Crime organizado e serviço militar obrigatório

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O próprio Estado vem fornecendo há tempos mão de obra capacitada e treinada em número abundante para o crime organizado
Roberto Livianu *
É dado de amplo conhecimento público o crescimento exponencial da violência urbana e da criminalidade, sendo dado de realidade que o crime organizado tem mostrado seu poder de fogo, aterrorizando a sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo, carecemos de uma política pública no âmbito da segurança pública e do enfrentamento ao crime organizado, tarefas que os Estados da Federação procuram realizar, mas que exigem coordenação e planejamento estratégico em nível nacional, objeto de proposta de emenda constitucional que prevê diretrizes obrigatórias para os Estados nesses campos.

A população se vê amedrontada por razões justas, e por mais que a ciência penal parta do pressuposto da progressividade do cumprimento das penas, acaba sendo difícil a aceitação social das saídas temporárias dos presos, em especial porque ocasionalmente crimes são cometidos nesses períodos.

No governo anterior, para piorar a situação, houve liberação de acesso às armas para a população durante quatro anos, na contramão de todas as orientações científicas da segurança pública. Mesmo que se tenha estancado essa sangria, é difícil reverter os danos gerados por essa política desastrada.

Agora, em ano de eleições, o populismo penal fica mais forte do que nunca, com proposições draconianas no âmbito criminal, mesmo que na contramão da ciência penal. O que importa para os políticos oportunistas é agradar aos eleitores. O que não se percebe é que o próprio Estado vem fornecendo há tempos mão de obra capacitada e treinada em número abundante para o crime organizado.

O alistamento militar é obrigatório no Brasil e muitos dos alistados prestam o serviço militar. São dezenas de milhares de jovens formados todos os anos pelas Forças Armadas.

Após esse período, dessas dezenas de milhares de jovens de 19 ou quase 20 anos de idade que receberam treinamento militar, de avançado manuseio de armamento bélico lamentavelmente, apenas uma parcela é absorvida pelo mercado de trabalho.

A título de exemplo para ilustrar o raciocínio, no último trimestre de 2023 a taxa de desemprego no Amapá (Região Norte) foi de 14,2%, e o índice nacional de jovens que nem trabalham nem estudam (os nem-nem) segundo o governo federal é de 15,9%.

O crime organizado detectou essa janela de oportunidade, percebeu que poderia dispor de um efetivo significativo, devidamente capacitado para o uso de armas, e assim, oferecendo ganhos financeiros sedutores, cooptou parte desses grupos que cedeu a essas propostas indecentes. É óbvio que a maioria desses jovens não cedeu ao crime.

Mas outros, vivendo necessidades prementes com suas famílias, em situação de vulnerabilidade econômica e social, foram cooptados e engrossaram as fileiras do crime organizado, diante da conjuntura econômica da inação do próprio Estado e da desatualização do ordenamento jurídico.

A norma que prevê o serviço militar obrigatório é a 4.375 de 17 de agosto de 1964. Ou seja, trata-se de entulho autoritário, uma lei imposta pouco mais de quatro meses após o início da ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos.

E depois disso, ao longo destes 60 anos, em momento algum se fez reflexão profunda acerca da necessidade de manutenção do alistamento militar obrigatório. Somos vítimas da crônica falta de planejamento em nosso país. As coisas acontecem porque acontecem e se mantêm porque se mantêm sem razões sólidas.

O fato é que se passaram 60 anos daquele momento, e vivemos em uma democracia republicana em que a obrigatoriedade do alistamento militar precisaria necessariamente ser revista, por várias razões. Esta razão que aqui apresento me parece bastante fundamentada. Além disso, o Brasil não é um país belicoso, não se envolve em guerras e não precisa de todo este contingente de alistados num país continental como o nosso.

É necessário que a lógica da responsabilidade fiscal fale mais alto inclusive nesse âmbito, não sendo razoável que permaneçamos reféns de um modelo em virtude de ultrapassadas tradições ou por qualquer outra razão que não seja a prevalência do interesse público. (Roberto Livianu)

Como se esses argumentos não bastassem, observo ainda que a manutenção do alistamento e treinamento desses jovens todos durante um ano, além de abastecer significativamente o crime organizado, representa custo estratosférico para os cofres públicos.

Gastos em despesas com os próprios alistados e gastos com os oficiais das Forças Armadas e respectivo aparato necessário ao treinamento militar desses jovens. Se esses recursos fossem poupados, seria possível, por exemplo, diminuir o grave déficit de mais de um terço de brasileiros que não tem acesso ao saneamento básico em pleno ano de 2024.

É necessário que a lógica da responsabilidade fiscal fale mais alto inclusive nesse âmbito, não sendo razoável que permaneçamos reféns de um modelo em virtude de ultrapassadas tradições ou por qualquer outra razão que não seja a prevalência do interesse público.

Penso que uma moderna e evoluída alternativa poderia ser oferecer aos jovens a opção entre o serviço militar e o serviço social, que poderia ser prestado parte no âmbito das próprias Forças Armadas e parte no âmbito do terceiro setor, em organizações não governamentais, experiência que certamente teria potencial altamente humanizador.

*Procurador De Justiça No MPSP, Doutor em Direito Pela USP, Escritor, Professor, Palestrante, É Idealizador e Presidente Do Instituto ‘Não Aceito Corrupção’

ESTADÃO – Edição: Montedo.com

18 respostas

  1. Esse sujeito é procurador da justiça, talvez ganhe mensalmente de R$ 30.000 a R$ 40.000, está com o dele garantido. Então fica dando opinião a respeito de acabar o serviço militar, que entre outras finalidades consegue: dar ocupação e por mais que seja baixo, um salário digno para esses jovens; forma cidadãos, cria uma reserva de segurança para o Estado Brasileiro, etc…, ainda não sei por que leio algumas postagens desse Blog.

    1. As opiniões são livres. Não esqueça que serviço militar obrigatório é coisa de país subdesenvolvido. O Procurador tem opinião formada, assim como você e eu. Só não pode falar mal do golpista Braga Neto, Bozo ou Cid, senão o autor do blog apaga a mensagem.

      1. Sob Anonimato, há limites para o que pode ou não ser publicado.
        Cansei de criticar esses três que você cita, entre muitos outros.
        Um mínimo de boa-fé é preciso.
        Entretanto, se um anônimo chama Bolsonaro ou outro qualquer de “ladrão”, sem que haja sentença jurídica nesse sentido, como editor, posso ser processado por calúnia. Simples assim.
        Lembro que nem o “descondenado” pode ser chamado de ladrão.
        Não tenho recursos nem paciência para ficar me explicando na justiça por atos de quem se esconde atrás de um VPN.
        Uma dica aos descontentes:
        criem seu espaço na internet e falem mal de quem quiserem. O “detalhe” é que vão precisar colocar o “nomezinho”, taoquei???

        1. Vários posts de minha autoria foram deletados, todos embasados com argumentos convincentes e/ou já comprovados pela mídia ou justiça.

    2. Companheiro, o serviço militar não pode ser pensado como solução para o desemprego estrutural, nem como corretor da educação de jovens.
      Isso aqui serve para a guerra, embora tenhamos nos esquecido disso.
      Qualquer custo deve ser pensado em virtude das necessidades de nossa atividade-fim, não de qualquer outro aspecto.
      Não somos balcão de emprego.
      O procurador de justiça está bem de vida mesmo, mas o concurso dele abre de vez em quando.

    1. Você me fez lembrar minha primeira unidade após terminar a ESA.
      Cheguei com vibração total esperando comandar um GC no PELOPES. E adivinha: me deram 40 recrutas e 40 estrovengas para carpir parte da área de instrução do quartel; PEFAES – Pelotão de Faxinas Especiais.
      Daí percebi a importância de continuar os estudos, que a vida dentro dos quartéis é imaginária. Estudei e dei o fora. Mas ficaram as lembranças.

    1. Por vocação, mas venceu a decepção. Perseguição de oficiais, inveja. Se você administrasse bem seu salário como laranjeira, em pouco tempo poderia comprar um bom carro e frequentar aeroportos, coisa rara para as praças no início da década de 1980. Isso gera inveja, inclusive entre os pares.

    2. Eu fui por falta de opcão.
      Era muita vaga. Sao poucos concursos de nivel medio com tanta vaga e na época não abriu escriturário do banco do brasil. Eu só queroa dar no pé de casa, meu pai era alcoolatra e batia em nós todos, ai tinha isso da ESA, eu fiz.
      Falta de opcao total, nunca quis ser pintor ou faxineiro, mas era o que tinha.
      Abraaacos.

  2. Tamanho deve ser a inteligência de um Procurador do Estado. Mal ele sabe que a instrução militar está defasada, que o “manuseio” de armas pelo recruta é o mínimo para está de serviço e que os polos de “crimes organizados” estão concentrados em fronteira, e eixo RJ/SP.

    Ora, acaba com os numerosos quartéis do RJ. Mas nenhum general vai fechar os quartéis da praia Vermelha ou o PDC.

  3. Quem escreveu esse artigo, ou é Acéfalo ou traficante tentando passar pano para alguma facção. TODO MUNDO no brasil sabe numa simples pesquisa no google que 99% dos crimes envolvendo agente público tem a participação direta de pms da ativa ou ex pms dando suporte ou executando e na maioria das vezes a serviço do crime organizado, fazendo a segurança dos chefes das bocas de fumo espalhadas por ese Brasil a fora. Muitas operações inclusive são fruto de ïndicação da milicia rival que tem contratos com os pms que recebem fartas propinas, isso virou um negocio no submundo do crime, de modo que vale aquele ditado Äqui meu irmão ninguem sabe quem é policia e quem é ladrão”.
    Falar que adolecentes que vibram com o verde oliva são os responsaveis pelos desmandos, incompetencia e incapacidades vistas na segurança pública é tentar tapar o sol com a peneira, precisamos de articuladores serios qdo o assunto é segurança Pública!!

  4. O crime organizado detectou essa janela de oportunidade, percebeu que poderia dispor de um efetivo significativo, devidamente capacitado para o uso de armas, e assim, oferecendo ganhos financeiros sedutores, cooptou parte desses grupos que cedeu a essas propostas indecentes. É óbvio que a maioria desses jovens não cedeu ao crime.
    Assim como também o crime organizado investe muito em jovens estudantes formando-os professores até o nível prof universitário, advogados, promotores, juízes, desembragadores e até clérigos.
    Pois viram que agindo assim teriam a preparação necessária de quem futuramente viriam defender o arrocho às polícias, cerceamento a ações das FFAA e denderiam o crime organizado como atualmente vemos acontecer.

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