Exército define novas regras para aquisição de armas a militares, GSI e corporações

Regra atual prevê um limite de 60 armas para atiradores desportivos

Na publicação, Exército veda a compra de armas automáticas de qualquer calibre

Mariana Albuquerque da CNN

Brasília – O Exército, sob o comando do Ministério da Defesa, divulgou nesta terça-feira (23) normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo e de munições controladas de competência do Comando do Exército, a partir de fevereiro deste ano.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados passa a adotar as normas aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria reforça a obrigatoriedade do cadastro de armamento no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), que é de responsabilidade do Exército Brasileiro.

Para armas de uso permitido, por exemplo, a aquisição independe de autorização do Exército, mas deverá ser comunicada. Já para armas de uso restrito, a regra é: as polícias militares e os corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal deverão encaminhar requerimento ao Comando de Operações Terrestres (COTER), para emissão de parecer e envio à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

A autorização para a aquisição de arma de fogo terá a validade de 180 dias, conforme as novas regras.

Todas as armas de fogo de uso permitido e restrito deverão ser registradas e cadastradas no Sigma.

O Exército, na publicação, veda a compra de armas automáticas de qualquer calibre e armas portáteis, longas, de alma raiada, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia cinética superior a 1.750 Joules.

CACs

O Exército ainda está gerindo o acervo dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Brasil e a transição para a Polícia Federal está em andamento. A mudança total está prevista para acontecer em janeiro de 2025 e por esse motivo a publicação do Exército não cita os CACs.

CBN Brasil

5 respostas

  1. Falar em graduados comprando caixa de munião com 20 cartuchos a cerca de 100 até 150 reais, dependendo do calibre:
    – é muita sacanagem.

    1. Olá ….sou 09 45…. Mecânico de armt do EB. Arma automática é aquela que “dá” rajada, então nunca foi autorizado. Pistola é semi automática. Carabinas qualquer modelo também. Abraço.

  2. Até onde eu sei armas automáticas sempre foram proibidas para uso privado no Brasil, mesmo para militares. Não são armas ideais para defesa, porque você aperta o gatilho e acerta tudo que estiver no caminho. Quem já deu rajada de FAL ou com a metralhadora Beretta sabe do que estou falando, é impossível mirar num alvo específico.

    1. Por isso que no combate em geral os disparos são intermitentes com armamento de uso individual, já os de emprego coletivo são mais apropriados para base de fogos e normalmente se usa rajadas (automática). Quanto a Bereta acho que sua referência é a M12, e ela é uma submetralhadora.

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