PEC deve incluir proibição de militares no 1º escalão do governo

Jorge Kajuru

Relatoria é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO); projeto define limites para participação política de integrantes das Forças

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pretende incluir na PEC dos militares um trecho que proíbe integrantes das Forças Armadas da ativa de assumir ministérios e secretarias-executivas do Poder Executivo. Em entrevista ao jornal O Globo, o relator da proposta disse que ainda precisa decidir o prazo para que a medida passe a valer.

“Estou avaliando se coloco como obrigatória a transferência para a reserva de militares que ocuparem cargos de ministros e secretários-executivos, valendo a partir da aprovação da proposta ou se a medida vai vigorar a partir de 2025, após a próxima eleição”, disse.

O texto inicial da PEC já previa transferência imediata para a reserva de militares que integrassem o 1º escalão do governo, mas a sugestão foi retirada depois de o senador Jaques Wagner (PT-BA) a considerar “discriminatória”. Agora a permanência do texto na proposta dependerá do apoio dos demais congressistas.

“Hoje a PEC dos militares tem 49 votos. Podemos chegar a 55 votos, especialmente se eu deixar a proibição de militares da ativa ocuparem ministérios e secretarias-executivas para valer depois de 2025. Quero sentir um pouco mais o clima no Senado”, disse Kajuru.

Segundo o relator, a proposta será votada no Senado Federal na 3ª semana de novembro.

Os ministros da Defesa, José Múcio, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, concluíram a PEC que proíbe militares da ativa das Forças Armadas de ocuparem cargos políticos em agosto deste ano.

O texto principal propõe que, caso um militar queira se candidatar, deverá ser transferido para a reserva no ato de registro da candidatura. Os ministros afirmam que a proibição assegura “neutralidade política das Forças Armadas”.

Poder360

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