Indulto de Natal de Lula exclui condenados do 8 de janeiro

Invasão Planalto

STF já condenou 30 pessoas por crimes contra o Estado Democrático de Direito durante as invasões de 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) assinou o decreto que concede indulto de Natal a presos. O ato foi publicado em edição do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira. Foi o primeiro indulto natalino do terceiro mandato de Lula.

Foram excluídos do benefício os condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, ou seja, os réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até agora, o Supremo já condenou 30 executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Além de abolição violenta do Estado democrático de Direito, eles também responderam pelos crimes de associação criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados em um decreto presidencial.

Entre os beneficiados, estão condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, mulheres condenadas a penas não superiores a oito anos e que tenham doença crônica ou sejam portadoras de deficiência, presos em idade avançada ou com doenças terminais.

O texto também não contempla os condenados por crimes hediondos, por violência contra a mulher e por crimes contra o meio ambiente.

Pessoas beneficiadas pelo indulto: 

      • Condenadas a pena não superior a oito anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça.
      • Condenadas a pena superior a oito anos e não superior a 12 anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2023, um terço da pena.
      • Condenadas a pena superior a oito anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça que tenham completado 60 anos e cumprido um terço da pena.
      • Condenadas a pena por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que tenham completado 70 anos e cumprido um quarto da pena.
      • Condenadas a pena por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido, ininterruptamente, 15 anos da pena.
      • Mulheres condenadas a pena superior a oito anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que tenham filho ou filha menor de 18 anos, ou, de qualquer idade, com doença crônica grave ou deficiência e que tenham cumprido um quarto da pena.
      • Mulheres condenadas a pena não superior a oito anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, que tenham filho ou filha menor de 18 anos, ou, de qualquer idade, com doença crônica grave ou com deficiência e que tenham cumprido um quinto da pena.
      • Mulheres condenadas a pena não superior a 12 anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, desde que tenham cumprido um terço da pena.
      • Condenadas a pena de multa, aplicada isolada ou cumulativamente, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la.

        Casos excluídos do indulto natalino:

        • Condenados por crime hediondo.
        • Condenados por crime de tortura.
        • Condenados por crime contra o Estado Democrático de Direito.
        • Condenados por crimes de violência contra a mulher.
        • Condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
        • Condenados por tráfico de drogas.
        • Chefes de facções criminosas.
        • Presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou em prisões de segurança máxima.
        • Pessoas que tenham celebrado acordo de colaboração premiada.

Com g1 e CNN Brasil

10 respostas

  1. E o Exército? Vai continuar fazendo de conta que não é com ele?

    Cidinho com uma bola de ferro presa na canela por uma corrente ( antecessora da tornozeleira eletrônica) segue impune e arranhando o piso dos Quartéis; Cidão, o vendedor, livre e solto…e o loquinho? E o Índio? E o sombra? E o cajuzinho? E tantos outros.

    E o Soldado anotado na parada diária por cabelo grande…

    1. O Exército vai ficar quieto, apenas cumprindo suas missões constitucionais. Você vê o exército Francês se metendo em questões políticas? Você vê algum general inglês dando palpite? Cara, pare com essa mentalidade. É por isso que somos motivo de piada no mundo todo.

  2. NOVA PERGUNTA AOS GENERAIS 4*da ATIVA

    SE VERDADEIRA, os senhores acatarão a ordem do Ministro da Defesa para que o Exército participe da Cerimônia para o 8 Janeiro próximo, comemorando a “vitória” contra os “Terroristas Desarmados”? Terroristas estes que o Exército acolheu durante muitas semanas em todo o País e que depois foram traídos pelo covarde Gen Dutra, o homem que lançou o nome do Exército na lama para ficar de cócoras diante do Ladrão Lula. O Exército, pela primeira vez, não homenageou este ano os brasileiros assassinados traiçoeira e friamente pelos comunistas em 27 Novembro de 1935 e agora vai participar de tal indignidade?
    Não precisamos mais de provas da incompetência e da imoralidade desse Governo de Bandidos tendo a frente Lula e o STF. Prosseguir apoiando esses marginais significa aceitar a traição, a perfídia e a destruição da nossa Pátria. Vejam o exemplo, hoje, do bandido Dias Toffoli : cancelou o pagamento de dívidas de uma Empresa que roubou milhões do Brasil e que tem como advogada a esposa do referido Toffoli. Quem pagará esse rombo seremos nós os brasileiros.
    O Congresso não tem vergonha na cara, começando pelo Senado Federal com os Senadores aceitando as atrocidades que assistimos e , tendo a frente outro marginal; prosseguindo temos a Câmara dos Deputados que se vende despudoradamente também chefiada por outro mafioso. Vamos continuar assistindo impassíveis a tais desmandos? Vamos aceitar os gastos desmedidos de um Governo que vai jogar nas costas dos brasileiros mais impostos e miséria e que só tem compromisso com ele mesmo? Não dá mais para esperar.

    NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO, Coronel Reformado Infante ,paraquedista do Quadro do Estado Maior do Exército e Aspirante da Turma Monte Castelo da AMAN , formada em 20 Dez de 1956.

    1. Praça/92, o coronel está fora da realidade. Ele escreveu um texto como que se no Exército não existissem corruptos, oficiais de todas as patentes ou praças. Cabe aos militares o cumprimento da Constituição, e ponto final. Você está defendendo golpe? Sabe o que teria acontecido se os golpistas tivessem obtido sucesso? Sim, você certamente estaria desempregado agora ou com sua pensão em atraso, pois seríamos boicotados pelas principais economias do mundo, inclusive a da China. O país quebraria economicamente em 4 meses. Cara, golpe militar é coisa do passado.

  3. Então, só quem tem direito a isso é quem já foi condenado por assassinato, roubo, Assalto e tráfico de drogas? Alguém do 8 de janeiro cometeu esses crimes?

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