Ex-presidente da Eletronuclear: tribunal reconhece que almirante “desonrou sua carreira militar”, mas forma maioria para reduzir pena

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TRF-2 forma maioria para reduzir pena de ex-presidente da Eletronuclear para 4 anos
Ricardo Fan
Rio – Por entender que a conduta social e os motivos da prática do crime de corrupção não autorizam a elevação da pena em “índice elevadíssimo”, como feito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) formou maioria, nesta quarta-feira (2/2), para reduzir a pena do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, de 43 anos para quatro anos, dez meses e dez dias de prisão. A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador Flávio Lucas. Os desembargadores Antonio Ivan Athié, relator, e Simone Schreiber votaram para aceitar parcialmente a apelação de Othon.

Na primeira sentença do braço fluminense da “lava jato”, Bretas condenou o ex-presidente da Eletronuclear a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

O juiz entendeu ter ficado provado que Othon recebia 1% de propina nos contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, para a construção da Usina Nuclear Angra 3, no complexo nuclear de Angra dos Reis.

A defesa do almirante, comandada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sustentou que houve desrespeito ao devido processo legal no processo. Em sustentação oral em defesa do sócio da Engevix José Antunes Sobrinho, o advogado Geraldo Prado apontou que houve ocultação de provas no caso. Com base nesses argumentos, o desembargador Flávio Lucas pediu vista.

O relator da apelação, Antonio Ivan Athié, votou para absolver Othon Luiz Pinheiro da Silva das acusações de obstrução às investigações, pertencimento a organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro por manutenção de conta no exterior e de dois delitos de corrupção ativa.

Com relação ao crime de corrupção passiva, Marcelo Bretas, considerando a conduta social do almirante e os motivos do delito, fixou a pena-base em nove anos de prisão. Para o relator, tais fatores não autorizam a elevação da pena em tal “índice elevadíssimo”.

“De fato, não se nega que o apelante Othon Luiz Pinheiro da Silva manchou sua biografia ao solicitar vantagens indevidas das empreiteiras sob o pretexto de alavancar seus projetos científicos pessoais, decepcionando uma geração de engenheiros por ele influenciados e desonrando a sua carreira militar na Marinha. Todavia, essas consequências de ordem moral devem ser encaradas pelo próprio apelante junto ao seu meio social, não configurando elemento hábil para negativar sua conduta social, uma vez que os fatos enumerados não são desabonadores nem revelam pérfida convivência social”, avaliou o magistrado.

Ele também destacou que o objetivo de Othon não era o de obter “lucro fácil”, e sim o de dar continuidade às suas pesquisas de desenvolvimento de turbinas, projetando nelas uma utilização de energia limpa de baixo custo.

“Ao que tudo indica relegou, ainda que com idade avançada, viver nababescamente com os frutos dos ilícitos, optando por dar um fim útil às vantagens indevidamente recebidas em razão do cargo”, opinou o desembargador, fixando a pena-base por corrupção passiva em três anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Com a lavagem de dinheiro e o reconhecimento de concurso formal entre os delitos, o relator votou por fixar a pena total nos quatros anos, dez meses e dez dias de reclusão, a serem substituídos por duas penas restritivas de direitos.

Ivan Athié defendeu que Othon, um dos pais do programa nuclear brasileiro, permaneça na ativa, transmitindo seus conhecimentos à sociedade.

“Considero que, em razão dos notórios e específicos conhecimentos do apelante Othon Luiz Pinheiro da Silva sobre engenharia nuclear, com reconhecimento nacional e internacional por sua capacidade técnica, revelar-se-ia muito mais interessante aos anseios do povo brasileiro, da Ciência e do Poder Público que, por manter-se relativamente ativo mesmo em avançada idade, com as limitações a ela inerentes, transmitisse seu valoroso saber em instituições públicas e universidades, a título de prestação de serviços à comunidade. A medida teria maior valia tanto para a sociedade e para a reabilitação do próprio apelante”.

O relator ainda votou para absolver Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do almirante, igualmente representada por Fernando Fernandes. Também votou para substituir a pena de José Antunes Sobrinho por duas restritivas de direitos. E aceitou parcialmente os recursos de Olavinho Ferreira Mendes, Geraldo Toledo Arruda, Victor Sérgio Colavitti, Josué Augusto Nobre e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

defesanetEdição: Montedo.com

16 respostas

  1. O Crime compensa, e muito. De 40 para 4…

    E a justiça militar?

    E a Hierarquia e disciplina?

    E o convívio sadio?

    E a vergonha ? Dele e alheia?

    Como acreditar na justiça brasileira? Como não se falar em Uns mais iguais que outros? Como esperar punição para aqueles que tentaram um golpe de Estado e aqueles que sabendo, se omitiram mesmo tendo o dever de intervir, denunciar…como?
    O Crime permea as instituições e sociedade, como não haveria de sê-lo?

  2. Esse daí além de manchar o bom nome da Força, na hora de sua prisão ainda clamou prla prerrogativa de ser preso por oficial general de posto superior a ele ao invés de um delegado e ficou atrás da porta armado. O Delegado da PF falou que ia arrombar e se ele atirasse, ralo, rapidamente abriu a porta e se entregou, saindo algemado de casa. Essas figuras grotescas que cometem crimes e ainda requer prerrogativas. Só o rigor da lei penal neles. Desfalcou milhões da Eletrobrás, junto com sua filha.

  3. Redução de 43 anos para 4 anos????

    Sem sombra de dúvidas, o crime e a desonestidade venceram.

    Mas isso apenas para os amigos das “otoridades”. A plebe continua sentindo os “rigores da lei”.

    1. Caríssimo.
      Esse Senhor, ao contrário do que tentaram pregar, é motivo de orgulho para o Brasil; os verdadeiros bandidos foram os que se venderam para Cia, e Departamento de Estado americano, no intuito de atrasar nosso cobiçado programa nuclear!
      Acorda!!!!!

      1. Assino embaixo! Parabéns pelo comentário! Os colegas deveriam analisar melhor e procurar entender realmente o que estava por trás dessa prisão. Almirante Othon: Herói do Brasil 🫡

      2. É onde ficam os desvios financeiros nessa história? A culpa é da Cid, JGB, MOSSAD… desculpa mais que esfarrapada.. devem ter comprado o TCU, a Receita Federal, a PF e todas as instâncias do Judiciário e do MP para condenar ele e a filha. Confundem a capacidade dele para desenvolver projetos com idoneidade moral e levam a responsabilidade para uma conspiração cósmica igual a khda de Alcântara.

  4. Como disse um dos membros da academia de Estocolmo, onde elegem o prêmio Nobel, “o Brasil apedreja seus, ícones, e ídolos”!
    O Almirante Othon Pinheiro Silva, contribuíu para nossa independência no setor nuclear, os bandidos são outros!
    Esse Senhor, é motivo de honra e mérito para o Brasil; dada às suas contribuições à Pátria.
    A caserna, se acovardou quando não saíu em sua defesa; como se lá tivesse santos.
    Esse mesmo tribunal, já pensou em punir, e prender, o Almirante que tentou trazer as jóias do Bolsonaro escondidas na sua bagagem!?

    1. O motivo de honra pela profissão Sra. Não abaliza ninguém cometer crime, ao invés de balizar deveria agravar era a sua pena, afinal não vivemos sob a vontade de pessoa e sim das leis. Deveria ter pensando e muito antes de desviar recursos públicos e isso já foi provado nos autos. Apenas estavam discutindo apenamento. Contra provas e fatos não há argumentos. Passar bem!

  5. Estão vendo o motivo que vocês são considerados incapazes? Ao menos leram a matéria com atenção? Perceberam o que ela quer dizer? Ele não recebeu propina para ficar milionário; ele usou para desenvolver seu projeto de turbinas e geração de energia limpa: “Ao que tudo indica, relegou, ainda que com idade avançada, viver nababescamente com os frutos dos ilícitos, optando por dar um fim útil às vantagens indevidamente recebidas em razão do cargo”.
    Claro que receber propina é indiscutivelmente criminoso, no entanto, observem que ele é considerado o pai da energia nuclear no Brasil. Ele fez o que muitos políticos desonestos fazem, mas com um propósito benéfico. Se todos os desvios de recursos fossem destinados a causas nobres como essa, seria um cenário mais positivo. É por essa razão que sua pena foi drasticamente reduzida. Ele cometeu um erro, é verdade, mas, mesmo que de maneira inversa, foi por uma boa causa.

  6. É… Um almirante da armada… De 43 anos de prisão… Para pouco mais que 4 anos… É o milagre da justiça brasileira e o culto a “meritocracia militar”… Pergunta que fica: E se fosse uma praça? Com certeza iria de 43 para 143 anos de prisão… Corporativismo?… benevolência?… Meritocracia?… Com a palavra a injustiça militar…

  7. Que tal trabalhar em prol do país sem ganhar nada até o final da vida? Ou confiscar s3us bens e herdeiros diretos? Parece que os verdadeiros bandidos estão do outro lado..triste país…coloque. as condecorações naquele lugar

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