Após pedido de vista, CCJ do Senado pode analisar PEC dos Militares nesta quarta (29)

PEC

Solicitação de mais tempo para análise foi feito pelo senador Ciro Nogueira; se aprovado no colegiado, texto seguirá para o plenário

Após um pedido de vista do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) pode voltar a analisar, nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares.

Ela muda as condições para combatentes da ativa serem candidatos em eleições. Se aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para o plenário do Senado.

O texto pretende proibir que militares das Forças Armadas da ativa que saiam candidatos em eleições continuem na ativa depois.

Pela proposta, no ato do registro da candidatura, o militar deve ser transferido para a reserva. Se será a reserva remunerada ou não, depende da situação do interessado dentro das Forças Armadas. Em princípio, a proposta não afeta em nada policiais e bombeiros militares.

Embora tenha sido encampada por senadores governistas, o texto conta com apoio de integrantes da oposição.

A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar os militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão, como os cargos de ministros e secretários-executivos. No entanto, essa parte não foi incluída no texto protocolado no Senado.

*Publicado por Douglas Porto, com informações de Lucas Oliver e Mayara da Paz, da CNN

CNN Brasil

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