Tribunal encontrou mais de 200 casos de parentesco entre FHE e Poupex, associação criada pelos militares
João Gabriel
BRASÍLIA – Uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou “indícios contundentes” de nepotismo, acúmulo de funções e ausência de licitação na FHE (Fundação Habitacional do Exército), órgão ligado aos militares e responsável por gerir a Poupex, associação privada que atua com créditos imobiliários.
A análise cruzou os CPFs de contratados pela associação com os de integrantes das três Forças Armadas, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa. Foram encontrados 221 casos de relação de parentesco entre as instituições.
O tribunal identificou nove casos de parentesco entre a cúpula da fundação do Exército e funcionários da associação subordinada a ela.
As informações constam em um acórdão do TCU de maio deste ano, no processo de análise das contas de 2017 da fundação.
A Folha procurou a Defesa e o Exército, que não responderam. A Poupex afirmou que não recebe dinheiro público e que é uma empresa privada.
“Desde a sua criação, foram construídas cerca de 10 mil unidades habitacionais em todo o Brasil. A Instituição já concedeu mais de 150 mil financiamentos imobiliários, para civis e militares”, disse, em nota enviada por sua assessoria de imprensa.
“A Poupex conta, atualmente, com R$ 6 bilhões de saldo em poupança, distribuídos em 1,6 milhão de contas”, completou.
A FHE e a Poupex foram criadas no início da década de 1980, em um arranjo singular no funcionalismo público brasileiro.
A primeira é uma instituição pública de direito privado, o que significa que tem um CNPJ próprio, mas presta contas aos órgãos públicos —como o TCU. Ela tem como finalidade o financiamento de crédito imobiliário para militares.
Já a Poupex é uma empresa privada, mas que foi criada exclusivamente para atender a fundação e é gerida por ela.
Em seu voto, o relator Marcos Bemquerer Costa questiona essa separação, uma vez que o quadro de servidores da FHE é composto apenas por sua direção e seu conselho administrativo, e toda a operação é pela Poupex.
Por isso, ele entende que, ao cabo, a empresa privada acaba prestando o serviço público.
“A Poupex é o corpo que personifica a existência da FHE, e que não existe de fato a distinção da personalidade jurídica das duas entidades, inviabilizando a supervisão que a segunda deveria exercer sobre a primeira”, diz, em seu voto.
“A simbiose entre as duas entidades vem sendo praticada ao longo de décadas com base em argumentos de conveniência e oportunidade, sem que a lei tenha conferido tal poder discricionário àquela entidade, que se esquiva dos deveres legais de seleção de pessoal, mediante concurso público, e de aquisição, mediante processo licitatório […] e infringe os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa”, completa.
O levantamento do tribunal mostra que 50% das 221 relações de parentesco entre funcionários da Poupex e membros das Forças Armadas e da Defesa é com militares de alta patente —de coronel para cima.
Também aponta quase 100 casos de pessoas contratadas pela Poupex e que constavam nas folhas de pagamento das Forças Armadas ou da Defesa —considerando a relação de pessoal de 2020.
Calcula o tribunal que, portanto, 316, “ou 24,2% dos 1.306 funcionários da Poupex, possuem vínculo direto com as Forças ou indireto”.
O TCU ainda aponta que o parentesco mais comum é o de pai, que corresponde a 28% dos casos, seguido pelo de tio, 22%. Dos 9 casos de funcionários da Poupex familiares de membros da FHE, 3 são filhos, três são sobrinhos, um é irmão e outro é sobrinho irmão.
O órgão de controle ainda questiona o fato de que conselhos e direções das duas instituições são compostos majoritariamente por militares, sendo que elas não são organizações militares.
Em 2017, foram pagos pela FHE à associação de poupança quase R$ 210 milhões para emprego de pessoal e quase R$ 35 milhões em gastos com informática, em valores da época.
O tribunal questiona que, “embora [a FHE] não seja mantida com recursos financeiros do Orçamento Geral da União”, ela recebeu o equivalente a R$ 37 milhões em permutas com o Comando do Exército e “desfruta, no seu relacionamento com a União, de privilégios não disponíveis a entidades privadas que exercem atividades de mesma natureza”.
Na opinião do relator, a apuração aponta fatos “contrários à legislação, mas que não ensejam censura à atuação dos gestores da FHE, porque respaldada no texto do estatuto da entidade”, que prevê tal organograma.
Por isso, o tribunal recomenda uma série de ajustes aos pontos do estatuto que contrariam leis.
Yohann Sade, da Sade & Gritz Advogados e especialista em direito administrativo e regulatório, pondera que, “mesmo que haja uma evidente ‘mistura’ de regimes públicos e privados”, o caso pode demonstrar uma exceção à regra, pelo fato de que a relação entre as entidades é singular dentro do funcionalismo.
Raphael De Matos Cardoso, mestre em direito administrativo e sócio do Marzagão e Balaró Advogados, diz que é justamente neste sentido que o TCU “determinou que cabe à FHE compatibilizar o estatuto da Poupex”.
Sade ressalta, no entanto, que “como a estrutura da Poupex é que justifica, hoje, a existência funcional da FHE, é evidente que, neste aspecto, não estão sendo cumpridos deveres legais de seleção de pessoal, mediante concurso público”.
“O corpo de funcionários da FHE se confunde com o da Poupex, de modo que, obviamente, há a obrigatoriedade de observância das normas relativas ao nepotismo”, avalia.
Cardoso pondera que não há previsão no direito privado para nepotismo, apenas no público. “O que pode acontecer é o conflito de interesses. No âmbito privado deve existir uma avaliação à integridade, compliance”, completa.
Respostas de 13
Todo Militar Sabe disso, o TCU só descobriu agora? Kkkkkk
Cabide de emprego de oficiais aposentados. Muitas facilidades para financiar imóveis para oficiais….realmente teriam que investigar e o próprio exército, se quiser melhorar sua credibilidade, fazer com que a credibilidade comece nos órgãos vinculados à força.
Fui sócio por um tempo, um dia caiu a ficha. 😁
Agora é uma instituição privada 🤣🤣🤣
Perguntas que não calam, já que é uma instituição “privada”.
Por que utilizam os espaços das OM Brasil afora?
Por que os alunos das escolas de formação são automaticamente vinculados a esta instituição?
Por que somente oficiais superiores trabalham na instituição? Seria devido ao notório saber? 😂😂😂
Por que não há transparência para os associados sobre empreendimentos de alto padrão que sabe-se a quem se destina. Obs: sabemos muito bem para quem são destinados.
Essa é a única empresa “privada” que o exército ama e acolhe dentro do quartel. Por que outras empresas “privadas” não tem o mesmo tratamento? Aprenderam rápido com o minto sobre fake news. Viva o nr I, do anexo I.
experimenta tentar aprovar um financiamento imobiliário. Eles te enrolam, mandaum uns atendentes que não falam nada claro, pedem um monte de documentação, mandam um engenheiro que não leva nem lápis e papel para medir a casa, o engenheiro demora duas semanas para calcular as medidas, falam que só trabalham com gente de ponta e no final não aprovam o Financiamento, você perde o negócio, perde o sonho, perde o sono e ainda sai queimado com o vendedor porque ele confiou em você por você ter incomodado ele diversas vezes para assinar documentos e deixou de vender para outras pessoas o imóvel. Dica de ouro Seja feliz mas Passe longe da Poupex.
Fiz meu financiamento ano passado com POUPEX. Fui abençoado por DEUS. Me trataram muito bem. A pessoal que intermediou tudo tinha total conhecimento do que se tratava. Do início até o fim do financiamento tive todo apoio dela. Como disse, fui abençoado. Além de financiarem 100% do valor do imóvel, ganhei duas bonificações: uma foi o ganho de 24 meses abatidos dos 360 meses, e a outro de 18k para documentações. Apenas ressaltar que tenho apenas poupança POUPEX, que por sinal, nunca usei. Mas uma vez digo: Fui abençoado.
Vc escreveu que fez o financiamento no ano passado. E mais à frente escreveu “Do início até o fim do financiamento…”.
Por curiosidade, financiou em 12 meses? Por que depois registrou que ganhou uma bonificação de 24 meses “abatidos dos 360 meses”?!?!
Sou péssimo em matemática, mas a conta não fechou.
Ou vc se atrapalhou aí na hora de digitar ou estamos vendo como a “Era da fake news” veio para ficar.
Nunca fui associado dessa organização lucrativa a fim de financiar imoveis apenas para os estamentos mais inferiores.
Agiotas fardados.
Interessante….150 mil imóveis entregues, em mais de 40 anos de fundação.🤔🤔🤔🤔
Tem até um que deixou de ser Comandante do EB, para pegar uma boquinha, boquinha não, bocão. Uns 80K por mês. Quem será??? tannnnn
se é uma instituição pública de direito privado tem que ter concurso público para provimento dos seus cargos.
“A primeira é uma instituição pública de direito privado, o que significa que tem um CNPJ próprio, mas presta contas aos órgãos públicos —como o TCU. Ela tem como finalidade o financiamento de crédito imobiliário para militares.”
Fundações Públicas: Estrutura e Organização da Administração Pública
As fundações públicas reconhecidas como de direito privado devem obediência às seguintes normas de natureza pública, além daquelas previstas na lei instituidora:
subordinação à fiscalização, controle e gestão financeira, o que inclui fiscalização pelo Tribunal de Contas e controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo, com sujeição a todas as medidas indicadas no artigo 26 do Decreto-lei nº 200 (arts. 49, X, 72 e 73 da Constituição);constituição autorizada em lei (art. 1º, II, da Lei nº 7.596, e art. 37, XIX, da Constituição);
a sua extinção somente poderá ser feita por lei; nesse aspecto, fica derrogado o art. 69 do Código Civil, que prevê as formas de extinção da fundação, inaplicáveis às fundações governamentais;
equiparação dos seus empregados (sujeitos ao regime trabalhista comum – CLT) aos funcionários públicos para os fins previstos no art. 37 da Constituição, inclusive acumulação de cargos e aprovação em concurso público, para fins criminais (art. 327 do Código Penal) e para fins de improbidade administrativa (arts. 1º e 2º da Lei nº 8429/92);
sujeição dos seus dirigentes a mandado de segurança quando exerçam funções delegadas do poder público (art. 1º, § 1º, da Lei nº 1533/51 e art. 5º, LXXIII, da CF), cabimento de ação popular contra atos lesivos do seu patrimônio (art. 1º da Lei nº 4717/65 e art. 5º, LXXIII, da CF),
legitimidade ativa para propor ação civil pública (art. 5º da Lei nº 7.347/86);
juízo privativo na esfera estadual;
submissão à Lei nº 8666/93, nas licitações e contratos;
em matéria de finanças públicas, as exigências contidas nos arts. 52, VII, 169 e 165, §§ 5º e 9º, da CF;
imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes (art. 150, § 2º, da CF).
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/fundacoes-publicas-estrutura-e-organizacao-da-administracao-publica/315407637
Tem uns coronel veio que pensam que a poupex é a extensão da OM,da até nojo de ver, é para oficial sustentada pelos praças,asco.