Em 2022, a principal Corte da Justiça Militar distribuiu 845 processos, menos do que no ano anterior, mas virou notícia por conta da radicalização política
O crime que mais movimentou processos no Superior Tribunal Militar (STM), a principal instância da Justiça Militar da União, no ano passado foi estelionato, com 116 ações distribuídas na Corte, uma a mais que no ano anterior.
A prática só assumiu a ponta do ranking porque o campeão de processos até então, o tráfico, posse ou uso de drogas, teve uma queda vertiginosa – foi de 157 casos em 2021 para 110 em 2022. Os dados são do Anuário da Justiça, lançado pela revista Consultor Jurídico.
Na sequência, os crimes mais comuns foram deserção (54), uso de documento falso (50), furto comum ou qualificado (46), peculato (34), corrupção passiva (30) e falsidade ideológica (30). No geral, o número de processos distribuídos no STM caiu no período de 921 para 845 (veja quadro abaixo).
O STM julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
O ano de 2022 foi atípico para o STM porque colocou o tribunal militar no centro da radicalização política quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro chegaram a achar que a Corte poderia fazer frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), alçado há tempos a inimigo do bolsonarismo.
“Uma parte da população, irresignada, muito pelo desconhecimento das atribuições de cada órgão do Poder Judiciário, pleiteou, sem qualquer amparo legal, que esta Justiça especializada interferisse em matérias de competência privativa ou exclusiva do TSE e do STF”, afirmou o então o presidente da Corte, Odilson Benzi, à publicação.
Também chamou a atenção em 2022 as ocasiões em que a competência da Corte para julgar os casos recebidos esteve em debate. Em abril, por exemplo, o STM decidiu que a Justiça Militar possuía competência para julgar crime de violência cometido por militar contra sua companheira, também integrante das Forças Armadas, em veículo estacionado dentro de unidade militar. Os magistrados condenaram o homem pelo crime de violência doméstica e de violência contra inferior.
Em outro caso, a Corte entendeu, por unanimidade, que o crime de falsificação de moeda deveria ser julgado pela Justiça Militar, por conta da espécie monetária falsificada ter circulado dentro de unidade militar. “O acusado não teve mera participação, mas efetivamente foi coautor da prática delitiva quando, consciente de que se tratava de moeda falsa, fê-la circular trocando-a por dinheiro verdadeiro com um colega de farda”, destacou o ministro Carlos Vuyk ao analisar a ocorrência do crime.
10 respostas
Completamente Desnecessária. Uma vara em qualquer capital faria este serviço.
Vejamos… 845 processos por ano para serem julgados por 15 ministros. 845 : 15 = 56,33 processos por ministro. Considerando 200 dias úteis por ano para expediente no STM, temos 4,22 processos para serem julgados por dia.
Resumindo, o STM tá bem folgado, não justifica a demora no julgamento dos processos. Deveria ser o ramo mais célere da justiça no Brasil.
E todos processos altamente simples, como furto e uso de drogas
Acrescento, o STF
11 ministros
Julga apenas processos representativos em grau de recurso, causas complexas que chegaram à suprema corte para fixaçao de interpretação da constituição (não uma segunda instância, como o STM).
Peguei isso na página do STF:
A Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgaram, em 2022, 8.560 processos, além dos que ainda estão em pauta em sessões virtuais. Nesta terça-feira (6), na última sessão presencial do ano, os dois colegiados apresentaram balanços
Fazendo o mesmo cálculo do amigo, são
778 processos julgados por ministro.
Sao JULGADOS, não distribuidos
Um ministro do STF julga sozinho todo o quantitativo de processos distribuído ao STM. E processos altamente complexos, pois causa de furto e uso de drogas não sobe ao STF.
E quer saber? O custo dos dois tribunais para o contribuinte é quase o mesmo!!!
Como disse o Ministro Joaquim Barbosa, a Justiça militar é um descalabro com o dinheiro público.
Calcule também quantos juízes auxiliares há em cada tribunal. No STM seriam 300 juízes para cada ministro, como no STF?
Já passou da hora de extinguir-se esse ramo do judiciario federal. Desperdício de dinheiro público.
Tem que acabar com essa estrutura cara e inutil
Só 34 Peculatos ? 🤣
Gastar milhões para manter mordomias e status…julgar o criminoso ( Soldado que faltou sete dias), um trabalho desnecessário, caro, paquiderme, ineficiente, em tempo de paz, no entanto tem dinheiro sobrando para colocar fora, desperdício e Escárnio dos princípios constitucionais.
Uma verba considerável empenhada todos os anos, o Orçamento é mal administrado.
Esses comentaristas diaristas de ONGs privatistas extrativistas estão em todos os setores denegrindo nossas instituições; é em sites de investimentos, sites militares, sites de ecologia e mídias alternativas que se destacam. Fazem de tudo por um dinheirinho do George Soros.