Quadro Especial: ascensão hierárquica “não contempla critérios da meritocracia”, conclui grupo de trabalho

QUADRO ESPECIAL SUBTENENTE

A Revista Sociedade Militar obteve cópia do relatório do Grupo de Trabalho criado pela Portaria GM-MD nº 4.539, de 6 de setembro último, com a finalidade de estudar os efeitos da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sobre as praças integrantes dos Quadros Especiais das Forças Armadas.

O estudo concluiu que “a Lei nº 13.954/2019 não pode ser considerada como reajuste remuneratório dos militares, pois somente alterou aspectos de um conjunto de leis relativos ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armada.

Com autorização do editor da RSM, pincei o trecho do documento que analisa especificamente a proposta que prevê a ascensão dos integrantes do Quadros Especiais das Forças Armadas às graduações de primeiro-sargento e subtenente ou suboficial. Confira:

Da Ascensão Hierárquica

Informações preliminares
Inicialmente, cumpre destacar o caráter excepcional dos Quadros Especiais das Forças Armadas, pois sua criação teve por objetivo autorizar que as praças estabilizadas na graduação de cabo, que não possuíam os requisitos necessários para promoção, pudessem seguir outro fluxo de carreira, permitindo a progressão hierárquica dessa parcela de militares até a graduação de segundo-sargento, ao invés de permanecerem como cabos por todo o período de atividade militar.
Não se pode olvidar que a criação dos Quadros Especiais propiciou oportunidade para esses profissionais ao restituí-los a perspectiva de duas outras promoções e, por consequência, melhoras nos vencimentos, apesar de apresentarem as mesmas capacitações técnicas exigidas para a graduação de cabo.

Demandas
Em que pese se encontrarem em situação completamente distinta que a das demais praças, ou seja, as que seguiram o itinerário natural de carreira e realizaram todos os cursos e preparações previstas nas normas de planejamento de cada Força, as praças dos Quadros Especiais postulam ascenderem até a graduação de suboficial ou subtenente.

Análise
A progressão hierárquica dos Quadros Especiais está prevista em legislação específica para cada Força Armada.
Assim, o Decreto 85.581/1980 (Marinha), a Lei nº 12.872/2013 (Exército) e o Decreto nº 3690/2000 (Aeronáutica) regulam que o itinerário hierárquico para os militares pertencentes aos Quadros Especiais deve variar da graduação de cabo até segundo sargento.
Diante do exposto, a equiparação pretendida pelos militares do Quadro Especial não possui previsão na legislação vigente que regula a situação do Quadro, a qual estabelece a graduação de segundo sargento como posição máxima dentro da hierarquia do Quadro.
Por oportuno, a fim de se manter a hierarquia e a disciplina, valores caros às instituições militares, bem como para conservar a harmonia da caserna, as Forças Armadas valem-se do critério da meritocracia em vários processos de gestão de pessoal. Com efeito, dentro de uma estrutura verticalizada como das Forças Armadas, a promoção é a demonstração do reconhecimento da Administração pela conclusão com aproveitamento nos cursos destinados à capacitação para graduações superiores, os quais
exigem dos seus participantes elevada dedicação.

Por essa razão, entende-se não atender aos critérios de meritocracia permitir aos militares do Quadro Especial progressão hierárquica idêntica a dos militares que foram aprovados nos exames de seleção e depois, concluíram com aproveitamento os cursos de formação a sargentos.

Ressalte-se que a Lei nº 13.954/2019 não impôs qualquer limitação sobre a escala hierárquica das praças dos Quadros Especiais. Tendo em vista, tratar-se de matéria completamente estranha ao escopo da referida lei, resta concluir que a mesma não trouxe qualquer prejuízo ao Quadro Especial nesse particular.

130 respostas

    1. Conclusão do Relatorio dos Príncipes: QEs são feios e não concursados e deveriam agradecer a NÓS por existirem.Tiveram decréscimos no salário,mas não houve nenhum prejuízo salarial para os QEs. Por Acaso algum cristão esperava uma conclusão diferente?

      1. Vai achar oque fazer . leão de alojamento tive o desprazer de trabalhar com vários lixos que nem você.incomoetentes e babões.e o pior de tudo cagao que fala e não se identifica pnc

    2. Esse estudo ďo grupo de trabalho foi em relação a Lei 13.954/2019. Não tem nada a ver com o Projeto da Gleisse Ofmam que tem por finalidade Extinguir o Quadre Especial de terceiros sargentos e segundos Sargentos, criando o Quadro Especial de Sargentos do Exército. Que tem por finalidade de promover a Subtenentes os componentes do novo Quadre. A Presidente do PT sabe muito bem qual é o desejo do Presidente Lula. E claro que o Presidente deseja saber qual é a vontade dos chefes Militares que é o que ele já sabe para que Ele Presidente Lula dê o veredito final. Aguardem!

        1. Não tem nada haver o contexto
          Esta na hora de uma justiça para os Qes. Não tiveram plano de carreira foram escravos da senzala VO
          Quem serviu sabe o que leu acima!

          Com fé Em Deus as injustiças vão ser corrigidas, Neste governo !

          porque o governo anterior. Foi o arauto do infortúnio !
          e o presidente. Kof kof. Da Gripizinha , foi omisso contra os Praças e Pensionistas que acreditaram em suas mentiras !

          Bolsotrevas es un traidor !

      1. Prevejo que essa promoção do Quadro Especial sairá igual a de 2° Sgt QE ; não havia previsão; não havia portaria,boa vontade do CMDO leis ou amparo! aí o político foi lá com o Executivo e a Dilma disse – Está criado o 2°Sgt – através de uma canetada e foi assim, alguns choraram de raiva e despeito com a promoção dos QE.

        1. A promoção a 2º Sgt já era reconhecida desde 1985 e publicada no Boletim do DGP e se baseava no princípio da inexistência de exigência de curso para a promoção a 2º Sgt conforme decisão judicial o que criou uma demanda jurídica que foi aplacada com as promoções. Já para 1º Sgt existe a exigência do CAS para a promoção. Taifeiros da FAB e Marinha estavam amparados por lei de 1961, época que sequer existia o QE que legalmente teria encerrado em 1988 e amparando somente os militares incorporados em 1978. A existência de uma ilegalidade não torna legal fato semelhante.

    3. Mas este grupo de trabalho não é para as Distorções da lei 13-954 ?

      O que que o assunto de promoção de qe a sub oficial tem haver com o propósito do grupo de trabalho?

      E muita força contra mas assim é bom. A Polêmica ajuda muito
      Vitória QE QUESA

  1. HEY JOE,

    Tem cabos para dirigirem os carros de combate ou vai usar os sargentos de escola?
    Vai abrir mão do cabo antigo da Amazônia que conhece a região na palma da mão?

    Não esqueçam que vocês fizeram um favor para os Sgt QE ao promovê-los.

    1. Langoni,
      Nem o dono do Blog e ninguém fez “torcida” contra sua promoção.
      Simplesmente noticiou os fatos relativos a esse assunto.
      Penso que fez um excelente serviço de informações fidedignas ao pessoal do QESA/QE/Jurunas.
      Nunca fez comentários/opiniões ludibriosas a fim de angariar simpatia, “Ibope” e jamais criou falsas expectativas .
      Sua postura sim, merece nosso respeito e sua continência.

  2. a conclusão é obvia : “Por essa razão, entende-se não atender aos critérios de meritocracia permitir aos militares do Quadro Especial progressão hierárquica idêntica a dos militares que foram aprovados nos exames de seleção e depois, concluíram com aproveitamento os cursos de formação a sargentos.” os QEs tem apenas o Curso de Formação, deveriam pleitear cursos de aperfeiçoamento para aí sim depois pleitearem promoções justificáveis, assim como os Sgts de Carreira que fizeram FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO e agora alguns podem fazer ALTOS ESTUDOS, esse é o caminho…

    1. Aqui não se quer meritocracia, pois esta temos de sobra, mas sim o reconhecimento e justiça pq o Quadro feminino de cabos da Aeronáutica não fez concurso para Sargento e no entanto, por uma decisão interna do Ministro da aeronáutica da época, foram promovidas, TODAS, a 3° Sgt podendo chegar a Suboficial. A mesma oportunidade não foi dada aos Cabos. Qto a solicitar a realização de cursos foi feita, porém, a aeronautica sempre negou esta oportunidade. Todos os cursos que ela disponibilizou os hoje militares do QESA realizou, por isso estão nas fileiras até hoje. Que seja ativos, ainda alguns, ou na RR ou já reformados por idade.

      1. Só “esqueceste” de citar os concursos internos da FAB EXCLUSIVOS a Cabos que todos tiveram a oportunidade, sendo que até 1996 as turmas de Sgts eram todas de alunos oriundos do QCB. Depois, baixou para aproximadamente 1/3 das turmas até 2017. Oportunidades não faltaram!

    2. Acredito que essa deveria ser a luta dos QEs, serem aceitos nos processos seletivos para os cursos de aperfeiçoamento, dentro do número de vagas e com os requisitos mínimos. Depois disso, esperar os interstícios para promoção.

  3. A promoção não é reconhecimento da Administração e sim assunção de cargo, no qual o servidor realizou um concurso interno (CAS, CHAQAO, EsAO)

    CONCURSOS DE ADMISSÃO NO EB (LSM para soldados. EsSA para 3 e 2 Sgt, AMAN para tenente e capitão)

    CONCURSOS INTERNOS para os demais cargos (postos e graduações): CAS, CHACAO e EsAO

    Para o Sgt QE não houve criação de concurso interno para progressão na carreira.

    1. Observaram que omitiram a palavra concurso? e preferiram – SELEÇÃO – eles estão ligados que sabemos que Milhares De Oficiais foram para a ESPCEX via CoTA dos Colégios Militares via SELEÇÃO interna.

    2. O jogo sempre foi limpo: estabilidade e UMA promoção na carreira. Posteriormente, ainda lhes foi dado uma nova promoção, permitindo que os 3º Sgt QEs chegassem à graduação de 2º Sgt, e os Cabos QEs, à graduação de 3º Sgt. Nada além disso lhes foi prometido, e os concursos militares sempre estiveram disponíveis para todos. Lembrando que até o final dos anos 1990, as vagas para os concursos para a ESA eram divididas entre candidatos militares e candidatos civis, o que facilitava muito a aprovação dos militares. Se nem assim conseguiram a aprovação, contentem-se com aquilo que conquistaram durante a visa.

      1. Na FAB era a mesma coisa. Até 2017 (a última turma q estabilizou de Cb foi em 2011) tinha duas provas EXCLUSIVAS pra cabos no CFS e mais uma no EAGS “ALFA’. Tinha concursos que sobravam vagas. Quem não cursou para SGT ou não quis estudar ou era muito acomodado! Justa a decisão, pois tem 2S QESA da minha turma de cabo dando piada que eu teria mais 3 anos na escala de ADJ pra FINALMENTE chegar a Sub e que eles iriam antes do Natal! (E essa situação de muitos casos assim, sei que foram consideradas nesse GT).

  4. Recebo como 2Sgt QE da Reserva , nada a declarar, somente agradecer .pela minha promoçao, onde pude dar conforto á Minha Familia,. Como Sgt, Acho que eu deveria ter uma identididade militar de 2 Sgt, pois recebo como 2 Sgt Reformado, Deus Seja Louvado

    1. Se você estivesse no Exército Americano estaria recebendo como subtenente, mesmo sendo sargento.
      Meritocracia no US ARMY é pelo tempo de serviço e não pelos cursos. Concurso é só para ser investido do cargo (no caso de Forças Armadas, cargos são os postos ou graduações)

      1. Corretíssimo! Muitos estão fazendo mau uso do significado da palavra meritocracia.

        “MERITOCRACIA”
        Significado: 1. predomínio numa sociedade, organização, grupo, ocupação etc. daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, “mais dedicados”, mais bem dotados intelectualmente etc.).

        1. MERITOCRACIA , os Príncipes da corte aprenderam essa palavra com o Aécio Neves e a turma do Minto.Eles traduzem essa palavra da seguinte forma – Para nós tudo, para vc QE nada.

        2. Se for olhar pelo lado da meritocracia posso afirmar que menos de 10% dos cabos estabilizados são merecedores de uma promoção a subtenente, pois a maioria é baseado, vagabundo e indisciplinados. São poucos que depois da estabilidade trabalharam de forma séria, a maioria vive de peixada em seções onde mais parecem generais que QEs. Me diga uma unidade que não possua um cabo general?

          1. Quem puxa hora 30 anos tira serviço nos feriados durante família e filhos pra dedicar a força
            Daí. Vem você com :

            Falácias de quem não é do ramo ?
            Você deve ser nada ou mesmo um zero
            Pra vc Sucesso que nunca terá !

      2. É um sistema totalmente diferente onde sequer existe QE e existe sim a meritocracia e com tempo de serviço maior e sem recebimento do mesmo salário da ativa e nem todos podem permanecer o tempo suficiente para fazer juz a uma aposentadoria.

  5. Grupo de trabalho não chegou a um resultado satisfatório, era previsível, pouca farinha, quem iria abocanhar o pirão? Resta, seguindo os preceitos legais, apelar aos parlamentares, no mais é simplesmente tempo perdido.

    1. Prevejo choro e ranger de dentes de alguns,mas não havera revolução, nem mesmo indisciplina nas FFAA
      conforme o insensivel relatorio encomendado, pois muitos oficiais e Sargentos da ESA creêm que a promoção é legìtima e tardia para o Quadro Especial.

  6. Praças do EB estão no mesmo barco. O último reajuste dado foi no Governo da Presidenta Dilma. Essas rivalidades enfraquecem nossos direitos. Precisamos de rajuste nos soldos. O resto é perfumaria.

  7. Tem que parar de discutir essas especificidades e sim um estudo mais amplo para, por intermédio de lei, criar uma carreira específica para os Praças sendo o soldo de ST/SO a base para as demais Graduações e equivalente ao soldo de Major!

    Somente assim, semelhante às Modernas FFAA do mundo, teremos uma carreira atrativa e Valorizada para os Praças no Brasil!

    O resto…..é enrolação de político e general!!!

    1. Teve deputado que propôs isso na tramitação da malfadada reestruturação. Mas os comandantes trataram de empurrar essa proposta para debaixo do tapete. Para eles, é inadmissível o praça ter melhorias ou uma carreira digna.

  8. O parecer não é muito diferente do emitido pelo exército, por ocasião da consulta da possibilidade da promoção dos terceiros sargentos do QE a segundo sargento.
    Eu tenho que, lei foi feita para ser revogada ou alterada, e parecer é feito para ser, inclusive, ignorado.
    A questão dos QE é uma questão política, pois, já em 2009, por ocasião da promoção dos taifeiros da aeronáutica, em seu discurso, o então presidente Lula, disse que era o caso de se estudar a ampliação de tal direito ao pessoal do QE da marinha e do exército.
    Esperar que um oficial reconheça o seu erro é não conhecer a realidade das FAs.
    A narrativa sempre é sobre meritocracia, mas o exército sempre barrou qualquer possibilidade do pessoal do QE fazer qualquer tipo de curso.
    Esse caso só se encerra quando o presidente da República dizer que não vai alterar nada, até lá, opinião, lei, decreto, parecer são efêmeros e podem mudar a qualquer momento.

    1. Então o ministro da defesa tem que ser chamado a atenção, tanto esforço de reunião da comissão, tempo desprendido, reuniões e reuniões e até membros da comissão Escalados de Outros ministérios, pra nada. Conta outra, essa não cola.

    2. Pelo contrário, a promoção a 2º Sgt ocorreu devido a inexistência de exigência de curso ou concurso para promoção a essa graduação mesmo entre os militares de carreira, o que é diferente para a promoção a 1º Sgt ou Sun Ten que exige o CAS. Isso está inclusive publicado na decisão no Bol do DGP.

  9. Parabéns a todos aqueles que lutaram contra,de alguma forma receberão de volta tudo que desejaram para o próximo, a lei do retorno é implacável!!

    1. Em 30 anos no EB conheci vários leões de alojamentos como esse lixo tal de anônimos . geralmente eram incompetentes .lixos mau intencionados .e o pior baba ovos .pessoas como você lixão e pior baita cagao.nao e atoa que o EB tá virando uma piada . parabéns vagabundo .e vai achar oque fazer nessa tua triste unidade que te tem em suas fileiras .pilantra

  10. Que coisa bizarra, inatural, o mais impressionante é se discutir, fabular essa sobrenatural possibilidade.
    Milhares graduados da MB, Exército e FAB, ingressaram na Reserva como Subtenentes e Suboficiais:
    – após prestarem concurso público nacional.
    – cumpriram exigências legais previstas em legislações pertinentes (cursos, cargos e funções).
    E, de repente, do nada, o honeste militar inativo dorme Cabo, 3 ou 2 Sgt QE:
    – e acorda STen ou SO.
    – isso, com apenas um ‘CFC’ de 3 meses.
    Fantasmagórico, miraculoso.
    Esse, definitivamente, não é o caminho para o fato de terem ficado à margem da Reestruturação da carreira, o que também é óbvio e natural (apenas o CFC).

  11. Então o ministro da defesa tem que ser chamado a atenção, tanto esforço de reunião da comissão, tempo desprendido, reuniões e reuniões e até membros da comissão Escalados de Outros ministérios, pra nada. Conta outra, essa não cola.

  12. Sou Sgt QE com muito orgulho. Depois que fui para reserva tive tempo e implementei minha pequena industria de reciclagem, que já tinha Iniciado ainda na ativa. Eu não cuspo no prato que comi e ainda como, pois se não fosse o EB e acima de tudo meus esforços, acho que não estaria na Posição de empresario que me encontro hoje.

    1. Excelente camarada, parabéns pela iniciativa, te desejo muito sucesso na empreitada. Na minha carreira convivi com muitos Sgt QE que, por estarem muito tempo numa guarnição, tiveram a oportunidade de constituir empresas, ganhando muito dinheiro na iniciativa privada. Aproveitem a nossa boa previdência (por enquanto) e a pouca idade para a reserva e vão ganhar dinheiro, parem de ficar mendigando coisas que não tem cabimento. Vergonha alheia de ver os QE apresentando suas “razões” para a promoção, desconheço da maioria daqueles que convivi.

  13. Com essa história da meritocracia se jesus voltasse na terra e esse mesmo grupo de trabalho fosse contratado pra fazer um parecer. É provável q iram pedir pra Cristo q eles são Diferenciados pra Tudo, e q eles ficassem mil anos n aterra pela meritocracia,encontra partida pediriam pra diminuir os qEs pra 27 Anos de vida Pq daí não daria tempo de nenhum QE ter estabilidade. Estranho q deram o nome de grupo de trabalho eu chamaria de copiar e colar. Isso q eles tão argumentando todo mundo sabe. O q eles não falam é o adicional de tempo de serviço q nos do quadro especial já tinhamos e só mudou de nome. Mas o pessoal de 2001 q não eram pra ganhar nada mudaram o nome e teve gente q lavou a égua com a nova gratificação.

  14. A maioria dos QE que eu conheço não mereciam nem a promoção a 2 Sgt, após estabilizarem, ficaram atirados nas cordas, cheio de dispensas médicas. Muitos estabilizaram na peixada com os Cmt de SU, imagine promovidos a ST sem CAS, uma aberração, que modalidade de promoção é essa caridade ou piedade.

  15. Dizem que o “Decréscimo” (ou “Decrépito”) está curtindo as férias em Miami.

    Depois da promoção biónica do dia 9 Dez, dada por mamaé Gleisi (também conhecida por Amante), foi comemorar a promoção na Terra de Tio sam.

    Eh, Brasil, varonil, terra de oportunistas.

    Ninguém quer estudar, trabalhar, mas todos querem os mesmos resultados.

  16. O percentual dos cursos de formação manteve-se o mesmo… isso parece que o grupo de trabalho não enxergou … isso SIM teria que ter um reajuste foi o único curso que não foi reajustado era por ai que teria que ter começado… agora a Inês esta morta…

    1. O adicional de habilitação por formação permanece o mesmo pois nesta faixa concentra-se os temporários que no futuro representarão 2/3 do efetivo.

      Simples assim…

      O que precisamos é reajuste nos soldos!!!

    2. Anota aí,
      Com a volta de Bolsonaro ou numa eventual vitória de Tarcísio teremos:
      AE I 100%
      AE II 95%
      Aperfeiçoamento 50%
      Especialização 30%
      Formação 12%

      Aumento da alíquota da Contribuição da Pensão Militar para 15%

  17. Tem que postar o estudo completo, da forma como está, torna-se ilegal o adicional de disponibilidade do Segundo-Sargento QE, 26% ser maior do que os Primeiro-Sargento, 20%, tendo em vista os critérios da meritrocracia em que foi elaborada a Lei nº 13.954/2019.

    TABELA DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR

    Primeiro-Sargento 20

    Segundo-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos 26

    “finalidade de estudar os efeitos da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019”

  18. Relaxem, não deu em nada porque o quente é o projeto da Gleise Hofmann que concerta toda essa malvadeza,esperem para ver, está em trâmite,demora um pouco mas vai sair .Parem de agourar senhores senão vão ter que engolir sapo em breve .Tio Lula tá lá.Deixaram o homem voltar, vão ter que engolir o choro

  19. Eu fico me perguntando sobre a situação daqueles militares que foram para reserva como cabos mesmo preenchendo todos os pré-requisitos quando estava no serviço ativo simplesmente foram ignorados pelos seus comandantes de OM que não tiveram nenhum comprometimento com o profissionalismo desses militares esses estão no jangao fizeram curso de cabo não foram promovidos por merecimento tiveram mais de 200 pau de decréscimo com essa reestruturação maldita e pelo jeito eles estão satisfeitos eu não vejo nenhum cabo reclamando

  20. Mas por que existe uma diferença nos percentuais de disponibilidade militar se este incide sobre o soldo que já observa o critério da meritocracia? A disponibilidade de um CB tem menos mérito que a de um Gen? E ainda por cima conta com percentual maior sobre um soldo maior? Por quê o adicional de fronteira e compensação orgânica não obedecem esta lógica?

  21. Callllllllllma! Hélio Negrão já entrou com um projeto para promover os QE a General! E dessa vez vai sair mesmo! O tempo é o senhor absoluto da razão!

  22. Toda máquina administrativa mobilizada, recursos humanos empregados, recursos financeiros para formar comissão, parecer, estudos.
    Pra que?
    Para mexer em um cadáver o qual jamais ressuscitará. Ou seja, pra nada.
    Cá entre nós: até os integrantes da comissão, antes de começarem os trabalhos, certamente, já sabiam qual seria a conclusão.
    Por que?
    Porque é ilegal, imoral administrativamente, injusto, surreal e pitoresco.
    Esqueçam esse negócio.
    Recursos e tempo jogados fora para se ocupar com algo inexequível.

  23. Quem esperava algo de bom vir do Comando do Exército ou é ingênuo ou bobo.

    Com todos esses Escândalos envolvendo Generais, oficiais superiores…é um verdadeiro tapa na cara dos militares falar em hierarquia e disciplina quando temos Oficiais com tornozeleira eletrônica, acusados de crimes e se fazendo de louquinhos. Conservar a harmonia da Caserna? Quem causa desarmonia, Vergonha, descrédito e náusea são os casos de crimes que afloram, Omissões e Incompetência, sem nenhuma providência por parte destes que falam em desarmonia. Um Exército Que negocia com Milicianos a devolução de armas não tem legitimidade para julgar nem uma Raposa que comeu uma galinha.
    “Muito bom comentário”.

  24. Não tem lei, não contempla, não tem direito!
    É simples resolver, nossos superiores, só pensam em si próprios, nunca no bem estar do subordinado, para eles, até posso ter um chuveiro quente, desde que eles tenham uma banheira de hidromassagem, acrescida de uma bela sauna, então, para acabar com a conversinha para boi dormir, agi-se politicamente através do congresso e simplismente.
    cria-se a lei, e, assim contempla-se que tiver de ser contemplado e, logo, está criado o direito pleno. Pronto!

  25. Nesse caso dos QEs não foi aplicado o critério da meritocracia, e os SO da lacuna que não fizeram o Altos Estudos porque a MB e FAB não disponibilizaram o curso, não tem meritocracia nenhuma?

  26. Eu, particularmente, acho que nós militares deveríamos todos aprender a somar. De nada adianta ficar depreciando, denegrindo, menosprezando e humilhando uns aos outros. Sejam oficiais ou praças; carreira ou temporário; altos, médios ou baixos estudo; estamentos superiores ou inferiores, numa terrível guerra de ofensas sem nenhum sentido, que em nada contribui e, também não muda absolutamente em nada a situação de ninguém, seja ela justa ou injusta, meritória ou não. Portanto, tudo isso é puro fogo amigo, falta de empatia e incapacidade de perceber que tudo que um indivíduo pode fazer isolado, um grupo unido pode fazer muito mais.

    1. Está aí o cerne da questão porque as Praças vivem se lamuriando de que não são reconhecidas e não tem mais parcela de poder na hierarquia, pois não se unem. Na minha carreira eu nunca vi um oficial ir contra outro em qualquer OM. Ocorre, muitas vezes, que oficiais não se gostem ou que um ou outro seja considerado deficiente pelos outros, mas nunca e ninguém verá esses oficiais falando mal dele para outro, inclusive Praças. Aprendam “Pracinhas” tolas, por isso sempre foram e sempre serão castas, pois assim se consideram e as Praças, como aqui vemos, são considerados por eles ralé devido a desunião.

  27. De uma paulada só a comissão matou dois coelhos, vou desenhar pra você:

    “ Diante do exposto, a equiparação pretendida pelos militares do Quadro Especial não possui previsão na legislação vigente que regula a situação do Quadro, a qual estabelece a graduação de segundo sargento como posição máxima dentro da hierarquia do Quadro.
    Por oportuno, a fim de se manter a hierarquia e a disciplina, valores caros às instituições militares, bem como para conservar a harmonia da caserna, as Forças Armadas valem-se do critério da meritocracia em vários processos de gestão de pessoal. Com efeito, dentro de uma estrutura verticalizada como das Forças Armadas, a promoção é a demonstração do reconhecimento da Administração pela conclusão com aproveitamento nos cursos destinados à capacitação para graduações superiores, os quais
    exigem dos seus participantes elevada dedicação.

    Por essa razão, entende-se não atender aos critérios de meritocracia permitir aos militares do Quadro Especial progressão hierárquica idêntica a dos militares que foram aprovados nos exames de seleção e depois, concluíram com aproveitamento os cursos de formação a sargentos”.

    Entendeu!!!!!

    1. Pelo que eu tinha visto, essa comissão era composta também por civis de outros ministérios, inclusive o presidente era civil e estranho ao ministério da defesa. Comissão totalmente isenta.

  28. E LÁ VAMOS NÓS …… A estrutura militar muitas vezes se depara com desafios na aplicação plena do princípio da meritocracia, especialmente quando se trata da equiparação entre Sargentos do Quadro Especial (QE) e Sargentos de Escola. Uma das críticas mais recorrentes reside na percepção da completa incapacidade dos Sargentos QE em desempenhar funções que exigem conhecimentos específicos e técnicos.
    Os Sargentos QE, muitas vezes, ascendem na carreira militar com base principalmente no tempo de serviço e experiência prática nas fileiras, sem passar pelo rigoroso processo acadêmico dos Sargentos de Escola. Enquanto a experiência prática é inegavelmente valiosa em muitos aspectos, existem funções militares que demandam conhecimentos especializados, atualização constante e compreensão aprofundada de conceitos técnicos.
    Um dos argumentos críticos é que os Sargentos QE, por sua formação mais voltada à prática, podem encontrar dificuldades em compreender e aplicar teorias complexas ou lidar eficientemente com tecnologias avançadas. Em um cenário militar moderno, onde a tecnologia desempenha um papel cada vez mais crucial, a falta de uma formação acadêmica específica pode ser um obstáculo substancial.
    Além disso, funções que exigem entendimento aprofundado de estratégias complexas, planejamento operacional avançado, ou mesmo o manuseio de equipamentos altamente especializados podem ser desafiadoras para os Sargentos QE, cuja formação se concentra mais nas demandas práticas do cotidiano militar.
    É fundamental reconhecer que a discussão sobre a adequação dos Sargentos QE para determinadas funções não subestima a importância da experiência prática que esses profissionais trazem consigo. Contudo, há situações em que a falta de uma formação acadêmica específica pode representar uma desvantagem significativa.
    Portanto, a busca por um equilíbrio entre a valorização da experiência prática e a necessidade de conhecimentos técnicos especializados é crucial. Talvez, revisões no sistema de ascensão e promoção possam ser consideradas para assegurar que as funções que demandam conhecimentos específicos sejam ocupadas por profissionais devidamente capacitados, garantindo assim a eficácia e a excelência nas operações militares.

    1. Braga sua explanação está correta, de fato, os sargentos do quadro especial apresentam acentuada incapacidade para o desempenho de funções complexas que exijam conhecimentos técnicos sistematizados devido ao nível da formação que receberam, que é circunscrita à graduação de cabo, com as idiossincrasias das diversas e dispares organizações militares em que receberam o aprendizado. Como não há uma escola de formação de cabos, não existe padrão de qualidade que sirva de base para distinguir o nível de conhecimento desse universo, dos Cabos do Efetivo Variável, a formação é a mesma.

      Essa defasagem técnico-científica explica a incompreensão desses militares em relação ao seu lugar na estrutura das forças armadas e o comportamento um tanto quanto psicótico ao exigir ocupar funções para as quais não foram capacitados.

      A formação dos sargentos de carreira é direcionada para a construção de quadros capazes de atuar nos diversos cenários mediante emprego dos raciocínios dedutivos, indutivos e abdutivos, sendo o concurso público o primeiro filtro para seleção de indivíduos com perfil para absorção desses conhecimentos constantemente ajustados a natural evolução do emprego das FFAA.

      Quando esses militares passarem para a reserva, o ambiente das Organizações Militares dará um salto qualitativo no âmbito das praças pois desaparecerá o agente politizado a constranger os círculos com demandas deletérias.

      1. Polimério dos anjos, meu teclado está desconfigurado. Mesmo assim acrescentarei ao seu comentário.
        Olha, os militares do QE, além de não serem capacitados para realmente assumir as mesmas atividades dos de carreira, não querem sequer aprender coisas básicas, como por exemplo redigir um simples documento, imagine ler com afinco as mais variadas normas militares.
        Neste sentido, a incompreensão desses militares em relação à posição deles na estrutura militar não se dá por mera defasagem técnica, mas, na maioria dos casos, por pura conveniência. Não tenha dúvidas: o pensamento é no sentido de não procurar dor de cabeça, pois, em quem recai as indagações? No militar que redige, claro. Eles não são bobos. Sabem muito bem que a pretensão deles é sem pé e sem cabeça, por isto que recorrem aos políticos e ficam com ladainhas aqui neste blog.

  29. HEHE! Escrevi em forma de resenha para treinar para a minha apresentação do projeto de leitura do CFN. Infelizmente, o blog desformata um pouco, mas dá para entender.

  30. Quando servi no alegrete rS. Nos início dos anos 90. Tinha um QE lá que não gostava que chamasse ele de QUE ou juruna. Certa vez fomos na estande de tiros. Todos os sargentos da OM. e lá passou um pássaro cantando QEEEEEEEE. QEEEEEEEE. QEEEEEEEE. Todos riram e ele foi embora abandonou a estande. Kkkkkk

  31. 😮😮A resposta do estudo minucioso do Grupo de Estudos para reparar erros da Lei. Kk Diz que o sargento QE e o Oficial embarcados, juntos. Tá certo que o Sargento está menos Disponível. Adicional Disponibilidade menor. 😂😂

  32. Boa essa sua dissertação companheiro.

    Mais pra quem não possui o diploma nada vale.

    Sou do quadro especial e vivenciei
    Muitas atribuições desde sargenteante da CASA, por 7 meses
    Quando não tinha sgt aperfeiçoado
    Fui chefe da secretaria do 23 bi por 3 anos e chefe da seção de comunicação social por 2 anos.
    Essa é a minha história como sargento do quadro especial passados no 23 batalhão de infantaria em Blumenau sc.

  33. Sou Cap QAO R1, da Tu de 87 ESA, os Sgt QE quererem ser ST, é a mesma coisa que eu querer ser Cel. Nao tem condições nenhuma. Quando cheguei na tropa em 88 ainda tinham Sgt de Carreira que fizeram o CFS ja estabilizados. Eu pude acompanhar a entrada na linha de estabildade da maioria dos QEs, depois que estabilizaram muitos nem serviço queriam tirar. Essa de dizer que o lobinho da ESA é bizonho não cola, conheci oficiais da AMAN que tbm chegaram na tropa bizonhos e hoje já comandaram OMs operacionais e alguns chegaram a Generais, tudo se aprende.

  34. Bolsonaro, o melhor presidente de todos tempos. O único que olhou excelentemente pelos militares, do soldado ao general. Obrigado MITO. Obrigado pela reestruturação das nossas carreiras.

  35. E o Executivo teve 9% e as Forças Armadas nada… Pois são desunidos e sempre será assim. Se sair algo talvez uma esmola como já disse Lula em 2025! E os praças das reservas as baixas graduações passando necessidades! E isso que eu Sempre digo a corda sempre arrebenta do lado mais fraco!

  36. Tirei vários serviços, na camaradagem, na sexta-feira para sargentos de escola viajarem para suas cidades no RJ e MG e prolongarem o FDS.

    CONTA OUTRA SEU GEREMIAS!!!!!!

  37. Não, não é a mesma coisa, o curso da AMAN é considerado nível superior.
    Vários QAO sem nível superior.

    CONTA OUTRA SEU GEREMIAS!!!!

  38. Podemos ter três meritocracias nas Forças Armadas, uma instituída pelas próprias Forças e dentre elas várias diferenças e a meritocracia política, a qual cabe ao Comandante Supremo das FA/FFAA – PresRep -. Lembremos-nos que os oficiais generais são escolhidos por critérios políticos e por fim a meritocracia da bravura e outras correlatas. Essa comissão só está procurando a não garantir a meritocracia desse QE que lutam pelo seu direito. Quem tem o Poder para alterar regimes de seus servidores são os “chefes dos poderes”, com iniciativa própria, perpassando pelas Casas Legislativas. Sendo assim e para fechar o assunto tratado por mim, se o presidente sancionar qualquer lei promovendo qualquer QE ou QESM, etc, se trata de meritocracia da autoridade máxima do poder e o que trata essa Comissão em nada vale, somente no âmbito interno de cada Força.

      1. Anônimo de 13 dez/2023 às 15:43h, por que ao invés de ficar desfazendo dos comentários dos outros, não pega e questiona balizadamente sobre a opinião dos outros? Tática de quem é desprovido de neurônios e por consequência de capacidade cognitiva – coesão e coerência verbal e mental -.

  39. Foi falado sobre reserva de vagas ou percentual de quotas para militares e quotas para alunos dos colégios militares nos concursos públicos, se os editais fossem hoje, provavelmente essa quotas ou reservas de vagas seriam consideradas inconstitucionais, dentre as atribuições do Exército não existe a possibilidade de fazer a reserva de vagas ou criar quotas para o ingresso no serviço público.

    Os editais para o concurso público deve ter amparo legal, ou seja, os critérios ou os requisitos dos editais devem ter por fundamento lei no sentido formal e material, no caso das reservas de vagas ou quotas para militares ou alunos do colégio militar no concurso público isso não existe em lei formal.

    Para ser considerado concurso interno os candidatos devem ter vínculo com administração pública, no caso dos alunos do colégio militar não são vinculados ao Exército, como militar ou servidor público.

    Também não vejo amparo constitucional para a mudança de situação de militar temporário para carreira, sem concurso público ou mudança de carreira sem concurso.

    Abaixo tem algumas decisões do STF sobre o tema.

    É inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo.
    [ADI 5.358, rel. Roberto Barroso, j. 30-11-2020, P, DJE de 15-12-2020]

    Os requisitos do edital para o ingresso em cargo, emprego ou função pública devem ter por fundamento lei em sentido formal e material. Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.
    [RE 898.450, rel. min. Luiz Fux, j. 17-8-2016, P, DJE de 31-5-2017, Tema 838, com mérito julgado.]

    É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
    [Súmula Vinculante 43.]

    As Forças Armadas integram a administração pública federal, de modo que a vagas oferecidas nos concursos por elas promovidos sujeitam-se à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014.
    [ADC 41 ED, rel. min. Roberto Barroso, j. 12-4-2018, P, DJE de 7-5-2018.]

    Concurso público versus concurso interno. Ascensão funcional. Longe fica de vulnerar a CF pronunciamento no sentido da inviabilidade de placitar-se concurso interno para ingresso em cargo de carreira diversa daquela para a qual o servidor prestou concurso.
    [RE 394.618 AgR, rel. min. Marco Aurélio, j. 13-12-2011, 1ª T, DJE de 16-2-2012.]

    Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública.
    [ADI 3.443, rel. min. Carlos Velloso, j. 8-9-2005, P, DJ de 23-9-2005.]

    A investidura de servidor público efetivo em outro cargo depende de concurso público, nos termos do disposto no art. 37, II, da CF/1988, ressalvada a hipótese de promoção na mesma carreira.
    [RE 461.792 AgR, rel. min. Eros Grau, j. 24-6-2008, 2ª T, DJE de 15-8-2008.]
    = AI 801.098 AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 9-11-2010, 1ª T, DJE de 26-11-2010

    Surge constitucional ato normativo que, sem versar ascensão funcional, estabelece exigência de escolaridade para transposição de classes, prevendo transformação, ante similitude entre a função extinta e aquela que a substituiu.
    [ADI 2.333, rel. min. Marco Aurélio, j. 10-10-2019, P, DJE de 25-10-2019.]

  40. Esse grupo de trabalho é uma piada de mau gosto, só eles os mesmos que pensam somente no seu umbigo, para mudar essa nojeira criada no desgoverno JB só na caneta se depender dos nossos chefes ambiciosos e egoístas nunca vai ser feito justiça…

  41. Engraçado, nunca quiseram estudar né? Ralar pra passar na ESA ninguém quis né ? E olha que nessa época metade das vagas eram para militares, e so concorriam entre eles, estudar que é bom nada né ?
    Agora querem chegar à ST no grito. Assim fica né ?

  42. Bolsonaro foi a maior tragédia pra nós, em décadas! Não a toa não foi reeleito. E jamais será eleito novamente! Espero que nunca mais volte das profundezas e que seja lembrado apenas como um erro que jamais se repetirá.

  43. Eu fico triste em ver os meus irmãos se degladiando um querendo ser melhor do que o outro Ora nós somos todos iguais perante Deus é claro Deus não faz acepção de pessoas eu fico imaginando na iminência de uma guerra o que iria acontecer conosco somos desunidos não podemos esquecer que a base tem que ser valorizada de uma maneira ou de outra tem muitos brigando por promoção de Subtenente mas nas regiões fronteiristas tem muitos cabos velhos que não foram promovidos nem a Terceiro Sargento Isso é triste se lamentável um militar se intitulado Militar de carreira ora todos nós que ficamos 30 anos nas Forças somos de carreira quando morremos todos iremos Feder vamos deixar de hipocrisia inclusive quem se acha melhor do que o outro vamos ser mais humildes e mais amáveis sobre essa promoção de Subtenente se for da vontade de Deus ela virar se não for não virar Mas alguma coisa tem que fazer para socorrer desses militares do quadro especial não é porque não fizeram esa ou a amante eles têm o direito de ficar em jogados um aluno da PM ganha mais do que um cabo do exército que ficou 30 anos na verdade a gente nós temos que unir e cobrar para todos agora os militares que se dizem de carreira ficar denegrindo a imagem dos integrantes do quadro especial isso aí é desumano

    1. A questão não é em si se eles merecem ter aumento nos soldos. Sem sobra de dúvidas, são merecedores. Entretanto, querem atingir este objetivo de modo ilegal, Não há nenhum nexo causal entre a pretensão deles e as normas da instituição. Talvez estejam agindo assim pensando nas promoções anteriores. Não há a mesma brecha. Este é o engano deles.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo