Decisões do ministro do STF são questionadas publicamente, mas Forças Armadas evitam protagonismo nesse tema enquanto o debate resvala sobre o conceito de liberdade de expressão
Francisco Leali
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ou simplesmente Xandão, como gosta de ironizar a turma do ex-presidente Jair Bolsonaro é, de novo, o sol em torno do qual giram todas as polêmicas, discussões, críticas e até xingamentos no mundo virtual e também no real. Nesta semana, seu nome apareceu numa cena incomum: um deputado de direita tentando emparedar o comandante do Exército, general Tomás Paiva, por nada fazer diante dos despachos e ordens do magistrado.
“O senhor tem medo de Alexandre de Moraes, mas qual outra explicação? O senhor é cúmplice? Espero que não”, desafiou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Frente a frente com o comandante, o deputado cobrava reação das Forças Armadas às prisões de militares acusados de participar de uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no posto e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara na última quarta-feira, 17. Estavam presentes, além de Tomás Paiva, os comandantes da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e o ministro da Defesa, José Múcio.
Em outros tempos, a ousadia do parlante Van Hattem teria provocado a ira do oficial-general que exigiria retratação imediata ou deixaria a sala em protesto. Mas com o ministro José Múcio levantando a bandeira branca e convidando o adversário para conversar, os três comandantes preferiram adotar outro tom dando vazão até mesmo à ironia a ponto de o brigadeiro Damasceno se dirigir à comissão da Câmara nos seguintes termos: “Do ódio ao medo, eu saio daqui feliz. Achava que eu tinha medo da minha mulher, mas estou vendo que tenho que ter medo de mais gente do que da minha esposa”.
Um pouco antes da galhofa do almirante, Tomás Paiva indicou, ao responder ao deputado, que as Forças Armadas não devem atuar como o moderador dos Poderes como bolsonaristas desejaram. “Não cabe ao comandante do Exército, ao comandante da Marinha, ao comandante da Força Aérea se manifestar sobre decisão da Justiça. Não cabe. Podemos, através da cadeia de comando, fazê-lo”, afirmou o general.
Anotou ainda que já visitou os oficiais presos por ordem do mesmo Alexandre de Moraes e pediu esclarecimentos ao ministro do STF sobre dúvidas em relação a seus despachos. E dirigindo-se a Van Hattem, retrucou: “Temos vergonhas diferentes. A minha vergonha, por exemplo, é quando alguém não cumpre a ética militar. E eu estou aqui de cara lavada para falar para o senhor que, em sede de ética militar, eu nunca falei uma mentira para a minha tropa, para os meus soldados, para o meu pessoal. Tenho vergonha de, buscando popularidade, não cumprir a lei. Disto eu tenho vergonha: não cumprir uma decisão judicial”.
A declaração legalista do atual comandante do Exército demarca os limites da atuação militar. Deixa claro que não devem contar com ele para estimular acampamentos que preguem intervenção das Forças Armadas ou coisas do gênero. Sobre eventuais abusos de Moraes, mostra que não quer ser protagonista nessa discussão.
O ministro poupado por Tomás Paiva também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve seus despachos sigilosos expostos por deputados republicanos nos Estados Unidos, material fornecido pelo X, antigo Twitter, hoje sob comando de Elon Musk. O episódio é mais um a colocar a conduta do magistrado sob o juízo público.
Na justiça eleitoral, sempre foi regra o juiz mandar tirar do ar propaganda de campanha que divulga mentira ou ofensa ao adversário. Quando isso ocorre, só quem reclama é o ofensor. O ofendido agradece. Mas Moraes vai além da esfera eleitoral. Atua no STF como relator de vários inquéritos e suas decisões, por vezes, avançam sobre o direito de discordar até mesmo com termos para lá de chulos de uns e outros. Houve um tempo em que tal comportamento era motivo para processo por crime contra honra na primeira instância judicial. Hoje, há casos em que firmou-se entendimento diverso: pregar a mentira pode ser equiparado a por em risco a democracia e cometer crime contra a paz pública.
Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão vale no sentido mais largo. É possível ir na frente da Casa Branca e tocar fogo na bandeira no país. Lá tem gente que defende até mesmo o direito proferir ideias fascistas em público. Mas invasões como a do Capitólio viraram processo judicial e os responsáveis estão respondendo por seus atos.
Em nossa terra, a liberdade de expressão tem sido encarada dentro de certos limites. O caso mais marcante foi deliberado pelo STF. Ao julgar o processo sobre um senhor que publicava livros contra judeus, a Corte estabeleceu que a conduta do editor era mesmo criminosa e definiu como regra que a liberdade de expressão é garantia constitucional, mas não é absoluta. “O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal”, está registrado na deliberação do Supremo na época.
Assim, tentar golpe ainda parece ser crime. Mas não gostar do STF e dos seus ministros, discordar de suas decisões deveriam ser condutas entendidas de modo diverso. E como fica o caso de quem diz que não confiar na urna eletrônica? É mero exercício de tirar partido da ignorância alheia ou um estágio de quem está preparando a sala para puxar o tapete do eleito?
Sabe-se que durante a disputa eleitoral, o TSE e os demais tribunais têm os instrumentos para conter o candidato que abusa do direito de falar aos votantes e induzi-los ao erro. Ele corre o risco de ver sua propaganda suprimida e até mesmo perder o direito de disputar o pleito.
Já fora da eleição, o mercado de ideias, ainda que tenha virado, como diz o professor Wilson Gomes, “uma feira superlotada, em que todos berram e quase ninguém ouve ou entende”, segue sendo o lugar aberto à qualquer pregação. As que transbordam para a prática de crimes, convencionou-se, devem levar à prisão. Já o palavrório emanado por aqueles que divergem deveria ser só palavrório mesmo. O problema é que anda difícil falar em ouvir o diverso quando o ódio é alimentado e passa a imperar.
16 respostas
Eu tenho vergonha é do meu soldo.
E o salário ó.
No Mas , tudo isso acontecendo e eu aqui na praça sem reajustes dando milho aos pombos.
Quem mandou escolher o Jair Messias Bolsonaro? Pois a lei 13.954 quem a assinou? Quem teu aval? Quem quis jogar as praças no INSS quando questionando no cercadinho? Faz a arminha que passa. Eu faço o L com muito orgulho que no governo do Lula sempre tivemos aumento.
Ih, deve comer uma mortadela braba. O negócio desses melancias é aumento mesmo, mesmo que tenha uma ditadura no Brasil.
Pois é….e se passaram 16 anos do PT no poder e só Migalhas nos deram….agora quase 2 anos do cachaça….e nem Migalhas…
Loula e sua trupe poderiam, por exemplo, ter revogado a MP2215 e reestruturado a carreira militar de verdade….mas nada fizeram….só Migalhas…
Mas agora em Lula 3 ou Dimanta 3 como estão dizendo….a culpa pela falta de reajuste nos soldos é do Bozo…
Mas vá “lavar as teta com ksuco” seu j@mento comedor de mortadela!!
Tem um personagem que ainda não foi citado, aguardem os próximos Capitulo. É o filho do….
General Xandão atual cmt do eb concede um aumento ai para nos.
Pode denominar MARECHAL, aquele que está acima de todos os generais.
XaDão futuro ministro da defesa.
Assistindo as palavras do Cmt Exército, me lembou um fato observado durante a carreira na ativa.
Um Oficial Só “Rala” Até Sair Capitão.
A Partir Daí Vira Um Civil Fardado Administrador De Empresa: ‘Chefe De Seção”.
Ou Seja, De Cap A Cel, Um Funcionário Público Em Expedientes Refrigerados.
Uma Mínima, Ínfima Parcela “Opera” Em Unidades Operacionais.
Sem Dúvidas, A Melhor Profissão De Estado.
Melhor Profissão do mundo
sem falar que só tira serviço até primeiro tenente
e todos reclamam de seus salários
Não sei por que mas eu me sinto tão fraco…
E vai piorar meu amigo
Quem beijou, beijou, quem não beijou, nunca mais
Mas não é justamente o Congresso Nacional o responsável pelas leis e onde se encontra o Senado responsável por sabatinar os Ministros do STF e pelo impeachment dos mesmos? As FA como parte ´subalterna do Executivo só podem fazer o que manda a lei criada pelo legislativo.
Exato! Mas quem garante a Lei e a ordem? Vá em uma favela dominada por narcotraficantes e veja se é a associação do bairro, os moradores, as igrejas ou outras organizações da favela e com influencias nas favelas que garantem a lei e a ordem ou são as forças armadas dos narcotraficantes.
Essa matéria é um mistureba de conceitos, opinião pessoal do jornalista, fatos, critica e preconceito. Quantas decisões judiciais são revistas, aos milhões, ao rigor da Lei e do devido processo dentro da norma? Quantas decisões judiciais são chicanas, artifícios emanados da cabeça do juiz e de sua opinião pessoal sem observar a Lei? Quantas decisões judiciais foram revistas e seus patrocinadores foram punidos por venda de sentenças? Logo, a rigor, não basta cumprir uma decisão judicial mas observá-la ao rigor da Lei e do devido processo legal. Quanto às outras questões nem vou me pronunciar para não concorrer, absolutamente, com outras incongruências nessa matéria.
Exército é a vergonha Nacional