De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a condenação já é definitiva, e o HC não pode substituir o pedido de revisão criminal.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de um ex-oficial do Exército para anular a ação penal em que ele foi condenado por estelionato militar. Segundo a ministra, o HC foi apresentado depois de a decisão se tornar definitiva, em abril do ano passado, e, de acordo com a jurisprudência, o habeas corpus não pode ser usado como substituto de revisão criminal. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 236819.
Empréstimos
De acordo com o inquérito policial militar, Nilton Antonio Lima Mautone era tenente-coronel de artilharia do Comando de Operações Especiais de Goiânia (GO) e usou a credibilidade do cargo para obter empréstimos de subordinados em troca de participação em empreendimento imobiliário que afirmava ser “altamente lucrativo”: a compra de uma fazenda no Tocantins para implantar um loteamento.
Para convencê-los, apresentava escritura de compra e venda da fazenda, fotografias, plantas, projeto de condomínio, cálculos financeiros, títulos de crédito e letras do tesouro nacional de valores mobiliários. Contudo, a Polícia Federal apurou que os títulos eram “podres” e que as letras do tesouro estavam prescritas.
Crime militar
No HC, a defesa alegava supostos vícios no inquérito, como a demora na conclusão das investigações e o desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Também sustentava, entre outros pontos, que a Justiça Militar seria incompetente para julgar a ação penal, pois todos os atos teriam sido praticados na esfera particular.
Mas, para a Justiça Militar, o crime militar está configurado em razão das sérias implicações que as ocorrências geraram no meio, por envolver oficiais da ativa, em expediente e no local do trabalho, a praticar e a sofrer estelionato.
Minérios e pedras preciosas
Em novembro de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Söldner, a partir de informações obtidas em interceptações telefônicas autorizadas, para desarticular uma organização criminosa internacional de contrabando de minérios e pedras preciosas. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em todo o país, inclusive na unidade do tenente-coronel Mautone.
Ele foi indiciado por integrar organização criminosa e por crimes contra o sistema financeiro nacional. A notícia do seu envolvimento com a organização criminosa internacional expôs os crimes de estelionato contra militares da guarnição do Exército em Goiânia.
Leia a íntegra da decisão.
Respostas de 37
Mais um integrante de OM das “operações especiais”.
E pensar que sempre passaram a imagem de integrarem apenas militares destemidos e abnegados.
Sei…
Ledo engano rapaz.
Nem todos militares do COpEsp (Goiânia-GO) possuem cursos de operações especiais.
Como é o caso deste ex-militar.
Sua invídia alheia o impede de raciocinar, discernir sobre o que expressa.
Falta-lhe além de conhecimento:
– maturidade e inteligência emocional.
Oh, caro inteligentíssimo, se tivesse lido meu comentário veria que em nenhum momento menciono que esse militar é “operador espepecial”, apenas que é integrante de uma OM das “operações especiais”.
Mas, com a sua imaturidade e falta de inteligência emocional, viu o que não está escrito e foi logo atacar o comentarista, ao invés de contra-argumentar ou corrigir ou complementar o comentário.
Aliás, vejo que agora é prática aqui no blog atacar o comentarista e não o comentário.
Se o seu comentário se encerrase na quarta linha do texto estaria perfeito.
Mas, não. O importante parece ser atacar o outro, aparecer como se tivesse “maturidade” e “inteligência emocional”.
Raciocine antes de expressar o que acha que entedeu de uma leitura superficial.
Um bom final de tarde!
Isso deve ser mentiras, oficial não pratica estelionato.
Sério?!
Verdade! Foram as praças que se reuniram e convenceram o pobre oficial a participar desse golpe! Como ele era o mais antigo e superior hierárquico de toda curriola, foi aclamado o chefe do bando, digo, do grupo. 🤣🤣🤣…agora falando na boa: penso que ele entrou nessa furada de gaiato (otario), induzido por um civil esperto (malandro), cresceu o olho e se deu mal, muito mal….
No final da década de 80, teve um capitão Damasco que lesou um monte de militares (praças), que serviam com ele no então 8. Grupo de Artilharia de Costa, em Niterói, RJ. Os valores foram altos, pois tinham muitos que estavam juntando o dinheiro há anos pra comprar uma casa ou carro. Como nenhum era estabilizado, tiveram que deixar pra lá, pois o comandante disse que a culpa foi deles. Praça era sempre o culpado . Alguma coisa mudou com o passar dos anos!
Hahahaha!
A nossa profissão, para o indivíduo, é um emprego seguro e com plano de carreira bem estruturado. Trata-se de um emprego que não deixa a pessoa rica, mas proporciona uma vida dígna. Pelo jeito, para ele, esses valores não valiam nada. Queria, porque queria, ser rico. Ok.
Nada contra quem pensa assim, apesar de verificar que escolheu uma profissão sem afinidades e que não o deixaria rico como queria.
O problema é que ele cometeu crimes, tem de pagar.
Solta o Cabra! Afinal de contas, instaure-se a decência ou, nos locupletamos todos.
Coisa rara aqui. Contar o milagre e mostrar o santo.
Coisa rara aqui. Mostrar o milagre e o nome do santo. Está melhorando.
Amigo, o nome e foto só estão sendo divulgados por que, nesse caso específico, a lei permite.
Isso não ocorre na maioria das vezes por que a LEI NÃO PERMITE!
Se você – que comenta no anonimato – estiver disposto a assumir as custas dos processos decorrentes da divulgação de nomes e fotos, podemos conversar.
Caso contrário, já seria um grande favor não encher mimha paciência.
Abraço.
Estragou o velório.
Kkkkkkkk
É Aquilo,”Quem Fala O Que Quer, Ouve O Que Não Quer”.
Velho Ditado Que Deveríamos Lembrar De Vez Em Quando.
Tem Muita Gente Sem Noção, sem Discernimento Na Rede.
“Vamú” Refletir Um Pouco Sobre O Que Digitamos:
– Analíse Crítica Sobre Nós Mesmos, Ideias E Pensamentos.
Acompanhamos Há Tempos Que O Nível Dos Comentários Vem Ano A Ano Descendo Ladeira Abaixo.
E Não Era Assim, Mas, Infelizmente, Tá Difícil, complicado.
Nem Parecem Provinientes De Militares (graduados ou oficiais).
A Coisa Tá Feia, A Coisa Tá Preta!
A AMAN vai de mal a pior … estou na reserva a 2 anos e no meu batalhão alguns aspirantes tinham furo de Brinco na orelha ( para Usar brinco nos fins de semana) tatuagens até no pescoço, alguns tenentes já pagando pensão , frequentando baile funk dentro de favela ( no meu Batalhão um deles teve o carro
furtado numa favela da zona norte do Rio quando foi num Desses Bailes, ) alguns Eram suspeitos de usarem Certas ervas de cor verde kkkk … muitos estudando para prova da PRF e PF … enfim este era o cenário … e alguns quando chegam a capitao ou oficial superior começam a se envolver em falcatruas visando dinheiro …
Vixe Maria!
Que diabos de Batalhão é esse!
Quero distância desse quintos dos infernos.
Esses dias atrás eu vi um jovem tenente brincando com seu filho numa praça pública usando uniforme de TFM com chinelo.
Senta a pua STF! Está na Jurisprudência consolidada, HC nao pode ser Sucedâneo de revisão Criminal.
O meu comentário não guarda muita relaçãp com este poat, mas aproveito para expor esse meu desabafo:
É lamentável dizer isso, mas no eB tudo, tudo mesmo, gira ao redor da “peixada”.
Essa prática já é um instituto informal enraizado na sociedade brasileira. Em qualquer órgão não adianta você preencher todos os requsitos se não tiver um “peixe”, um conhecido lá dentro que acelere o atendimento, lhe conceda o que pediu e assim por diante.
Mas no EB isso é elevado à enésima potência. E na quase totalidade, beneficiando os srs oficiais da “Academia” e seus “peixes”. Claro que sempre de forma camuflada, dissimulada.
É no hospital para vagas e prioridade de atendimento; é no Colégio para bolsas, vaga nos ciclos de formação, condecorações, posições, etc; é nas promoções, movimentações, etc, etc.
Triste. Lamentável. Frustrante.
Não só a “peixada” como a vingança velada, irão impedir algo.
Bha companheiro, não tem mais…não dá mais…não pode mais…
STF absolutista eliminando todas as outras instancias, na cova rasa, julgando crimes comuns. Não há nada como um dia após o outro.
Tu é louco ou se faz de tal? Quem efetuou recurso foi a própria parte, pedindo algo que está vedado na lei e jurisprudência, portanto não é competente para tal recurso que aqui lhe explico cabe a 2ª instância, neste caso, analisar em RevCrim sentença de primeira instância, sob pena de supressão de instâncias. Vá se informar melhor, antes de propagar mentiras e boa sorte!
Se está vedado na lei e jurisprudência não cabe o recurso nem a sentença, basta devolver.
Não é bem assim, tem que ter provimento judicial em sentido contrário e não somente devolver, tem que haver juízo de recebimento ou de provimento ou não. Por fim, pode haver HC de ofício, caso a ameaça seja premente de liberdade de ir e vir o que não era o caso.
*post
** relação
Não seria um QE. Pois sempre os QEs são o culpados. Não estudaram,não merecem, não fizeram o concurso,não tem meritocracia assim são tratados os QEs por muitos aqui no blog,como se eles não tivesse família,não podesse melhorar de vida. Saiu uma sentença em Brasília com um pessoal que entrou na justiça com o os advogados de Garcia e promovendo os terceiros sargentos QEs, mesmo que tinham ido para reserva depois da promoção e já foi até pedido a ficha financeira desse pessoal para o juiz terminar uma data de pagamento retroativo a dezembro de 2013. Parabéns vocês merecem e ninguém tem o direito de criticar quem corre atrás dos seus interesses seja na via legal,seja na administrativa, justiça ou política,mas não fazendo o errado como muitos se mostra aqui e passar pano achando que o errado está certo e o certo está errado. Enganam se o errado continua sendo errado e o certo continua sendo o certo.
Deixe de vitimização, o senhor nessa idade e fase da vida perdendo seu tempo digitando este enorme texto cheio de rancores e ressentimentos.
Na minha Turma da ESA haviam milhões de Cabos e Soldados do EP (antigos).
De repente até alguns deles incorporou com o senhor.
Deixe de imputar nos outros ou Instituição, a sua condição profissional.
Pois foi vc que a construiu, ninguém lhe impediu de papirar ou prestar concursos federais, estaduais ou municipais.
Na nossa idade não é concebido tantas lamúrias e chorumelas, fica feio.
Sou 2 Sgt QE, reformado, sempre administrei bem os meus vencimentos, nunca entrei em papo furado,, como esse de condominio do Tacantis, cada uma nossa, até parece que o praça é babaca para cair nesses papos furados, como cabo na ativa nos anos ,80 e 90 tinha uma fusca 76, que eu amava, curtia , passeios nas praias carioca, Hoje me encontro reformado, nunca fui ganâncioso, sempre vivi homestamento, com toda dificildade de um cabo establizado, Quando fui promovido á 3 Sgt QE ,minha vida melhorou muito, hoje reformado e ganhando com 2 Sgt, e vivo muito bem no interior de SP, tenho casa própria e um Onix 2016 para passear, Minha gratidão ao Exército e a Deus todo Poderoso, continuo correndo com 76 anos, kkkk saúde é ok interessa. fuiiiiiiiiiiiii
Perfeito
Ganância desenfreada, a facilidade de angariar dinheiro fácil o fez abandonar a honra e trair valores imprescindíveis da carreira d’Armas das FFAA.
Não é de hoje que os estamentos + superiores vêm se destacando negativamente por maus feitos econômicos envolvendo as Forças e seus integrantes.
Seja nos ilícitos administrativos das OM’s, seja na hipótese de envolvimento dos Chefes militares em aventuras de rupturas das Leis na intenção de perpetuar irresponsável Poder.
Hora de punir rigorosamente esses criminosos fardados que não representam a maciça maioria de homens e mulheres dedicadas com as Forças.
O moço desde os primeiros bancos escolares militares não paga do próprio bolso uma só refeição.
PNR’s em excelentes estados de conservação por toda a carreira.
Nunca entrou numa imobiliária, aluguel: ‘Nunca viu, nem ouviu falar’.
“Setenta e dez” transferências durante a carreira p/ pagar faturas dos cartões de crédito em atraso.
Com advento da vinda do Messias quase dobrou o salário, e mesmo assim, operou esquema criminoso para trocar de carro zero Km e casa de praia.
Só que o momento não os favorece, pegou pena superior a dois anos:
– e “se transformar-se-á” em tutelado de esposa “pensionista” do Estado.
Brazil, o país onde o crime compensa e recompensa.
Que beleza!
e mais, Tinha que levar o seu tempo para o INSS e não ferrar ainda mais a PM.
Esse blog já é um divisor de águas dando espaço para os militares desabafarem e expressarem suas opinões sobre as Instituições em que trabalham e demais assuntos gerais que repercutem em nossas vidas, sob o protetor anonimato.
Mas confesso que ultimamente não dá mais para escrever algum comentário, expressando minha opinião.
Alguns comentaristas, e isso está aumentando, fazem questão de criticar e atacar os outros comentaristas, como se eles – os críticos – fossem os arautos e donos da verdade absoluta.
Capitão Montedo, continuarei acessando vosso blog. Vossa senhoria está de parabéns pelo trabalho. Mas não mais darei oportunidade para os “donos” da verdade absoluta destilar ataques sem fundamento à minha pessoa.
Contra-argumentar eu aceito. cada um tem sua opinião divergente, cada um pensa diferente. Mas chamar disso e daquilo, atacar com adjetivos desabonadores e até com palavrões sem nem conhecer quem é a pessoa que escreveu, isso não.
Uma prática muito usada por politiqueiros brasileiros: atacam o mensageiro, não a mensagem.
O espaço deveria ser usado para a livre expressão do pensamento.
E ainda existem alguns “juristas” que deveriam estar usando seu conhecimento a serviço de cidadãos demandantes da justiça, não apenas arrotando prepotentemente seu conhecimento aqui, num blog de notícias de interesse militar.
Srs “donos” da verdade absoluta – e aqui é apenas para os “donos” da verdade absoluta – sejam muito felizes. Que a vigilância tão eficaz que fazem aqui sobre fatos, leis e princípios morais estejam de acordo com as atitudes que tomam diariamente em todas as esferas de suas vidas: diante da família, diante do chefe, dos subordinados, dos vizinhos, dos colegas, enfim, quando não estejam protegidos pelo anonimato.
P.S.: usar espressões de mau latim, ou nomes genéricos, significa ainda estar sob o anonimato.
Tem gente que fala que tenho essa idade e cheio de rancor. Primeiramente nem me conhece para falar isso. Segundo não tenho rancor de ninguém e graças a Deus sempre tive uma vida cheia de bençãos e vitórias e não tenho que me queixar de nada na vida. Terceiro eu trabalho ainda em outra atividade e não penso em me aposentar e sabe porque? Porque a minha profissão que tenho me permite viajar o Brasil e alguns os países fora do Brasil é. Isso eu construí sem ajuda de ninguém. Quarto lugar o que eu ganho do EB é a minha segunda fonte de renda e muitas x eu ficando doando esse dinheiro ao instituto de câncer normal e infantil as x. Agora quem esse senhor que está que tenho rancor? Falando que estou digitando um enorme texto. Eu não estou me vitimizando e estou só falando que muitos falam no blog. Vamos ver então para mim não tem importância,mas sempre vou defender os interesses dos oprimidos então nunca mudou a idade na para fazer o curso na ESA? Cheio de rancor é uma pessoa que nem você não sabe da vida dos outros e se acham que conhece as x pessoas. Vou usar algumas frases,para quem servir ,se atire embaixo do chapéu. O pior cego não é que não enxerga e sim que enxerga e está tudo na frente do nariz e se recusa a enxergar a verdade. Qualquer idiota pode criticar agora fazer poucos fazem ou os que criticam nada fazem. É muito rancor agora achar que ninguém pode correr atrás de uma vida melhor. Quem fala o que não deve ouve o que não quer. simples assim
por mim q morra