Foram incluídas, por acordo, as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal
Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública.
De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.
Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade em 31 de maio.
Freitas afirmou que recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, disse.
Mineração
O texto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a lei de criação da ANM (Lei 13.575/17) não previu a equiparação salarial com as demais agências, provocando uma diferença que chegou a ser de 40%.
Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de nível superior, o salário máximo em 2023 de R$ 18.715,75 passa a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio. Esses valores são o máximo possível no último padrão da carreira.
Com o recebimento por subsídio, podem ser pagos por fora desse valor apenas os valores a título de gratificação natalina; adicional de férias; abono de permanência; retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento e outras parcelas indenizatórias previstas em lei.
O cargo de Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. De igual forma será aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo em atuação no órgão. O relator aceitou mudança para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de 4 anos com recondução para 5 anos sem recondução.
“Projeto muito justo porque faz reestruturação de carreiras que estavam completamente abandonadas com a visão que imperava anteriormente”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Porém, segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), há muita distorção na quantidade de carreiras do Estado, com uma grande quantidade de cargos. “A gente está criando mais Estado, mais inchaço, sem reforma administrativa”, disse.
Agências
Delegado Marcelo Freitas incluiu dispositivo para permitir aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se ela não for “potencialmente causadora de conflito de interesses”.
Assim, o texto revoga trecho da Lei 10.871/04 que proíbe esses servidores de exercerem regularmente outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou direção político-partidária.
Carreiras da Funai
O projeto reclassifica os cargos de Indigenista Especializado e de Agente de Indigenismo nos cargos de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, respectivamente. Também reorganiza os servidores do órgão, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai).
Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior na Funai passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Valores esses com base no máximo alcançável em fim de carreira.
Gapin
Para compor a remuneração desses servidores, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin). Essa gratificação será paga conforme o local de lotação do servidor atuante junto às comunidades indígenas, variando em três “bandas”:
- Banda III (maior valor): unidades da Funai sediadas em municípios que não são capitais ou suas regiões metropolitanas da Amazônia Legal, de faixa de fronteira do território nacional e do Mato Grosso do Sul;
- Banda II (valor intermediário): unidades da Funai situadas em capitais de estados ou em suas regiões metropolitanas da Amazônia Legal, de faixa de fronteira e do Mato Grosso do Sul; ou unidades não situadas em capitais de estados ou suas regiões metropolitanas fora dessas áreas; e
- Banda I (menor valor): unidades situadas em capitais de estados ou em suas regiões metropolitanas e fora da Amazônia Legal, da faixa de fronteira e do Mato Grosso do Sul.
Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Ministério dos Povos Indígenas listarem as localidades de exercício por cada tipo de banda, admitindo-se, em regulamento, que seja concedida a gratificação relativa a banda imediatamente superior para localidades específicas com comprovada dificuldade de fixação de servidor efetivo, caso isso seja verificado depois de um ano da publicação da futura lei.
“O fortalecimento da Funai é urgente porque é uma carreira que foi sucateada”, disse a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Médicos
Uma das mudanças do relatório de Freitas foi a inclusão de médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiados pela nova gratificação, com valores iguais aos atribuídos para os outros cargos de nível superior do órgão.
Tecnologia da Informação
Outro cargo que passará a receber na forma de subsídio a partir de 1º de janeiro de 2024 é o de Analista em Tecnologia da Informação, que contará com carreira de igual nome. No último padrão de remuneração, o salário será de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.
Além das atribuições já definidas em lei, o texto especifica outras, como:
- organizar, manter e controlar o armazenamento, a administração e o acesso às bases de dados da informática de governo;
- desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da infraestrutura de informática da administração pública federal; e
- executar ações necessárias à gestão da segurança da informação dos órgãos e das entidades da administração pública federal
Em relação a essa carreira, o relator permite que seus servidores sejam cedidos a órgãos ou entidades de outros poderes da União para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada de nível mínimo 15 ou equivalente.
Quando se tratar de estados ou Distrito Federal, poderão ser cedidos para exercerem cargos de secretário de estado cargos em comissão desse mesmo nível equivalente ou superior.
Poderão ainda exercer cargo de dirigente máximo de entidade da administração pública estadual, distrital, de prefeitura de capital ou de município com mais de 500 mil habitantes.
Políticas sociais
Quanto à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, o PL 1213/24 propõe a reestruturação do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, centralizando sua lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá em quais órgãos da administração os servidores exercerão suas funções.
Além disso, está previsto aumento de remuneração do cargo em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro 2025. A estrutura de classes e padrões também será alongada de três classes e treze padrões para quatro classes e vinte padrões a fim de aumentar os níveis de desenvolvimento na carreira.
Defesa Civil
Com o objetivo de reter profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o projeto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário. De 2024 a 2026, o impacto de despesas será de R$ 5,98 milhões ao ano.
Em relação a todos os servidores federais regidos pelo Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90), o substitutivo permite que qualquer um deles, se lotado na administração pública federal, possa ser cedido para exercício na Sedec, fazendo jus à GPDEC, independentemente de exercício de cargo de comissão ou função de confiança.
A gratificação temporária será para até 100 servidores que atuarem diretamente em atividades de defesa civil “críticas finalísticas”, como a ação em casos de calamidade pública. Serão 90 vagas para cargos de nível superior e outros 10 para nível médio.
Escola AGU
O texto inclui gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse adicional já era previsto para quem trabalha na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), escola de governo do Executivo federal, e no Instituto Rio Branco, para formação de diplomatas.
Agência Câmara de Notícias
37 respostas
Graças a todos os Santos, a situação está crítica pra gente
Alguém aqui ainda vai dizer que sair do EB para ser PF/PRF não é bizu?
Sem incluir militares, afinal se for incluir militares o Brasil quebra. Próximo reajuste só em 2030
Amanhã de manhã, bem cedinho, serei o primeiro na fila para renovar meu empréstimo na POUPEX VIDA.
Pra quem não acreditava nos nossos Chefes, ‘caiu do cavalo’.
Obrigado meu Comandante do Exército por este baita aumento.
Veio na hora certa, a coisa tápreta.
Vai não, já madruguei na fila, obrigado Comandante pelo aumento
e quanto é o almento 9%?
“almento” de 100% de minhas tristezas (seu português e de só 0% de aumento).
Quando se referem aos militares das Forças Armadas, só falam em diminuir salários e retirar direitos.
Quando será a vez dos militares na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
será que esqueceram de nós mais um ano.
Milicos terão aumento de faxinas, pinturas, formaturas e bajulação.
E some a isso estar no alvo do TCU em relação à previdência (ou proteção social, como preferem).
Graças ao falso Messias e aos passadores de pano que defendem ele o pessoal vai sentir na pele de se acharam mais importante que um do que o outro.
O PT sempre foi isso, vai no Google e olha, no primeiro mandato do Molusco ele reestruturou e deu reajuste a todos do Executivo, depois em 2005 em seu penúltimo ano de primeiro mandato deu umas “migalhas”, como ele mesmo se referiu mais tarde, parcelada aos militares, então sinceramente não me surpreende e bem espanta, Graças a Deus, embora não critique quem o fez, afinal, ainda vivemos numa Democracia, não fiz e nem nunca farei o L ou votarei em qualquer candidato de PT, PSOL e similares.
Deveremos ter reajuste em 2025 e 2026
A culpa e dos proprios militares.
Não se preocupam com a tropa que é sempre deixada para tras.
salario familia 0,16
Parabens a todas as outros funcionarios e seus lideres.
Montedo, vejo muitos comentários aqui de torcedores do politico A ou B, mas ninguem quer abordar o real problema de porque não termos aumento. Senhores não conseguem dar aumento a todos os Postos e Graduações, pq a previdencia é deficitaria. Quando vc imagina dar 10 reais de aumento ao militar e esse valor é repassado a esposa dele e depois para a filha quando ele morrer torna-se impossivel dar aumento. Hoje PRF, PF e penal na reserva vão ganhar o teto de 5 mil do inss. Como deram um aumento aos generais e hoje os oficiais ainda ganham em media 10 salarios minimos, eles nao choram tanto. Mas chegará o dia em que até o oficial vai está na vala também, aí vamos ver alguma mudança. A verdade é que assim como aquecimento global, alguma geração vai receber o mangote e ter de cortar na carne. Já passou da hora de nós mesmos arrumarmos a previdencia de forma que quem entrar agora não tem mais paridade e integralidade, pois se deixar na mão do paisano vai ser pau nos milicos que vão entrar e nos que estão na ativa.
Esqueceu de mencionar as renúncias fiscais dos amigos do rei por exemplo. A união deixa de arrecadar na casa de bilhões. Esqueceu de mencionar tbm os altos salários do judiciário e seus jabutis. Esse pensamento de auto sacrifício que joga das forças armadas no buraco. Veja se alguma categoria quer abrir mão do reajuste para beneficiar a gente
Enquanto isso os milicos cheio de consignados kkk
A diferença é que os servidores tem representação e os militares tem babão comedo de perde os cargos.
Cadê os subschacaes da vida, continue ai nas redes sociais de mimimi, ahimm eu sou contra revisão de leis 13000 e la vai blábláblá, promoções de Qes e outras pataquadas por ai a fora. Estão se afogando com o próprio veneno. Parabéns aos contemplados com reajustes, são unidos e não dão tiros no meia volta.
“são unidos”…
Até parece que eles são unidos.
“Sabe de nada inocente…”
E as pensionistas e os da lacuna se lascaram com Lula , correção só quando o vampiro for doador de sangue
Não sou contra aos aumentos divulgados aqui, mas penso que está faltando representatividade para os Militares das Forças Armadas, cadê as diversas Associações de Militares…. quanto aos bajuladores do Bozoaldo, esse foi o pior Governo para os Militares que foram para a Reserva Remunerada entre 2000 a 2019 e para as Pensionistas. Mentiu aprovando a Lei 13.954 dizendo que depois faria a revisão. Traidor.
Cala boca praca desgramado, depois vai ficar chorando dispensinha.
Se nao estudou o problema É apenas seu!!!
Teve 5 chances de fazer o concurso
Calma, calma, daqui a pouco também receberemos algo em torno de 4,5% em 2 parcelas de 2,3 e 2,15, uma em 2025, outra em 2026. tivemos uma reforma considerável a bem pouco tempo Atrás, nada a reclamar. É só esperar e vai que o Mito volte, daí ele ajeita a vida da cúpula + um pouco. Os estamentos inferiores, que se mantenham tranquilos, afinal, a cúpula bem sabe de suas necessidades.kkkkkkkkkkkkk
Quando vai sair a promoção a ST QE?
No dia que cavalo nascer com chifre kkkkkkkk
O minto volta o falso Messias só se for da profundeza da cadeia que em seguida o espera. Aqui se faz aqui se paga. Independente de partido tem gente acho que tudo que está acontecendo é culpa do Lula eu digo não e sim dos chefes superiores. Também o déficit aumentou muito, mas o caloteiro do Bolsonaro que não pagou os precatórios que fez o governo herdar bilhões em dúvidas o próprio Zema foi pedida ajuda ao governo de por causa de alguns calotes do governo passado. O pessoal diz que lula deu migalhas isso?? Faço a conta ele deu até mais que a inflação como era aumento em cima de aumento. O que pesa é o passado do Collor ter congelado e os 8 anos do FHC e agora o pior de todos o Bolsonaro o falso Messias ,espalhador de fakes , que usa Deus em vão. O paí da mentira o 👿 diabo e destruidor de famílias que simplesmente dividiu o pessoal com meritocracia e altos estudos. eu digo que são altos estudos nas coxa e meritocracia uma palavra bonita, mas posso a usar do jeito que me convém em meritocracia. Nada melhor que um dia após outro..
Fanatismo por político de estimação e recalque É um problema serio, conselho, procure um terapeuta e vá se tratar, talvez ainda tenha cura.
Excelente reflexão até …governo passado.; continuando em …Collor…
Concordo que 2019 serviu pra sacanear o pracinha.
Quando se fala em aumento de soldo aos militares já falam que isso pode ocasionar um rombo
Soube de alguns amigos, que são QE´s, passando dificuldades. Não dormem direito, estão cada vez mais magros(pq não conseguem pagar os boletos e ir ao supermercado). Realmente, é muito triste!
Mas, não há mal que dure para sempre.
Milicos que votaram no nove dedos e aí?
De mim estão descontando 800 reais desde 2019 ão invés de aumento..por isto não tenho político de estimação tudo farinha do mesmo saco.
Calma pessoal, parece que tem um deputado federal que está brigando pra revogar a MP 2215. Parece que é Jair o nome dele…
O que me impressiona é a inércia, a falta de vontade dos comandantes em reivindicar melhoria salarial para tropa. São tão apegados a seus cargos que nem cogitam incomodar o “chefe” para tbm sermos contemplados com reajuste. Se depender desses senhores, que já estão muito bem de vida, morreremos à míngua.