Placar da votação está sete a zero
Pedro Vilas Boas e Uesley Durães
Do UOL, em São Paulo
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu os colegas de Corte e votou, nesta terça-feira (2), contra a tese do suposto “poder moderador” das Forças Armadas. Agora, o placar está sete a zero.
O que aconteceu
Zanin ressaltou que o poder moderador estava previsto na Constituição de 1824. “Assim, o ‘Poder Moderador’ não mais existe. Portanto, não há espaço para interpretação do texto constitucional que outorgue às Forças Armadas a titularidade do ‘Poder Moderador’, que arbitraria supostos conflitos entre os outros três Poderes”.
O ministro também definiu como “descabido” cogitar que as Forças Armadas estão acima dos demais Poderes. “Uma vez que estão subordinadas ao Chefe do Poder Executivo e devem atuar em defesa dos Poderes constitucionais – afastando-se de qualquer iniciativa de índole autoritária ou incompatível com a Lei Maior [Constituição]”.
Além de acompanhar o relator, ministro Luiz Fux, Cristiano Zanin também concordou com ressalva feita pelo ministro Flávio Dino. Ele pediu que a íntegra da decisão seja encaminhada ao Ministério da Defesa. “O esclarecimento do sentido do texto constitucional elucida a população em geral e os militares em particular, combate a desinformação propalada e evita a erosão das instituições democráticas”.
Votação
Votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O julgamento segue no plenário virtual até o dia 8 de abril. Quatro ministros ainda precisam apresentar voto.
Relator da ação, Fux votou na sexta-feira (29) e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda não ser atribuição dos militares mediar possíveis conflitos entre os Poderes. Barroso, Fachin e Mendonça acompanharam integralmente o voto.
Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Flávio Dino afirmou “a função militar é subalterna”. Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos “que consagram a democracia como um valor indeclinável”. O ministro também defendeu que a íntegra da decisão seja enviada ao Ministério da Defesa.
Gilmar Mendes escreveu que é necessário ressaltar o óbvio. “Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força”.
O magistrado concordou com Dino sobre o envio da decisão ao ministro da Defesa, José Múcio. “A fim de que – pelos meios cabíveis – haja a difusão para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares”.
Entenda a ação em julgamento
O julgamento acontece no âmbito de uma ação apresentada pelo PDT para que o uso das Forças Armadas seja limitado a três situações específicas: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Com isso, as Forças Armadas ficariam limitadas a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e garantia da lei e da ordem (GLO). Com subordinação a qualquer um dos três Poderes.
A ação também questiona a Lei Complementar 97/1999, que regulamenta o uso das Forças Armadas. O partido defende que o presidente da República não tem poder absoluto para decidir como usá-las.
A sigla argumenta que a Constituição Federal não permite que as Forças Armadas sejam usadas para moderar conflitos entre os poderes. A partir disso, conter um poder que esteja extrapolando suas funções.
Respostas de 12
Desde que seja a favor do STF tá tudo certo, ou melhor, do Xandão
Uma obs: precisava votar isso???? Ou tem gente com altos estudos e não sabem interpretar a constituição federal?
Os universitários talvez, defensores de mais verbas para as universidades publicas, muitos defensores da maconha e do aborto depois que estão adultos, abortos aqui e mais filhos na China, precisam interpretar segundo suas convicções. Interpretação é assim, conforme os interesses de cada um. Por isso os contratos são feitos em letras minúsculas como aqueles rótulos de enlatados.
Todos os países de primeiro mundo liberam aborto. Ninguém precisa de fundamentalismo religioso.
Bobinho, tua geração de 1º mundo caminha para extinção para a gloria do Islã.
– Penso da mesma maneira.
Zanin, advogado medíocre,chegou até aí por ser genro do churrasqueiro do LULADRÃO
O pessoal fala que o Lula é ladrão? Porque não vai lá e denuncia e prove isso ou está indo na falácia dos outros???! Pois o último que chamou o Lula de ladrão foi condenado em 30 mil chorou e recorreu e mantiverem a multa isso por não poder provar. Fique fazendo arminha em breve o ex presidente Jair Messias Bolsonaro o falso Messias, espalhador de fakes, destruidor de famílias espalhando o ódio e pior de tudo usa Deus em vão. O pai da mentira o diabo 😈 em pessoa Jair Messias Bolsonaro.
Estão indo na falácia das reportagens da época do mensalão, do petrolão, da lava jato; nas falacias de 300 depoimentos na lava jato que denunciaram pagamentos de propinas através de empreiteiras com os codinomes dos beneficiados e, o pior, estão indo nas falácias dos tribunais superiores que julgaram e condenaram o inocente a 12 anos de prisão. O melhor de tudo é acusar o outro daquilo que vc faz.
Teve sorte de o dono do Blog não cancelar a sua opinião (sobre o Lula). Toda vez que eu falava algo parecido, não publicava.
você tem razão o Lula é a alma mais pura do planeta terra
Não Vou Discutir Se O Sujeito É Bom, Ou Ruim, Contigo. Estou Falando De Respeito A Uma Opinião Divergente, Nada Mais.
Não Vejo Problema, Por Exemplo, A Sua Ironia. O Que Eu Acho Chato É A Negação, A Arbitrariedade De Bloquear Alguém Que Só Discorda Que, Em Nenhum Momento, Foi Mal-Educado.