Ao registrarem candidatura, militares com menos de 35 anos serão transferidos
para a reserva não remunerada
Aline Brito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/11), a chamada PEC dos Militares. A Proposta de Emenda à Constituição altera as condições de elegibilidade por integrantes das Forças Armadas para proibir que militares da ativa se candidatem a cargos federais em eleições.
Os senadores aprovaram o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em votação simbólica — quando não há registro do voto de cada senador, nominalmente. Agora, o texto segue para apreciação do Plenário da Casa.
A proposta altera artigo 14 da Constituição Federal (CF) e insere o inciso oito, a fim de prever que o militar alistável das Forças Armadas é elegível e, no ato do registro da candidatura, ficará transferido para a reserva não remunerada, isso se não preencher as condições de transferência para a inatividade remunerada. Nos casos em que os militares preencherem as condições de transferência, serão enviados para a reserva remunerada.
Os militares só podem ir para a reserva remunerada após 35 anos de serviço. Nesse caso, os interessados em se candidatar, se tiverem mais de 35 anos de serviço, manterão os rendimentos e “não sofrerão limitação significativa”. “Para os que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais”, explicou Kajuru no relatório.
A PEC foi uma iniciativa do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta para o Congresso Nacional, como uma resposta à politização das Forças Armadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A emenda se faz necessária, segundo justificativa apresentada no relatório, porque “militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias” e, por isso, “é preciso adotar cautelas adicionais para garantir a neutralidade política das Forças Armadas”.
Respostas de 9
Quebra meu galho agora até músico quer sair ST KKKKKKKKK
Faz o L com gosto e vira cidadão de segunda, a única categoria do serviço público que se desincompatibiliza para se candidatar a um cargo eletivo e caso não logre êxito não pode retornar as suas atividades.
Isso é inconstitucional! Mas na terra em que Lula é presidente tudo pode. BOLSONARO OBRIGADO!!! SEU COVARDE. FU….COM A GENTE
Isso deveria ser feitos para os bispos e pastores. pois depois que entraram na política as igrejas tem influenciado nas eleições. e uma manipulação do povo que só quem esta dentro sabe. o povo virou massa de manobra dos líderes religiosos.
Boa!
A arvore é poupada pelas extremidades. Quem viver serás.
Plano De Reserva Voluntária Já. Camarada Sai Do Jeito Que Tá E Pronto!
É bom saber que não tenho mais direitos de um cidadão comum. Nunca mais irei transferir meu título pra votar em ninguém. Deixa os verdadeiros cidadãos decidirem o futuro do País.
Mais matérias sobre o Quadro Especial. PLEASE!
Quando a pessoa diz “lograr êxito” podemos identificar que não possui vocabulário!