Juízes militares manobram para aprovar mais de R$ 11 mi em bônus para si mesmos

Pleno STM

Juízes e ministros militares querem pagamento retroativo por excesso de trabalho – mesmo sem terem tido qualquer excesso de trabalho.

Militares pediram, militares aprovaram: bônus retroativo por excesso de trabalho ainda precisa passar pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça, mas foi aceito com unanimidade pelo Superior Tribunal Militar

Carol Castro

JUÍZES E MINISTROS de tribunais militares estão se organizando para abocanhar uma bolada extra de cerca de R$ 276 mil e R$ 92 mil, respectivamente. No final de agosto, a Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar pediu o pagamento de um bônus retroativo, com adicional de 13º, por acúmulo de função – ou de jurisdição, no jargão jurídico. Só tem um porém: eles não enfrentam excesso de trabalho, nem ocupam temporariamente o cargo de colegas, como em outros tribunais. O pedido foi julgado pelo próprio Superior Tribunal Militar e, sem surpresa, aprovado por unanimidade. Falta apenas o aval do Conselho Nacional de Justiça.

Esse é o mesmo benefício recebido por juízes ou promotores quando assumem processos de outras varas, em cidades onde faltam profissionais, até que novos servidores sejam contratados. Ou quando ministros do Supremo Tribunal Federal acumulam funções em outros tribunais, como no Tribunal Superior Eleitoral. Só que o caso dos juízes federais militares é diferente – não há sobrecarga de trabalho. Enquanto o Supremo Tribunal Federal emite cerca de 8 mil decisões por mês, a corte militar julga 1,2 mil processos por ano, segundo dados do Conjur.

Tampouco há casos em que os juízes militares precisam pegar processos de outras varas (que, nesses casos, são chamadas de Auditorias das Circunscrições Judiciárias Militares) ainda desocupadas. E disso tudo os magistrados sabem bem – até por isso reivindicam o bônus por outro motivo: as alterações promovidas pela Lei 13.774, de dezembro de 2018.

Naquele ano, o governo federal aprovou mudanças na estrutura da Justiça Militar. Até então, oficiais e civis que cometiam crimes militares eram julgados, na primeira instância, pelos Conselhos de Justiça. Cada conselho era composto por um juiz federal de carreira e outros quatro juízes militares, sendo um deles o presidente da sessão.

Com a nova lei, todos os julgamentos passaram a ser presididos pelo juiz federal – e não mais pelos militares. Já no caso de crimes cometidos por civis, a decisão passou apenas para as mãos do juiz federal, excluindo a participação dos oficiais no julgamento. Seja na organização antiga ou na atual, os juízes já participavam desses mesmos casos.

Já os juízes militares herdaram funções que antes cabiam aos ministros do Superior Tribunal Militar. Desde o fim de 2018, cabe apenas a eles avaliarem pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, da área criminal, contra autoridades militares.

“Em alguma medida, esse juiz teve de fato um acréscimo de trabalho. Mas o fato de isso ser objeto de uma gratificação é um ponto crítico. É uma gratificação para exercer a sua atividade jurisdicional, independentemente da quantidade de trabalho. Trata-se da função princípio desse tipo de juízo”, criticou o advogado Gabriel Sampaio, diretor do Conectas Direitos Humanos.

“A gratificação é imprópria e inconveniente. Magistrados já têm salários que estão entre os mais elevados pagos pelo estado brasileiro. Remunerar adicionalmente por exercício de sua atividade típica (judiciar) não me parece adequado”, completou.

Um levantamento feito pelo Intercept, considerando os 37 juízes e 15 ministros ativos em setembro de 2022, e os bônus mensais solicitados pela associação, no período de 43 meses, com adicionais de 13º, aponta que o governo deve desembolsar mais de R$ 11 milhões para pagar os servidores ainda na ativa desde 2018 – e o número pode ser ainda maior se considerarmos os servidores aposentados entre 2019 e 2022. Serão cerca de R$ 10 milhões para os 37 juízes e outros R$ 1,3 milhão para ministros.

Juízes militares receberam bônus de R$ 6 mil no ano passado
Adequado ou não, os juízes e ministros do Judiciário militar já recebem a gratificação desde setembro de 2022. Com o bônus, eles viram seus ganhos saltarem, respectivamente, de R$ 33 mil e R$ 37 mil para R$ 39 mil – o mesmo valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano seguinte, em abril de 2023, quando o subsídio do STF subiu para R$ 44 mil, os juízes e ministros do STM ganharam o mesmo aumento.

Para conquistar a gratificação, o STM redigiu e aprovou a Resolução 307. Eles consideraram a lei que definiu os órgãos jurisdicionais: o Plenário do Superior Tribunal Militar, ministro do Superior Tribunal Militar, Corregedoria, juiz-corregedor auxiliar, Conselhos de Justiça, juízes federais e juízes federais substitutos da Justiça Militar. E classificaram como acumulação de juízo o “exercício efetivo da competência originária ou recursal, pelos Ministros do Superior Tribunal Militar; ou o exercício simultâneo, em primeiro grau, da jurisdição em mais de um juízo ou órgão jurisdicional da Justiça Militar da União”.

De acordo com a interpretação dos próprios beneficiados, com as alterações de 2018, juízes e ministros das varas militares passaram a atender aos requisitos para levar o benefício. Os juízes porque ganharam mais poder de decisão monocrática (ou seja, sozinhos, dentro do “órgão” juízes federais), em relação aos civis, e, simultaneamente, nos conselhos, em casos de julgamento de militares. Logo, trabalham em duas jurisdições – mesmo antes das alterações, como qualquer outro juiz, eles já tomavam decisões sem a necessidade de formar um conselho.

Já os ministros justificaram o bônus por supostamente avaliarem processos que nasceram no tribunal e outros que chegaram ali por meio de recurso. Em outros tribunais, pedidos para recorrer a decisões tomadas pelos juízes anteriores, por exemplo, migram para outras instâncias – como o Superior Tribunal de Justiça ou o STF –, e não correm em sua vara original. Com militares nem sempre é assim. Oficiais generais são processados diretamente no STM e, caso entrem com um pedido de habeas corpus, por exemplo, os mesmos ministros avaliarão o requerimento. Ainda que antes funcionasse dessa mesma forma, agora os ministros alegam que, por julgarem também os recursos, merecem os benefícios.

A Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar alega que a lei referente às bonificações militares, de 2015, usou apenas como “exemplo” o fato de o servidor merecer gratificação se trabalhar em mais de um órgão jurisdicional. “[A lei] o fez de forma exemplificativa, sem limitar os órgãos jurisdicionais legalmente existentes dessa justiça, razão pela qual a acumulação de juízo não se limitaria aos casos de atuação simultânea nas Auditorias das Circunscrições Judiciárias Militares”, diz o documento.

A associação ainda defende que a lei está ultrapassada, após as alterações no Judiciário militar, em 2018. E se apoia na resolução redigida e aprovada pelo próprio Superior Tribunal Militar, em maio de 2022, que autorizou o recebimento do benefício.

Entramos em contato com o Conselho Nacional de Justiça, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta reportagem.

Intercept Brasil

23 respostas

  1. E depois vem esses senhores carcomidos pelo tempo dizer que sempre foram abnegados, patriotas, que encararam a vida militar com um sacerdócio, sem pensar ganho$ materiai$.

    Sei.

    Hipocrisia agora nem máscara usa.

    1. Calma amigos! Será q isso não e apenas uma recompensa pelos serviços melancias? Ou q serão prestados?
      Vai saber! Aos subalternos nada, aos generais tudo e mais um pouco! Tá difícil de entender!

    1. Se aprovarem logo um plano de reserva voluntária para os militares de carreira vai sobrar mais dinheiro para vocês, não é uma boa idéia?

  2. O astronauta Marcos Pontes e Hamilton Mourão votaram contra a reforma tributária, que passou no segundo turno. Na verdade, cada vez me convenço mais que milico não serve para ser político.

  3. Enquanto isso os praças nas missões recebendo 2% Ao Dia e ainda pagando imposto de renda sobre os 2%.

    “Excesso de trabalho remunerado” para eles para o resto da tropa ficamos só com o excesso de trabalho mesmo. Em muitos Comandos de área até hoje não pagam nem o auxílio transporte.

  4. Para nós pregos, só as marteladas. Sempre foi e sempre será assim; nada muda.
    Eu, prego que sou, não acredito mais em POLITICOS, não voto mais em ninguém.
    Deixem de ter esperança, pois eles só enxergam os próprios umbigos.

  5. Não sei se posso dizer que ainda temos uma Força Armadas Brasileiras, depois do que fizeram com os Militares Graduados das Forças Armadas e seus Pensionistas.
    A verdade é que o ex-presidente Bolsonaro e os Generais das Forças Armadas, que, aliais são eles os que sempre tem os maiores e melhores Índices de Aumentos Salariais, eles se macomunaram para juntos e através de mentiras, elaborarem e aprovarem a maldita lei 13954/2019, a qual, aumentou os salários/vencimentos dos Generais e dos oficiais superiores, em um patamar de até 80% de seus Vencimentos e, em contrapartida, mais uma vez, massacraram os Militares Graduados e suas Pensionistas, os quais já vinham sendo massacrados em seus salários, porque, com uma inflação em seus salários/vencimentos da ordem de até 80%, desde há longos 20 anos e, agora, com essa maldita lei 13.954/2019, eles os Generais e até o ex-presidente da República acabam de dar o tiro de misericórdia nas finanças de todos os Militares Graduados das forças Armadas, porque essa maldita lei 13.954/2019, deixou a todos os militares Graduados e seus Pensionistas, praticamente morrendo de fome, porque, além de não lhes dar nenhum aumento salarial, ainda aumentaram os descontos previdenciários em seus Contracheques, para poder justificar ao aumento salarial dos Generais e oficiais superiores.
    Ora essa, Excelências, como é que vossas Excelências, ministros Militares, podem dormir com tamanha covardia contra os militares Graduados e suas Pensionistas, e ainda, não satisfeitos, reivindicar em mais esse aumento salarial de produtividade quando sabem que os militares Graduados e suas Pensionistas, estão literalmente já morrendo de fome e tendo suas famílias destroçadas pela falta de dinheiro para suas despesas e até para comer?
    Como vossas Excelências ainda tem consciência para dormir tranquilos com tamanha desfaçatez?

  6. Que bom o povo brasileiro conhecendo melhor o lado militar. Não muda nada da esfera civil. Parem de endeusar militares, são iguais aos juízes, políticos e funcionários públicos. Algumas exceções, porém na sua maioria o pensamento é o mesmo. Sugar os cofres públicos sem nenhum peso na consciência. Essa é a continuação da história corrupta brasileira. O povo que se lasque, contanto que não percam suas viagens e mordomias.

  7. Bia noite estou doente mentalmente e a culpa foi desse Giverno passado que me deixou não só a mim como todos os veteranos reformados proporcional e Pensionistas na lama passando fome e nossas famílias, também nunca fui tal humilhado ainda quando tentei receber na Pandemia e até hoje só consegui três sextas cada uma por mês e isso era uma humilhação porque mandavam ligar e quando ligavamos na dará que eles mandavam já era diziam que não tinha .mas tinha sim até um medicamento pra minha mãe que não tem condições nenhuma porque o beneficio que ela recebe não dá nem ora comprar as bombinhas pra os pulmões dela que sofre com falta de ar devido uma doença crônica que toda vez que tenta receber no unicat nunca tem e assim vai esperando até um dia a morte chegar,sofre de diabetes e também erizipelas. Isso é uma vergonha e humilhação que passamos sabem quantos anos eu entreguei lá para o serviço social que eles disseram que iria da um jeito e comprar…desde 2022.abandonei por nunca ser atendido no meu contra cheque devido a tantos empréstimos que tive que renovar pra suprir a falta de tudo até de nenhum centavos que neses 5 anos que vai fazer não recebi nãos dessa Lei que só tirou de nós veteranos terceiros sargentos do QESM reformado proporcional 24/30 avos devido minhas doenças na coluna várias hérnias tanto lombar como cervical espondiloartroses Neuropatia e atrofia dos nervos superiores e inferiores con dores das piores possíveis.hoje depois desses longos anos e que coloquei na justiça e só perdi.agora um Ortopedista me encaminhou para um Neurologista urgente porque deve ter visto algo de grave e logo o Neurologista encaminhado urgentemente para um Neurocirurgião vou todos os meus exames e foi ligo dizendo que eu sou inválido para todo e serviço laborar e irreversível.dei entrada na jrs do Hospital solicitando minha reforma por invalidez que nesse tempo todo eu sempre tive essas doenças e eles Ortopedistas diziam que eu não tinha nada assim como um perito da justiça disse que fui não tinha nada e continuou dando a incapacidade definitivamente para o servi Ativo da Marinha .peço a Deus que me ajude agora esses momentos de desespero e doenças e necessidades e me dê vitórias depois desse abandono que fazem com praças, porque teve outros sargentos lá que trabalhava na junta com meu mesmo caso e não fizeram o mesmo com ele.e outra se fosse um oficial jamais teria feito isso só faltavam 6 anos que passava rápido e seria ainda promovido a segundo sargento do QESM mais o Diretor que era o comandante Motta e Presidente da jrs do Hospital de Belém que me sacando e dizendo que iria me mandar embora isso em 2007 porque fu não fazia nada e não dava serviço, não tinha culpa pois um médico era que me dispensava de serviços e outras atividades Militsres.passei a trabalhar no ambulatório nas marcações de consultas e encarregados de fazer pedidos de medicamentos e papéis documentos TIS e outros.e mesmo assim o Diretor falou isso na minha cara ale de passar por cima das dispensas por não poder pegar pesos e outras atividades que fosse prejudicial a minha coluna.dai falei pra ele e toda a junta que estava já preparados e decessedidos mim mandar embora.cumpri com meu dever hierárquico e disse a ele sem o desrespeitando dizendo que o cumprisse com o documento que ele estava me mandando embora.ate pra manobra ele me mandou mesmo com dispensa pelo o médico especialista Neurocirurgião. Me mandaram para participar de fiscal nas provas da EFOM que como eu era enfermeiro me usava para prestar socorro se alguém passa-se mau,também pra acompanhar turma de tiro mesmo sem poder é também botaram pra da serviço na Enfermaria onde não aguentei de tantas dores por pegar pacientes acamados e me abaixar para poder aplicar medicamentos injetáveis.descumprindo e passando por ordem médica.

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