O Quadro Especial: da origem à “segunda geração”

QE

Atualização: 18 out 23 (confira a nota de rodapé)

Este texto foi publicado inicialmente em março de 2018, sob o título “A origem do Quadro Especial”. Republico, com as atualizações pertinentes

A EsSA e os ‘Novos Lamarcas’
Após a deserção de Lamarca, em janeiro de 1969, temendo que novos guerrilheiros esquerdistas surgissem em suas fileiras, o Exército suspendeu a formação de sargentos na EsSA entre 1970 e 1976. Nesse período, os graduados foram formados apenas em unidades de tropa, em pequenos grupos, modalidade que já existia anteriormente.

Estabilidade como regra
Nessa época, a estabilidade era concedida a militares de diversas qualificações. Todos os quartéis tinham muitos cabos que ultrapassavam os dez anos de serviço, prática que foi interrompida em 1975. A partir de 1976, só estabilizavam os de ‘difícil formação’, como corneteiros, operadores de comunicações, etc.

Os ‘velhinhos’ na EsSA
Entre os anos de 1976 e 1981, o limite de idade para admissão na EsSA foi de 35 anos de idade no ano da matrícula. Isso abriu a possibilidade para que os chamados ‘cabos velhos’ pudessem prestar o concurso. Muitos deles foram aprovados e fazem parte das turmas de 1977 a 1982. Aqui, uma ressalva: tenho colegas de turma que cursaram a EsSA com até 35 anos de idade. Jamais testemunhei qualquer favorecimento a esses em relação a jovens como eu, no auge dos meus 20 anos. Os ‘velhinhos’ ralaram muito para conseguir suas divisas. Segue.

Surge o QE
Já com a decisão de reduzir a idade limite para 25 anos no concurso de 1982, o Exército criou o Quadro Especial, em agosto de 1981. Assim, os soldados e cabos estabilizados com mais de 15 anos de serviço que possuíssem a quarta-série do primeiro grau adquiriram o direito a uma promoção, a cabo ou terceiro-sargento, respectivamente. O Decreto de criação previa, textualmente, “a redução gradual [do Quadro Especial] mediante transferência para a reserva remunerada, reforma ou licenciamento, processadas de acordo com as disposições do Estatuto dos Militares e dos Regulamentos do Exército, ou, ainda, por aplicação de cotas compulsórias estabelecidas de conformidade com os citados diplomas legais.”

C’est fini
Esta, meus amigos, sem tirar nem por, é a origem do Quadro Especial. Ele foi criado para compensar a impossibilidade dos cabos estabilizados cursarem a EsSA. Ponto final.

Outra versão
Há algum tempo, o Milico Ponderão publicou um áudio, em que um militar atribui a si a criação do QE, pois, na época, teria sugerido a um general com comando no Rio a adoção de modelo já existente na FAB. É bem possível que o fato em si tenha ocorrido, porém – obviamente – constituiu uma ação isolada dentro de um contexto bem mais amplo.

A “Constituição cidadã” e a segunda geração do QE

A Constituição Federal de outubro de 1988 prevê que o ingresso no serviço público se dê exclusivamente através de concurso público. Entretanto, essa regra foi ignorada pelo Exército, que continuou permitindo a estabilização de cabos e soldados até 1992.

Foi esse desrespeito a Carta Magna, o qual perdurou por quatro anos, que permitiu o surgimento do que podemos chamar “segunda geração” do Quadro Especial.

Mudanças

Em 2010, Lula editou o Decreto 7.188 de 27 de maio de 2010, que permitiu a promoção a suboficial dos integrantes do  Quadro de Taifeiros da Aeronáutica da ativa e da reserva, estendendo o direito às pensionistas.

O decreto 86.289, de 11 de agosto de 1981 foi revogado pelo Decreto Nº 8.254, de 26 de 16 de maio de 2014,  o qual não alterou substancialmente a situação dos militares do Quadro Especial, à essa altura já extinto pela  Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que criou o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, a qual permitiu a promoção dos militares do Quadro Especial da ativa a graduação de 2º Sargento.

NOTA DO EDITOR
Atendendo a pedidos, alguns muitíssimo “educados”, vou colar aqui o trecho do Decreto 86.289, de 11 ago 81, que estipulava as condições para ingresso no Quadro Especial, quando de sua criação:

[…]

Art 2º – Serão promovidos a terceiro sargento os cabos referidos no artigo anterior que satisfaçam aos seguintes requisitos:

I – possuem 15 (quinze) anos, ou mais, de efetivo serviço;

II – obtenham conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor;

Ill – estejam classificados, no mínimo, no comportamento BOM;

IV – tenham sido aprovados no último “Teste de Aptidão Física”, realizado imediatamente antes da data da promoção;

V – apresentem diploma de conclusão da 4ª série do ensino do 1º grau ou estudos equivalentes;

VI – não incidam em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados, aprovado pelo Decreto nº 77.920, de 28 de junho de 1976.

[…]

28 respostas

  1. É o assunto que mais dá ibope aqui nesse blog, até sobre remuneração perde para os QEs, porque será? Vai passar dos 100 comentários kkkkk

  2. Decreto 7.188 de 27 de maio de 2010,

    Antes que venham os críticos. meu pai é SO QTA.

    Amargou 4 anos como T2, 8 anos como T MOR, mais 8 anos como 3S e mais 6 anos como 2S até ir para a reserva (somado ao tempo de Selva e serviço anterior). Recebeu sua merecida promoção na reserva, pois o QTA está previsto, desde a origem, a promoção na carreira até SO.

    Resumindo, o decreto foi apenas uma ORDEM para a FAB fazer o que já era previsto. Fim.

    Sobre os QE da segunda geração, são frutos de um erro institucional. Nunca houve previsão para tal promoção à ST. Mas se tiver, parabéns para eles (independente de serem competentes ou não).

    1. Como assim que seu pai “Amargou 4 anos como T2, 8 anos como T MOR”…
      Alguém colocou na sua cabeça um pistola e o obrigou a fazer o curso de Taifeiros.
      Alguém lhe proibiu de prestar concurso para EEAR – Escola de Especialistas de Aeronáutica.
      Ou qualquer outro concurso público federal das FFAA.
      Respondo, não!
      Seu pai desde sempre sabia destes intermináveis “Interstícios” na carreira que optou.
      Você é só mais um exemplo cabal dessa “nova geração” ‘mimizenta’, frouxa e sem coragem Intelecto/Moral.
      Sempre esperando que tudo caia pronto no colinho.
      Num ponto não há argumentos:
      – os Taifeiros da FAB tinham Amparo de lei da década de 1960.
      Diferentemente, dos QE-QESA-Jurunas.

      1. Nossa! Vou nem dormir depois dessa.

        A FAB atrasava a promoção dos seus quadros por um motivo que ninguém consegue explicar. Não era claro o tempo de permanência na graduação que gerava várias aberrações.

        – CB feminino indo a SO
        – Turma QTA 91 saindo 1S antes dos 2S mais antigos
        – especialidades extintas e quadros entrando em vácuos na carreira.

        A inteligência sempre vence a brabeza. Sua geração deve ser tão raiz mas esconde a vergonha que sente dos filhos que fazem dancinha no tiktok.

    2. Rapaz o que vcs não fazem para denegrir os QES. Todo militar com mínimo de vergonha na cara sabe que para estabilizar foi exigido o Diploma do 1° Grau deles. A reparação está vindo,demorada mas chegará.

    3. Erro institucional?? com certeza, pois havia forte arcabouço jurídico para estabilidade e previsão na constituição Federal.O maior erro foi tratar os QEs como Joãos ninguém, como serviçais e ainda os Tratam,basta ver o esforço de vcs para denegri-los.Deus é mais.

      1. Sabe ler?

        “Foi esse desrespeito a Carta Magna, o qual perdurou por quatro anos, que permitiu o surgimento do que podemos chamar “segunda geração” do Quadro Especial.”

  3. ricardomontedo:
    DECRETO Nº 86.289, DE 11 DE AGOSTO DE 1981…
    Art 2º – Serão promovidos a terceiro sargento os cabos…
    satisfaçam aos seguintes requisitos:
    V – apresentem diploma de conclusão da 4ª série…
    Excelente!
    Portanto, “contra fatos não há argumentos”.

  4. Tenho muito orgulho em fazer parte desse quadro especial, como o nome sugere: ESPECIAL.
    Parabéns a todos os militares do quadro especial. essa luta mostra nossa intrepidez, nossa fé, e acima de tudo nossa união diante das adversidades e injustiças dessa lei 13.954/19.

  5. Senhor montedo

    Faça meu favor.

    Deixe de alimentar ódios entre os militares.

    Se tens tua opinião já basta.

    Não coloque mais fogo na fogueira do ódio.

    Por favor.

    1. “Faça meu favor”??

      Não seria “Faça-me um favor” ou “Faça-me o favor”?

      Querem progredir apenas financeiramente, mesmo necessitando de uma progressão escolar/educacional.

    2. Quem te disse que não tenho academia.
      A minha em casa, na cobertura, tem todos aparelhos de musculação.
      Melhor que a do meu último quartel na ativa.
      Sr ‘gentleman’ Carvalho,
      “Malhar é bom não só para os músculos”.
      Pense nisso.

  6. Os Taifeiros da Aeronáutica estavam amparados pela Lei nº 3.953 de 2 de setembro de 1961 que já assegurava a promoção a Suboficial. No Caso do Exército foi proposta a PEC nº 4.373, no ano de 2012, de autoria do deputado Rui Pimenta, para a promoção dos militares do Quadro Especial do Exército a Subtenente, o que foi descartado pelo Ministério da Defesa tendo em vista a falta de amparo legal, sendo então instituída a promoção à graduação de 2º Sgt uma vez que não existe curso de habilitação a esta graduação nem mesmo para os militares de carreira, não tendo sido estendido o benefício aos militares inativos ou para as pensionistas. Resumindo, esta demanda não é nova e foi levada pela própria Presidência, na época sob o PT, ao Ministério da Defesa que a descartou e a promoção a 2º Sgt foi na esteira de militares já promovidos e com o reconhecimento prévio da Justiça Federal que já pressionava a União com as ações em cascata.

  7. Resumo da reportagem: QE não é carreira, QE não fez concurso, QE não tem CAS, QE não “tem CHACAL”. Mas QE quer ser SO e ganhar igual General. Kkkk

    1. Impressionante quanto desprezo se tem pelos militares do QE. O que me deixa triste, mas ao mesmo tempo orgulhoso, é que muitos que dizem que militares QE não são de “CARREIRA” (conheci muitos desses), fizeram suas carreiras se escorando nos conhecimentos dos militares do(s) “QUADRO(s) ESPECIAL(is)”.

    2. A respeito do comentário acima é salutar uma discussão pacifica e com ideias de progresso
      Mas nota ,se que tem muitos personagens que vem aqui transmitir ódio e rancor !
      Se dizem estudados com curso de cacau de etc !
      Mas na verdade não passam de pessoas fracassadas e frustradas e perdem tempo em derrubar os colegas que já Estederam muitas vezes a mão para vocês!
      Reflitam…. mito perdeu …. Todos Generais indiciados!

      acabou o R. QUERO ……
      agora e democracia os qes assim como os Quesa lutaram com Legitimidade em votação arrasadora na enquete do cidadão da camara Federal
      mesmo assim não cai a ficha ?
      Acordem vão lutar pelo o quê vocês precisam
      Diferente de você
      Sucesso chacao

  8. As Forças Armadas São Órgão Pertences A Administração Pública Direta, No Que Estão Submetidos Ao Art 37 E Inc I E II, Da Constituição Federal 1988, Portanto O QE é Composto Pelo Militares Estabilizados Sem Concurso Público Antes De 05/10/1998, logo esse quadro já foi extinto.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 37. A Administração Pública Direta E Indireta De Qualquer Dos Poderes Da União, Dos Estados, Do Distrito Federal E Dos Municípios Obedecerá Aos Princípios De Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade E Eficiência E, Também, Ao Seguinte:

    I – Os Cargos, Empregos E Funções Públicas São Acessíveis Aos Brasileiros Que Preencham Os Requisitos Estabelecidos Em Lei, Assim Como Aos Estrangeiros, Na Forma Da Lei;

    II – A Investidura Em Cargo Ou Emprego Público Depende De Aprovação Prévia Em Concurso Público De Provas Ou De Provas E Títulos, De Acordo Com A Natureza E A Complexidade Do Cargo Ou Emprego, Na Forma Prevista Em Lei, Ressalvadas As Nomeações Para Cargo Em Comissão Declarado Em Lei De Livre Nomeação E Exoneração;

    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

    Art. 18. Ficam Extintos Os Efeitos Jurídicos De Qualquer Ato Legislativo Ou Administrativo, Lavrado A Partir Da Instalação Da Assembléia Nacional Constituinte, Que Tenha Por Objeto A Concessão De Estabilidade A Servidor Admitido Sem Concurso Público, Da Administração Direta Ou Indireta, Inclusive Das Fundações Instituídas E Mantidas Pelo Poder Público.

    Art. 25. Ficam Revogados, A Partir De Cento E Oitenta Dias Da Promulgação Da Constituição, Sujeito Este Prazo A Prorrogação Por Lei, Todos Os Dispositivos Legais Que Atribuam Ou Deleguem A Órgão Do Poder Executivo Competência Assinalada Pela Constituição Ao Congresso Nacional, Especialmente No Que Tange A:

    I – Ação Normativa;

    1. a constituição diz servidor, militar não é servidor público, foi a brecha que as forças armadas usou para estabilizar o militar do quadro especial que tinha mais de 10 anos.

  9. E comp ficam os “cabos velhos” que fizeram a EsA , alguns foram para reserva como ST e agora vão levar capote de quem ficou sentado vendo TV?

  10. CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO

    A 3 SGT QE
    Possuir a 4 Série do 1 Grau.

    A SEGUNDO TENENTE QAO
    Não possuir Nível Superior.

    PODERÃO RECEBER PROVENTOS DE MAJOR A PRAÇA QUE:
    Realizou o Curso em Unidades de Tropa no período de 1970 a 1976.

  11. A Constituição Diz Servidor, Militar Não É Servidor Público, Foi A Brecha Que As Forças Armadas Usou Para Estabilizar O Militar Do Quadro Especial Que Tinha Mais De 10 Anos Mesmo Após A Constituição De 1988.

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