Na representação, subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que “ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais”
O Ministério Público pediu nesta sexta-feira, 18, que o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilize o tenente-coronel Mauro Cid e todos os envolvidos nos esquemas de falsificação de dados de vacinação da covid-19 e de venda de joias e relógios da União. A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele pede uma investigação para verificar se Mauro Cid cumpria ordens ou se tinha autonomia para tomar decisões.
“Mauro Cid agia sozinho ou cumpria ordens? A resposta dessa pergunta poderá criar responsabilidade solidária”, escreveu. Isso quer dizer que, se ficar provado que o tenente-coronel agiu a mando de Bolsonaro, o ex-presidente também deve ser responsabilizado.
O documento afirma ainda que “ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais”. “Quando do recebimento de uma atividade, ao subalterno não compete discutir, em uma relação hierárquica”, afirma Furtado. “Porém, tal entendimento só faz sentido qual analisado sob o viés da legalidade! E não quando configurados atos ilícitos tipificados criminalmente.
O subprocurador também pede que o TCU notifique o Ministério Público Federal para que órgão analise se há elementos para a abertura de uma investigação penal sobre Mauro Cid.
O tenente-coronel, que foi ajudante de ordens da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, está preso preventivamente desde maio. A prisão foi determinada na investigação sobre o esquema de fraudes em dados da vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde. O celular dele foi apreendido e, a partir das mensagens recuperadas pela Polícia Federal, ele também foi implicado na venda ilegal de presentes diplomáticos recebidos por Bolsonaro e que deveriam ter sido restituídos ao patrimônio da União.
2 respostas
Se há ordens ilegais, investigações baseadas em ordens ilegais, mandados de investigação baseados em processos ilegais, processos fundamentados em leis inexistentes, prisões sem o devido processo legal, cumprimento de ordens ilegais, perseguição politica e legislação por instituição não competente, estão todos ilegais, anarquia jurídica.
FHC não teve nenhum problema ao vender o subsolo brasileiro para a VALE e receber um Apto de presente em Paris, provavelmente dividendos também. Já Dona Ruth Cardoso faleceu depressiva por causa das toalhas que o PT acusou de ela ter comprado. Collor de Mello sofreu e foi descondenado anos depois por causa de um Fiat e do confisco do dinheiro dos brasileiros. Com base no flagrante eterno, quando serão investigados os presentes do Mulla, da estocadora de ventos e do Vampirão?