Maduro promulga lei que anexa Essequibo, na Guiana, à Venezuela

Lei que foi assinada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cria província do país em Essequibo, que fica em território da Guiana
Laura Braga
Foi promulgada, na noite dessa quarta-feira (3/4), a “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, assinada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A lei cria uma província venezuelana em Essequibo, território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana.

A norma começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim do ano passado. À época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano. O texto tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.

Durante a cerimônia de promulgação da lei, o ditador afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.

“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.

Ainda na cerimônia, ele afirmou que foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.

Um dos artigos da lei impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, o dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.

Além disso, a lei proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.

Até o momento, o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.

Acordo
Em dezembro de 2023, um acordo foi assinado entre os dois países, Guiana e Venezuela, proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:

• A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
• O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
• A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
• A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
• A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
• Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.

O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil. Os chanceleres da Venezuela, Yván Gil Pinto, e da Guiana, Hugh Todd, se reuniram com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio Itamaraty, em janeiro.

Na ocasião, segundo o Itamaraty, os representantes dos dois países falaram em paz.

Maduro reacende Disputa histórica
O território de Essequibo está em disputa há mais de 100 anos. A região estava sob controle do Reino Unido desde o século 19. O país europeu adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área disputada representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa, rico em recursos naturais, como petróleo e gás, e tem atraído a atenção de grandes nações.

A estimativa é que existam reservas de 11 bilhões de barris no território, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresceu nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

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