alistamento feminino, ou: como publicar bobagens no maior jornal do Brasil

O texto que vai abaixo foi publicado no espaço de opinião da Folha de São Paulo. É inacreditável que o maior jornal do País abra espaço para um “troço” destes.

Alistamento feminino nas Forças Armadas é ilusão de igualdade
Decreto não concede às mulheres os mesmos direitos dos homens após a passagem para a reserva

Nina Rosa de Lima
Advogada, é especialista em direito administrativo e municipal e membro da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração Pública da OAB-PR

O decreto 12.154, publicado no último dia 27 de agosto, regulamenta o alistamento militar voluntário de mulheres no Brasil e foi recebido por muitos como um avanço na igualdade de gênero. Uma análise mais aprofundada, contudo, revela que essa iniciativa está longe de ser um verdadeiro progresso.

Ao contrário: o decreto parece ser uma manobra midiática, projetada para criar a falsa impressão de que o governo federal está comprometido com a causa das mulheres, enquanto na realidade mantém e reforça disparidades entre os gêneros no âmbito militar.

O decreto, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Defesa, José Múcio, permite às mulheres se alistarem voluntariamente aos 18 anos, sujeitando-se a um rigoroso processo de seleção que inclui critérios físicos, culturais, psicológicos e morais. À primeira vista, parece um passo importante para a inclusão. No entanto, as condições apresentadas mostram que o alistamento militar feminino, tal como proposto, não oferece as mesmas oportunidades que as concedidas aos homens.

Isso porque o decreto não concede às mulheres os mesmos direitos que para os homens após a passagem para a reserva. Enquanto os homens são integrados a uma reserva remunerada, as mulheres, após o desligamento do serviço ativo, passam a compor uma “reserva não remunerada”, sem garantia de direitos. Essa distinção reflete uma visão arcaica e discriminatória que ainda permeia as instituições de defesa.

Além disso, a seleção das mulheres é muito mais rigorosa que a dos homens. O decreto menciona avaliações física, cultural, psicológica e moral! Desde quando isso equivale aos padrões exigidos para os homens? Isso sugere que os requisitos foram desenhados para desestimular o ingresso de mulheres nas Forças Armadas.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade do serviço militar feminino após a incorporação, uma vez que as voluntárias não poderão desistir sem sofrer penalidades. Trata-se de uma armadilha disfarçada de oportunidade, já que, após um processo de seleção exaustivo, as mulheres são obrigadas a cumprir um serviço que não oferece as mesmas condições de carreira ou benefícios concedidos aos homens.

O decreto busca mais acalmar a opinião pública do que promover uma verdadeira igualdade de gênero. Ao manter as mulheres em uma posição de inferioridade e sem os mesmos direitos após o serviço militar, o governo federal deixa claro que a defesa dos direitos femininos pode ser usada como bandeira política, mas está longe de ser uma prioridade.

Em vez de uma reforma que reconheça e valorize o papel das mulheres nas Forças Armadas, o que se vê é um ato político para mascarar a realidade. Trata-se de um esforço para silenciar a voz feminina que clama por igualdade real no serviço militar, mantendo-a subjugada por um sistema que ainda prefere deixá-las à margem.

Esse decreto não passa de um ato simbólico (assim como seu lançamento simbólico ocorreu na cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa), que, longe de promover a igualdade, perpetua as desigualdades de gênero em uma instituição que deveria ser um bastião da justiça e da igualdade. O que há, na realidade, é mera retórica vazia.

FOLHA – Edição: Montedo.com

Comento
A desinformação da autora sobre o assunto é tão escancarada, que prescinde maior análise.
A doutora Nina e eu concordamos quanto à manobra midiática. No mais, creio que faria um bem danado à nobre causídica um retorno aos bancos escolares.