Comandantes já foram avisados: Lula não tem a intenção de mexer na aposentadoria dos militares.
Carla Araújo e Lucas Borges Teixeira
Colunista do UOL e repórter do UOL em Brasília
Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica já foram avisados: o governo Lula (PT) não tem a intenção de mexer na aposentadoria dos militares.
O recado foi transmitido pelo ministro da Defesa, José Múcio, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A possibilidade foi levantada pela equipe econômica, encampada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O plano seria incluir a revisão no pacote de corte de gastos que ela e o colega Fernando Haddad (Fazenda) devem entregar a Lula no início de julho.
“Eu falei pro Múcio: ‘pode avisar aos comandantes que isso nem passa pela minha cabeça'”, contou o presidente ao UOL, na última quarta-feira, após conceder entrevista exclusiva. Apesar de se mostrar disposto a evitar problemas com as Forças Armadas, o presidente ponderou que também pediu ao ministro que segurasse qualquer pressão vinda da caserna: “Falei pra não ficarem pressionando”.
Recado recebido e repassado
Questionado se passou a mensagem de Lula adiante, o ministro respondeu que sim. “Eu passei para os comandantes. O presidente Lula sabe que o regime dos militares é diferente. E disse mesmo que é algo que não passa pela cabeça dele de jeito nenhum, que não está no radar”, afirmou Múcio à coluna.
O ministro defende que não há razões para que se mexa na aposentadoria apenas dos militares, mas admite que se o tema for mais amplo, as Forças Armadas podem sentar para negociar. “Os militares são diferentes dos civis. Não há na lei deles hora extra, por exemplo, há mobilidades geográficas e eles têm que estar sempre de prontidão”, afirmou.
TCU aponta déficit proporcionalmente maior dos militares
A equipe econômica discorda de Múcio, com base no relatório do TCU (Tribunal de Contas de União), divulgado no início do mês. O texto, que Tebet e Haddad usaram como base para conversar sobre gastos com Lula, aponta que o gasto per capita do regime previdenciário dos militares chega a ser 16 vezes maior do que o dos civis, pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o tribunal, os militares geram um déficit anual de R$ 158,8 mil por beneficiário. Já os aposentados ou pensionistas custam cerca de R$ 9,4 mil por ano ao INSS. Os servidores públicos civis estão no meio termo: R$ 69 mil por ano, cada um.
As regras especiais para os militares após o fim da carreira causaram um déficit de quase R$ 50 bilhões ao governo em 2023, segundo dados levantados pelo TCU.
O rombo total causado pelo regime civil é maior (R$ 315,7 bilhões), mas o déficit da previdência militar é proporcionalmente maior. A contribuição dos civis corresponde a 92% da receita previdenciária obtida pelo governo, contra 1% dos militares. Ao falar do déficit, porém, os militares correspondem a 12% do total, contra 74% dos civis.
O SPSMFA (Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas), dos militares da União, caracteriza-se por uma baixa geração de receitas, decorrente do modelo legal adotado. Em 2023, o valor da receita foi de R$ 9,1 bilhões, enquanto o da despesa foi de R$ 58,8 bilhões, resultando em déficit de R$ 49,7 bilhões. Destaca-se a reduzida capacidade interna de cobertura do sistema de proteção social dos militares: apenas 15,4% das despesas foram custeadas por contribuições de militares. (trecho do relatório do TCU)
Inquietação na caserna
A ofensiva da equipe econômica na tentativa de mexer com a aposentadoria militar causou inquietação nos quartéis. Fontes das Forças Armadas ouvidas pela coluna admitiram que as movimentações do governo para que se mexa nos direitos existentes causa preocupação, desde a base da carreira até os já aposentados.
Um grupo informal com especialistas em previdências das três forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – elaborou um documento com o intuito de mostrar principalmente onde estariam ancorados os direitos previdenciários dos militares. O ministro da Defesa já conhece o teor do documento e deve mostrá-lo ao presidente. Não há, porém, uma data para a apresentação.
Em 24 páginas, o ‘Caderno de Orientação aos Agentes da Administração’ sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas tenta justificar a diferenciação entre os sistemas de aposentadoria militar e civil. A existência do documento foi revelada pela jornalista Jussara Soares, da CNN, e a coluna também teve acesso a ele.
É importante registrar que o Tesouro Nacional não participa com contrapartida patronal para o custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. O único desconto sobre a remuneração bruta dos militares, tanto na ativa como na inatividade, destina-se à Pensão Militar, para atender aos beneficiários dos militares falecidos. (trecho do documento produzido pelo Exército em maio de 2024)
As Forças Armadas destacam ainda no documento os pontos que acreditam justificar o sistema atual. Alegam que os militares se expõem a uma atividade que pode apresentar risco de vida e que exige uma dedicação integral e exclusiva.
“O militar encontra-se em disponibilidade permanente durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo, inclusive, ter suas férias interrompidas nos casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da ordem ou de extrema necessidade do serviço”, destaca o relatório.
É incabível submeter os militares das Forças Armadas a um regime previdenciário, uma vez que um eventual regime previdenciário comprometeria o emprego operacional das Forças Armadas e a sua missão constitucional. (trecho do documento produzido pelo Exército em maio de 2024)
UOL – Edição: Montedo.com
33 respostas
Enquanto isso, professores, servidores e técnicos-administrativos das universidades federais assinaram na quinta-feira (27) o acordo com o governo para encerrar a greve.
Aos técnicos-administrativos, o governo propôs um reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026. Também há melhorias para valorização da carreira.
Os professores também aceitaram a proposta de reajuste salarial para 2025 e 2026. Cada nível profissional tem uma porcentagem diferente.
A pergunta que fica é de quanto será o reajuste para os militares, que, diferente do funcionalismo civil da União, é acordado com a Presidencia da República.
Será que se esqueceram de nós mais um ano e ficaremos a ver navios.
O Prazo para incluir o nosso reajuste no orçamento do próximo ano está se esgotando e até o momento nenhuma notícia.
Fonte:
https://educacao.uol.com.br/noticias/2024/06/27/professores-e-tecnicos-assinam-acordo-e-encerram-greve.htm
Vai ser igual a história de “não vou taxar as blusinhas”…cai quem quer
Não vai ter reajuste, pois ele falou do Ministro da defesa: pediu ao ministro que segurasse qualquer pressão vinda da caserna: “Falei pra não ficarem pressionando”.
Falei que isso era teatro para não conceder reajustes
Resolvido então!!
Agora….para denostrar que não existe revanchismo e que todos os funcionários civis e militares são tratados com isonomia, Lula Deveria conceder o mesmo índice que está sendo oferecido aos servidores civis, ou seja, 9% (2023), 9% (2025) e 5% (2026)!!!
Observem que já estamos em desvantagem, pois não estamos recebendo esses 9% desde o ano passado e também não temos auxílio alimentação que foi reajustado para 1000,00!!!!!
A Reposição Nos Soldos é justa, pois os civis além destes índices de reajuste, também estão tendo suas Carreiras reestruturadas da mesma maneira que a nossa foi em 2019!!
REAJUSTE NOS SOLDOS JÁ!!
SEM DISCRIMINAÇÃO….TRATAMENTO ISONÔMICO!!!
Vocês tiveram reajuste robustos e restruturação de carreiras, enquanto civis ficaram 7 anos sem nada. Parem de reclamar de barriga cheia. Além disso, ainda aposentam cedo e integral e não entraram em nenhuma das 4 reformas de previdência entre 2002 a 2024.
Ué lindão !! Vc também poderia estar na mesma situação, era só prestar concurso e servir a pátria! Não seja mais um imbecil em comparar militar de carreira com um trabalhador CLT, existem muitos diferenciais que vc maldosamente não leva em conta.
Aí o “Bolsonarista convicto, de 29 de junho às 15:47”, Pergunta se a polícia Federal, rodoviária federal e outras “carreiras” do judiciário/legislativo abarcaram qualquer uma das tais “das 4 reformas de previdência entre 2002 e 2024″ em tudo e sem uma boa contrapartida do governo nos vencimentos. E refrescando tua memória de peixe, não entramos em nenhuma das 4 reformas da previdência de 2002 a 2024” por que em 2001 a gente ja teve a nossa, através da MP 2215, que cortou tudo que é coisa que todo mundo considerava privilégio para os militares, mas que muitos ministérios/carreiras mantiveram e mantêm até hoje. Os únicos que entram sem pai nem mãe para negociar soldo naquele congresso lotado de porqueira são os milicos, mas na hora que dá qualquer merda a primeira coisa que a população pergunta é “onde estão os milicos”…fora que essa imprensa canalha é a primeira a culpar as FA pra qualquer coisa…na real é o seguinte: acham que a gente é muito privilegiado e querem fazer a reforma, façam…só me deem o que paisano ganha na CLT em termos de direitos e obrigações…o resto depois se conversa…
Isso aí lula mostra aos invejosos que você é melhor que o Bolsonaro agora até fim do seu mandado vai promover os QEs a subtenentes ou isonomia pagando o soldo dos taifeiros subtenentes. Falaram que era mais que 1 bilhão de reais por mês? Contestação sendo 16 mil não chega nem a metade do valor porque muito vai para o imposto. Outra mesmo que fosse um bilhão e pouco é só ver quando é de emendas parlamentares para lá para cá ontem mesmo 7 bilhões de Pix para os parlamentares. Outra quem fez a conta não foi um QE. Mas não fecha porque esqueceu não ia ser e não vai ser todos promovidos a mesma tempo isso demanda de tempo. Mas se acham inteligente e estão pensando que o pessoal ficou no passado sem estudar. Novos tempos outras cabeças diferentes do generais tudo continua na mesma pensando só no bolso deles.
Falou o economista de araque. Esse cara fica tocando o horror na cabeça do Sgt QE desinformados. Esse cara não é QE, é um impostor.
Ainda bem que a Simone estepe e o Haddad não entram no montedo kkkkkkkkkkkkkkk
Todo petista é comparavel a um jumento, não raciocina e faz tudo que o dono da jumentada ordena rsrsr
Jumentos foram aqueles idiotas que ficaram nas calçadas dos quartéis em troca de nada. Jumentos promovidos a cavalos foram aqueles que foram para o quebra-quebra no dia 08 de janeiro. Hoje todos esses bestas estão presos e respondendo um bem moldado processo. Viva o Mito… Viva.
Melhor ?!!!!Fala serio,distribuiu reajustes pra todas as categorias ,Reestruturação pra outras tantas e deixou os militares chupando dedo !!Bolsonaro jamais faria isso ,deixar os militares de fora !
“Falei pra não ficarem pressionando”, traduzindo, não solicitem reposição salarial para correção da inflação. acho que agora quem esperava correção de lei ou promoção a Sub QE pode desistir ela não virá.
A Simone estepe e o Haddad poderiam convidar esse economista de araque para o ministério, resolveria o problema do déficit, e ainda, segundo ele, promoveria os QE.
Sim se me convida se primeiramente não ia existir nem general e coronéis no exército e isso fazendo uma transição justa, depois as precisa iam máximo chegar a subtenente e lógico com redução do efetivo onde a maioria ia ser temporário, nível escolaridade terceiro grau(faculdade). Sem penduricalho todos sendo tratados iguais do soldado ao tenente coronel. Podendo assim pagar um salário justos a todos e não uns achando que mereçam+ que os outros. Sobraria muito dinheiro.. De quebra aínda tinha um projeto que não ia faltar Pnr para ninguém. Gostou. Kkkkkkkkkk. Parece que sou burro quando quero e também inteligente quando quero. Kkkkkkkkk
No mais contínua tudo como antes no quartel de Abrantes.
Sem reajustes nos soldos, sem reconhecimento da sociedade, sem correção da lei do mal 13954/19 e comandantes que lutem por seus comandados.
Será que o Comandante Supremo ainda não acredita nas suas forças Armadas?
Impressionante mas essa gente que odeia o Brasil não desiste nunca de atacar, confundir, mentir, espalhar fake……impressionante ! Tentaram (inclusive serviços de informaçoes a servico do imperio disfarcados de anonimos ou entao um nick qualquer) tocar o terror, inclusive aqui no blog. O “diabólico comunista LUla iria “mexer” nos salários, inclusive das pessoas que estão na reserva; não “colou”; o presidente já disse aquilo que eu tinha falado,…..afirmou que não fará isso nunca. Agora os tumultuados já estão com.outra lorota: não haverá nenhum.aumento para os militares
….esses grupos anti brasil não desistem.mesmo. O presidente não falou em aumento para os militares por razões óbvias e nem falou que não dará aumento. Mas o mais impressionante é que as pessoas acreditam nesses espalhadores de fake e causadores de confusão. As pessoas não procuram irem atrás de informações realmente verdadeiras.
Que ele acredite ou não, um pais de dimensões gigantescas como o Brasil precisa ter Forças Armadas equipadas, preparadas e homens motivados. Estamos muito longe de termos essas condições, mas os conflitos recentes nos mostram que estamos na contramão do mundo.
Enquanto o Lula for presidente, não mexerão CONTRA nós.
Já o reajuste do nosso salário depende da competência do Ministro da Defesa e dos Comandantes, pois isso é uma das suas principais funções. Lembro que não temos sindicato ou podemos fazer greve para pressionar.
É claro que o Governo, e como faz todo patrão, tentará jogar para baixo a despesa com salário.
Chegou a hora de ver se os nossos “defensores da classe” são bons, ou não, pois temos argumentos suficientes para reinvidicar: estamos com o soldo congelado há 8 anos.
Não vejo espqc para reajuste sqlarial. Hoje um tenente ganha 10 mil estq muito bom prq tqo pouco tempo
Tem que informar ao público que praça pelo regulamento deveria dormir no quartel e é dada uma concessão para não participar do pernoite e revista do recolher, Isso para Praças de bom Comportamento.
Deixar claro para os civis o nível de dedicação que Praça tem para com a noção.
Tem que citar os tipos de trajes para sair a rua. Os tipos de trajes para adentrar a uma OM.
Creio que no RISG ainda deve constar.
Deve-se mostrar o porque Da diferenciação perante os Civis.
Seu nickname tem tudo a ver com sua pouca, ou nenhuma instrução formal, esse procedimento de conceder permissão para pernoitar fora da OM é do RISG de 1957! Isso não existe fazem mais de 67 anos.
Você não é engraçado porque é um subengraçado, supostamente sargento do Quadro Engraçado.
Verdade para mim que sou praca tqnto faz mudar ou nao o regime prwcidenViário.
Estou com 20 anos e nem recebo o teto
Pretexto para não Conceder reajuste. Lembrando Srs, Soldado ganha 2 mil (kkkkk) e estamos desde 2016 sem reajuste salarial. Última parcela foi 2019.
Cuidado, ele disse a palavra APENAS, dos militares, então se vier algo mais amplo os militares entrarão no pacote, pode não ser agora, mas adiante isso acontecerá.
Daqui uns 5 anos haverá outra reforma da previdência geral, é questão demográfica.
Uma forma genial e covarde de dizer: “não mexo na aposentadoria de vcs, mas também não me peçam aumento”.
Bravo! Mais uma perfeita cortina de fumaça.
E vc acha mesmo que independentemente de mesas-redondas, conversas sobre “alterar ou não” aposentadoria de militares, ‘havia alguma tratativa de reajustes’ após a Reestruturação da carreira?
Uma coisa não rem nada a ver com a outra.
Após a Lei 13.954-Governo Bolsonaro, já estava sepultado qualquer chance de reajuste a curto/médio prazo.
Se vc não “se deu bem” com a Reestruturação, prepara pra sangrar até pelo menos 2026.
A vingança, revanchismo será insano.
“…Lula não tem a intenção de mexer na aposentadoria dos militares…” hoje não. Amanhã Talvez. Acredite se quiser!
As condições para a inatividade, os proventos e a pensão para os dependentes dos militares das Forças Armadas deveriam estar explicitamente previstas na Constituição Federal, considerando suas particularidades, evitando assim discussões políticas a cada novo governo.
O atual art. 142 da CF faz referência apenas aos militares e sua remuneração, sem mencionar a pensão para seus dependentes e os proventos na inatividade.
Proposta de alteração ao art. 142 da CF:
“Art. 142, § X – A inatividade dos militares das Forças Armadas e a pensão de seus dependentes observarão as disposições específicas desta Constituição.”
Esta alteração garantiria que as questões relativas à inatividade, proventos e pensão dos militares das Forças Armadas sejam tratadas de maneira estável e constitucional, evitando a dependência de debates políticos a cada novo governo.
MEDIDA PROVISÓRIA No 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
Art. 4º A remuneração e os proventos do militar não estão sujeitos a penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.