Mourão: se aprovada, PEC transformará militares em cidadãos de segunda categoria

Mourão eleito por 44,11% dos votos válidos no estado do Rio Grande do Sul Foto: Pedro França/Agência Senado

Senador do Republicanos quer discutir a PEC 42/2023, que muda as regras sobre a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas

Durante a segunda sessão de discussão pelo Senado da PEC que muda as regras sobre as candidaturas de militares da ativa das forças armadas, o senador Hamilton Mourão argumento que a transferência para a reserva não remunerada do militar que não contar com no mínimo 35 anos de serviço, quando do registro da candidatura, afronta a Constituição, ao ferir o direito de votar e ser votado. Ele também lembrou que a própria Constituição proíbe a análise de PEC que atente contra os direitos e garantias individuais.

O senador voltou a afirmar que o número de militares da ativa que participa do processo eleitoral é ínfimo e, por isso, a proposta é dispensável, porque as regras atuais já tratam da questão de forma adequada, ao licenciar os que decidirem se candidatar, transferindo-os automaticamente para a reserva, caso sejam eleitos.

” Da forma como a legislação tem hoje, ela não interfere na disciplina, na hierarquia e muito menos, vamos dizer assim, numa possível politização dos quartéis, que obviamente é algo nocivo. Então a legislação hoje está correta”, afirmou o senador gaúcho.

Hamilton Mourão disse ainda que uma eventual aprovação da PEC, dificultando a participação no processo eleitoral dos militares que contam com menos de 35 anos de serviço, vai criar cidadãos de segunda categoria no país, proibidos de exercer plenamente a cidadania.

Críticas da oposição

Também criticaram o teor da PEC os senadores Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, Magno Malta, do PL do Espírito Santo,  Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, e Jayme Campos, do União de Mato Grosso.

Votação

A PEC ainda será debatida em outras três sessões deliberativas do Senado, antes de ser votada em primeiro turno.

Com Agência Senado

17 respostas

  1. Esse aí é um servo fiel do Mito. Se os militares estão nessa situação humilhante foi por
    causa do falso Messias … esse incompetente (o Messias), transformou os militares em
    um cidadão comum de baixo nível, por esse fato, todos aqueles que viviam em sua volta estão respondendo processos, e serão presos.

  2. Vergonha Nacional ok o EX Presidente Bolsanro e Comandados , fizeram com as Fôrças Armadas. Uma Fôrças Armadas de glória e de orgulho Nacional , não merecia esse tratamentos Triste . ganância pelo poder, leva a isso, o Brasil não merecia essa confusão toda, por isso existe eleição há cada 4 anos,. Muito triste,

  3. Pelo menos uma notícia boa! Agora seremos promovidos a cidadãos de 2ª direto e sem passar pela 3ª classe, saindo direto da 4ª classe! Obrigado Mito você foi demaiiiissssssssssss, recuperou nosso prestígio! Os militares deixaram de ter patente para entrar no pinico, vivaaaaaaaa…

  4. Mourão É a Imagem do verdadeiro parasita do estado o qual ele e seu mentor intelectual queriam promover um golpe através das massas de patriotários. Bolsotrevas e os generais da geração Mourão são traidores da pátria, bandidos fardados que desejavam apenas se perpetuar no poder, como fizeram no golpe militar de 64. O poder corrompe e encanta aqueles que possuem pre disposição para o mal feito.

  5. nesses 25 anos de pracinha (sargento) meu intersticio já foi mudado 3x. demoro 8 anos pra ganhar uma promoção.
    temos que ter sim representantes militares que barganhem melhorias, ou ao menos que não deixe defasar mais nossos salarios.

  6. “…Seu governo e de seu guru intelectual Bolsotrevas, o falso Meçias, Transformaram em apenas 4 anos, o exército Brasileiro no esgoto da sociedade brasileira. ” Fato !

  7. Se recuperar as minhas postagens no início do PL 1645 que todos estavam torcendo que passassem. Eu avisei que os traidores das pensionistas e VETERANOS pois aqui se faz aqui se paga. O tempo é o senhor absoluto da razão

  8. Pura Hipocrisia! Apoiou a Lei nº 13.954/2019, sem se preocupar que esta transformou alguns em “Cidadãos-militares de segunda categoria”. Para ele, bastou Que Beneficiasse A Si Próprio.

  9. Olha, não sou bolsinarista não. Mas quem proibiu as praças a candidatarem é cassou seus registros, Diplomação e impediu q assumissem seus mandatos foram os militares golpistas de 1964. 3 praças das FA foram impedidos de assumirem seus cargos para deputados federais com o golpe Cívico militar de 64! Isso é fato antes de mais nd ok!!

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