A realidade alternativa do sr. Dias Toffoli

(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

É dever do STF conter a sanha do ministro de reescrever a história da Lava Jato ou ter a coragem de vir a público e referendar sua cruzada. O silêncio da Corte é péssimo para o País
Editorial

A fábula sobre a Operação Lava Jato a que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tem se dedicado a escrever nos últimos meses ganhou mais um capítulo anteontem. Monocraticamente, como se tornou habitual, o ministro declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos processuais e investigações em desfavor de ninguém menos que o notório empreiteiro Marcelo Odebrecht, uma das figuras mais identificadas com o esquema do “petrolão” do PT.

De antemão, é preciso registrar que, fosse Dias Toffoli minimamente cioso das obrigações que as leis, a ética profissional e o senso de decência impõem à toga, ele não deveria assinar uma lauda sequer em processos envolvendo a Novonor (antiga Odebrecht) ou seus altos executivos, por absoluta suspeição. Como é público, Marcelo Odebrecht já identificou Dias Toffoli, em depoimento oficial, como sendo “o amigo do amigo de meu pai”, numa referência ao presidente Lula da Silva, à época investigado no âmbito da Lava Jato, e ao pai do empresário, Emílio Odebrecht – de fato, um amigo de longa data do petista.

Mas, ignoradas essas barreiras legais e éticas para atuar no caso, o céu se tornou o limite para a imaginação fértil do sr. Dias Toffoli, como o ministro demonstrou ao longo das 117 páginas de sua decisão. Nessa peça de realismo fantástico, o mesmo Marcelo Odebrecht que se notabilizou por seu envolvimento direto e abrangente no maior esquema de corrupção de que o Brasil já teve notícia seria, na verdade, uma pobre vítima da truculência do Estado a merecer o amparo da mais alta instância do Poder Judiciário.

Como a realidade factual é irrelevante para quem está empenhado em acomodar a História em sua agenda de ocasião, o ministro Dias Toffoli não pareceu constrangido com o fato de que Marcelo Odebrecht confessou a prática dos crimes dos quais foi acusado – em particular, o pagamento de propina para ao menos 415 políticos de 26 partidos. Espancando a lógica, o ministro manteve hígido o acordo de colaboração premiada assinado pelo empresário em seus bônus, mas tornou inválidos os seus ônus.

Zombando da inteligência alheia – ou simplesmente dando de ombros para os fatos –, Dias Toffoli quer que a sociedade acredite que um dos mais bem-sucedidos empresários do País, assessorado, portanto, por uma equipe de advogados altamente qualificados, teria sido alvo, ora vejam, de um “incontestável conluio processual” engendrado pelo então juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba (PR). E tudo isso com o objetivo de cercear “direitos fundamentais do requerente (Marcelo Odebrecht), como, por exemplo, o due process of law”. Tenha paciência.

Dito isso, por mais relevante que seja a participação individual do ministro Dias Toffoli nessa cruzada revisionista da Operação Lava Jato, seu papel é menos importante e nefasto para a institucionalidade republicana do que a omissão de seus pares no STF. Desde setembro de 2023, Dias Toffoli tem tomado uma série de decisões monocráticas em favor de empresários que confessaram graves crimes. E o fizeram não porque foram submetidos a uma terrível violência patrimonial e psicológica por agentes do Estado, mas porque foram espertos para identificar um bom negócio – os acordos de leniência e de colaboração premiada – quando estiveram diante de um.

Nenhuma dessas decisões tem sido escrutinada pelo STF como instituição colegiada. E é crucial para o País que o sejam o mais rápido possível. Só o plenário da Corte será capaz de sopesar as ilegalidades cometidas durante a Lava Jato e suas reais implicações nos casos individuais. Se depender apenas de Dias Toffoli, a criança será jogada fora com a água do banho.

ESTADÃO

8 respostas

  1. Quanto se segue as garantias Individuais e devido processo legal Não teria dado o que deu no STF, o qual repise-se Guardião da CRFB. Culpe-se a republiqueta de Curitiba por todo esse enredo da Lava Jato. O Que se viu ali é tudo de execrável na justiça. Agora, ao acertar tudo, anula-se tudo e por obvio tudo se prescreve. O STF Não é complacente quanto a corrupção, apenas vai anular o errado.

    1. Cacetada, hem? Então as delações foram contra a Lei depois de homologadas pela PGR, AGU e TCU? E os R$ 15 bi devolvidos pelos delatores? E os processos das propinas nos EUA, peru, Equador, Suíça e Bélgica? Putz… devido processo legal agora é por CEP. Fala sério, vc não viu nada!

    2. Moral da história: se for para ajudar, o amigo do amigo do pai dele valida o processo e as delações. Mas se for para atrapalhar, aí o amigo do amigo anula. Isso está como reza a constituição, amigo “simpatizante” da esquerda? Enquanto existir partidários cegos como você, concordando com flagrantes incoerências legais que favoreceram não só o “filho do amigo”, mas também o “amigo”, que hoje é presidente da república, nada no Brasil irá para frente.

  2. Dizer que o atual STF “não é complacente” com a corrupção seria o mesmo que afirmar que um cleptomaníaco não comunga com furtos.

  3. Estamos caminhando para uma republiqueta de terceira categoria. Logo logo faremos parte dos filmes americanos onde os bandidos vivem em.paraisos tropicais, o povo vive da corrupção, os heróis são os americanos e, pasmem, a China será o detentor da solução “para um mundo melhor”. TALVEZ EU MORRA ANTES

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