A cartada de Garnier para tentar se descolar de uma condenação por golpe

Ex-comandante da Marinha foi implicado pelos então chefes do Exército e da Aeronáutica em enredo que previa anular a eleição de 2022

LARYSSA BORGES

Ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier, sabe que não terá vida fácil na investigação e possível julgamento sobre sua suposta participação na trama golpista armada para anular o resultado da última eleição presidencial. Acusado por dois ex-comandantes – do Exército e da Aeronáutica – de ter sido o único dos chefes das Forças Armadas a dar guarida para os planos de ruptura institucional, Garnier pretende alegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, mesmo que os ministros da Corte considerem que ele deve ser processado por participar da “execução” de um golpe de Estado, não haveria ato a ser punido.

Embora não haja garantias de que a estratégia vá funcionar, a ideia de Garnier é se apegar ao artigo do Código Penal que estabelece que, se determinado agente começou a execução de um crime e depois desistiu, ele responde pelos atos praticados. A tese, chamada de desistência voluntária, viria acoplada da alegação de que, ainda que o comandante tenha dito expressamente que estava ao lado de Bolsonaro, não teria havido nenhum ato concreto dele que tenha colocado o país em risco e, portanto, não haveria crime.

A linha de defesa do almirante bate de frente com as declarações do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que, conforme revelou VEJA, relatou à Polícia Federal que Bolsonaro apresentou aos três chefes militares versões de minutas para derrubar o resultado eleitoral. Em uma primeira reunião, no dia 7 de dezembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, Garnier, nas palavras do próprio general, “teria se colocado à disposição do presidente da República”.

Segundo Freire Gomes, naquele momento o então mandatário apresentou a eles a ideia de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de invocar medidas extremas como como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio para se contrapor à realidade expressa nas urnas. Oito dias antes, o petista Lula havia sido eleito para o terceiro mandato presidencial com uma diferença de menos de 2 milhões de votos.

No arrazoado de ideias golpistas, havia ainda a interpretação enviesada segundo a qual o artigo 142 da Constituição seria o esteio legal para que Exército, Marinha e Aeronáutica atuassem como poder moderador em caso de instabilidade entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O próprio Cid já havia feito backup do acervo golpista de seu celular, que incluía fotografias de um texto que atacava um suposto “desmedido ativismo judicial” praticado por ministros do STF, previa que “a legalidade nem sempre é suficiente” e apontava que decisões judiciais poderiam ser “ilegítimas por se revelarem injustas na prática”.

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