Ministério Público de Contas questiona pensões de filhas de militares

PENSÃO MILITAR

 

Situação evidencia o desrespeito ao princípio da isonomia que deve reger a administração pública, diz procurador

 

Gustavo Soares
O Ministério Público, por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), apresentou uma representação para análise do sistema de proteção dos militares, envolvendo pensões de filhas de integrantes das Forças Armadas. O objetivo é verificar como esses valores impactam nas contas públicas. O texto considera uma possível falta de isonomia, ou seja, princípio de que todos são iguais perante a lei, num contexto em que se necessita de equilíbrio fiscal no país.

A solicitação foi feita após o TCU ter aprovado, com contestações, as contas do primeiro ano de mandato do presidente Lula (PT). O subprocurador-geral considerou a fala do ministro Walton Alencar Rodrigues que discorreu sobre Previdência Social e pensão vitalícia de filhas solteiras: “privilégio específico do sistema militar, intensamente criticado pelas distorções e situações fictícias que ainda hoje induz.”

Apesar do benefício ter sido desfeito para os militares que ingressaram a partir de 2001, o Estado e a sociedade vão custear os valores até 2060. “Não estou aqui para ir de encontro ao direito adquirido. Tampouco causar insegurança jurídica em situações já decididas judicialmente. Se o direito existe, que seja respeitado. Contudo, a meu ver, situações como essa evidenciam o desrespeito ao princípio da isonomia que deveria reger a administração pública como um todo”, considerou Furtado.

O subprocurador-geral reforçou que respeitar o conceito da isonomia é essencial para garantir a não perpetuação de privilégios indevidos, discriminação na sociedade e na aplicação de leis. “No momento em que classes são privilegiadas com direitos diferentes dos demais, há desrespeito a esse princípio tão importante para a justiça e a equidade na sociedade”, disse Furtado.

JORNAL OPÇÃO

35 respostas

  1. Bom dia!!!

    A ida do Militar para o INSS foi só pano de fundo para, primeiro acabar com a aposentadoria das filhas folgadas e segundo não dar aumento para militar.

    Sobre o assunto acima especificado o número um já passou da hora de acabar. E não venha com essa falácia que acabou em 2001 pois sabemos que só acaba quando parar de pagar esse vergonhoso privilégio e o número dois, precisamos de um reajuste sim mas esse dificilmente virá pois alguns invejosos votaram no lulE achando que este faria algo por nós.

    1. Basta olhar a execução orcamentária para ver que não acabou. Quem diz o contrário falta com a verdade.
      Vai acabar quando o orçamento estiver livre para ser empregado com militares (e não suas filhas).
      Faltam uns 100 anos para isso, tem filha que nem nasceu e vai ter esse privilégio imperial

  2. Antes de 2001 os militares não pagavam nada por isso, deixavam a pensão para as filhas, mas depois de 2001, quem quisesse manter pagaria 1,5% do soldo, que é o que acontece atualmente. Não tem ilegalidade nenhuma nisso, já que o militar paga.

    1. Então, só que a conta nao fecha.
      E os benefícios do império (filha do Conde, sobrinha do Barão, etc) já não são aceitos pela sociedade. Por isso que a população que paga impostos e contribui para o orçamento não aceira mais pagar os 98,5%

    2. 1,5% do salário bruto. Se o governo acabar com isto eu tenho que receber 288 meses de 2001 ate 2024 o que da hj 158mil sem correçao. Vc acha que o governo vai acabar com este direito? Vai haver una enxurrada na justiça pedindo correçao dos valores pagos…a coisa não é tão simples assim.

      1. É simples sim acabar. Acaba e não paga ninguém. Estamos no BRASIL. Os da ativa que tem filhas e pagam 1,5%, nada farão, o medinho da promoção não deixa.

      2. Se entrar na justiça vai receber do mesmo jeito que pagou… precatório daqui ha 20 anos.
        Bom que aí quem recebe é a filha, vai receber o valor justo poupado pelo pai.
        Uma boa ideia, hem

      3. Pagar pra vc ? Uai, vc está coberto até o presente momento. Mas se vc tiver a “sorte” de morrer até a extinção do benefício, a sua filha terá o direito assegurado.

        Vc recebe dinheiro pago de prêmio de seguro se a seguradora resolver extinguir o contrato? Não! Vc está segurado até o momento do rompimento do contrato.

  3. Tbm sou contra auxílio moradia para juízes que ganham o teto do funcionalismo e verbas de gabinetes para políticos que servem para desvios e voltam para bolso deles

    1. Mas é que são poucos juízes, então o impacto orçamentário não é alto quanto as milhares de filhas com soldo de posto acima até a morte

      1. Existem mais juízes que filhas de militares recebendo pensão. Também existem diversas viuvas de ministros de cortes superiores, TCU, Ministério Público, governadores e de congressistas.

        Sabem quando isso acabará? Nunca!

        “STF garante pensão por morte a filhas de servidores que forem solteiras mesmo se trabalharem e tiverem mais de 21 anos
        Decisão do ministro Fachin atinge mais de 200 casos levados ao STF. Em 2016, TCU revisou normas da pensão por morte e excluiu beneficiárias que tivessem renda, o que gerou ações na Justiça. Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília”

        Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-garante-pensao-por-morte-a-filhas-de-servidores-que-forem-solteiras-mesmo-se-trabalharem-e-tiverem-mais-de-21-anos.ghtml

        1. Sao pensoes até 24 anos.
          Não vitalícias.

          E sao 200.
          Quantos militares inativos com filhas a esa, aman, especialistas, afa, naval formaram?
          Multiplica por 75 (anos). Esse é o passivo.

          200 é menos da metade de uma turma da aman

      2. fazendo uma analogia tanto faz roubar una bicicleta ou um carro, ambos são roubos. Ou seja se é para acabar com privilegios então tem que atingir o judiciario e o legislativo. e um detalhe tem dar os mesmos direitos trabslhistas para os militares conforme diz a constituição ” todos são iguais…

  4. Ja e hora de acabar c essa vergonha, benefício hereditário não combina com república.
    O povo que paga os 98,5% não aguenta mais

  5. Atualmente, para cada general da ativa, há 24 generais aposentados ou na reserva e mais 48 herdeiros recebendo pensões integrais. Esse último grupo consumiu, sozinho, R$ 94 bilhões apenas nos últimos 4 anos, de acordo com levantamento do UOL – mais da metade do orçamento total do Sistema Único de Saúde previsto para 2023, por exemplo. Questionado, o Centro de Comunicação Social do Exército afirma que, nesse período, os gastos correspondem à R$ 53 bilhões.

  6. Quem estudou recebe mais e trabalha menos, quem não estudou vira cavalo, trabalha mais e ganha menos. Isso é o certo.
    Pensão para filhas foi instituído após a guerra do Paraguai, viúvas e filhas dos heróis nacionais mortos em combate, ficaram sem nenhum amparo, vindo a passar fome e, até mesmo a se Prostituirem.
    A força expedicionária enviada a Itália durante a segunda guerra mundial, o guerreiro sabia que caso morresse sua família estaria amparada.
    Como o Brasil não entrou em conflitos, guerras, essa pensão entrou em esquecimento da sua real razão.
    O certo, pensão para as filhas somente de militares das Forças Armadas, judiciário e legislativo não fazem jus, entraram, se aproveitaram desse dispositivo.
    O estado só existe por causa de suas Forças Armadas, Primeiro se organiza uma grande força armada depois, impõe esse poderio para enriquecer o Estado.

    1. “ Quem estudou recebe mais e trabalha menos, quem não estudou vira cavalo, trabalha mais e ganha menos. Isso é o certo.”

      E quem não estudou e ganha pensão?

      Amigão, filha de juiz e de deputado não tem pensão! Entenda, eu sei que esse privilégio é bizarro, então a gente tenta achar outros “iguais”, mas eles não existem!

      Busque na Lei Orgânica da magistratura onde tem esse suposto direito de filha de juiz.

      Ele não existe! Juiz e deputado vão para o INSS desde 1998, entendeu? INSS!

      Nós só entramos em guerra de faxina, ainda que tivessemos mortos em guerra, filhos maiores e capazes devem prover seu sustento, e não mamar de uma aposentadoria precoce sem ter dado a cota de sacrifício à nação.

      1. Amigão, Filha de Juiz não recebe Pensão?

        “As milionárias pensionistas de ministros

        A maior renda acumulada é de Cynthia Pereira Lira, filha maior solteira do ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Pereira Lira. Com 61 anos, ela teve renda bruta de R$ 37,3 mil em junho deste ano, com R$ 24 mil líquido. O valor acumulado nos últimos 25 anos chega a R$ 10 milhões líquido, em valores atualizados pela inflação. A segunda maior é de Maria Teresa Lichtenfels Motta, de 95 anos, com R$ 10 milhões líquido. Ela é filha do ex-ministro do STF Cândido Motta Filho, político que ficou por 11 anos no cargo e deixou pensão integral.”

        Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/filhas-solteiras-pensao-custo-90-bilhoes-em-25-anos/

        E você tem certeza que filha de deputado não recebe pensão?

        “Congresso paga R$ 30 milhões em pensões a filhas ‘solteiras’ de ex-parlamentares

        A Câmara e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.

        Fonte: https://www.agazeta.com.br/brasil/congresso-paga-r-30-milhoes-em-pensoes-a-filhas-solteiras-de-ex-parlamentares-0120

  7. O Problema É Que O Artigo 142 Da Constituição Federal Ampara Apenas Os Militares, E Não Seus Dependentes. A Pensão Militar É Destinada Aos Dependentes Do Militar, Mas Essa Condição Deveria Estar Expressamente Prevista Na Constituição Federal.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 142. As Forças Armadas, Constituídas Pela Marinha, Pelo Exército E Pela Aeronáutica, São Instituições Nacionais Permanentes E Regulares, Organizadas Com Base Na Hierarquia E Na Disciplina, Sob A Autoridade Suprema Do Presidente Da República, E Destinam-Se À Defesa Da Pátria, À Garantia Dos Poderes Constitucionais E, Por Iniciativa De Qualquer Destes, Da Lei E Da Ordem.

    § 3º Os Membros Das Forças Armadas São Denominados Militares, Aplicando-Se-Lhes, Além Das Que Vierem A Ser Fixadas Em Lei, As Seguintes Disposições:

    X – A Lei Disporá Sobre O Ingresso Nas Forças Armadas, Os Limites De Idade, A Estabilidade E Outras Condições De Transferência Do Militar Para A Inatividade, Os Direitos, Os Deveres, A Remuneração, As Prerrogativas E Outras Situações Especiais Dos Militares, Consideradas As Peculiaridades De Suas Atividades, Inclusive Aquelas Cumpridas Por Força De Compromissos Internacionais E De Guerra

    1. Pois é!

      Acabem com pensão para as filhas, mas me devolvam tudo que paguei desde 1977, e com correção monetária.
      Vou achar é bom!

      Já meteram a mão no montepio e agora querem meter a mão No que pagamos desde sempre.

      1. Antonio A. A. vão te dovolver o que vc pagou de olhos fichados.

        A despesa que as filhas dão à Força, aposentadas na mamanta e sem trabalhar, “direito” imoral, nem se compara a devolução do seu dinheiro descontado e corrigido. será uma economia gigantesca para o Estado.

  8. “O Ministério Público, por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), apresentou uma representação para análise do sistema de proteção dos militares, envolvendo pensões de filhas de integrantes das Forças Armadas. O objetivo é verificar como esses valores impactam nas contas públicas. O texto considera uma possível falta de isonomia, ou seja, princípio de que todos são iguais perante a lei, num contexto em que se necessita de equilíbrio fiscal no país.
    A solicitação foi feita após o TCU ter aprovado, com contestações, as contas do primeiro ano de mandato do presidente Lula (PT). O subprocurador-geral considerou a fala do ministro Walton Alencar Rodrigues que discorreu sobre Previdência Social e pensão vitalícia de filhas solteiras: “privilégio específico do sistema militar, intensamente criticado pelas distorções e situações fictícias que ainda hoje induz.””

    Então:
    Eis que surgem os eróis (sem agá) salvadores da economia da nação.
    E que como outros analfabetos funcionais não leem a Hisória, mas como é de praxe usam seus jargões.
    No seu entendimento: O que não É, É: E o que É não É.

  9. Que se mantenha o direito adquirido, mas com sobriedade, basta colocá-las no INSS com teto de 2 salários mínimos, e está ótimo para quem nunca trabalhou.

  10. fazendo uma analogia tanto faz roubar una bicicleta ou um carro, ambos são roubos. Ou seja se é para acabar com privilegios então tem que atingir o judiciario e o legislativo. e um detalhe tem dar os mesmos direitos trabslhistas para os militares conforme diz a constituição ” todos são iguais…

  11. Acontece o seguinte:
    1. Hoje para quem recebe é direito adquirido. Então não se discute.
    2. Para as filhas que não recebem, porque o militar está vivo, tudo pode acontecer, inclusive morrerem antes do pai, ou ele não ter filhas mulheres. Então é hipotético.

    Além disso, não é o fim do que nem começou que vai resolver o problema salarial do militar.

    Estou vendo a hora de alguém começar a propôr a morte dos que estão na reserva, irão dizer que estão vivendo muito, recebendo sem trabalhar e prejudicando um suposto reajuste salarial aos da ativa.

    Ora vão se lascar! Desde sempre o militar contribui para a pensão militar.

    Quer cortar? Está cheio de adidos, cursos e intercâmbios no exterior. Comecem por aí.

  12. A maioria dos altos escaloes do executivo, legislatico, judiciario e Funcionalismo com privilegios descabidos, sem logica, ta na hora de uma ampla reforma geral.

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