Presidente recebeu nesta quarta-feira (24) a minuta de um decreto que regulamenta o uso de armamentos no Brasil
Elijonas Maiada CNN
O Ministério da Justiça apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24) a minuta do decreto para regulamentar o uso de armas no Brasil. O texto inicial prevê que a Polícia Federal herde competências que são do Exército Brasileiro.
A CNN apurou que um dos principais trechos é sobre concessão e autorização para colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs, atribuição do Exército.
Segundo o texto, a PF deve ser a responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs. A proposta também tira a competência dos militares de fiscalizar clubes de tiros e passa a função para a Polícia Federal.
Os pontos foram levantados após edição do decreto 11.366, do começo do ano, que instituiu um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de nova regulamentação.
O grupo de trabalho foi coordenado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, com participação dos outros órgãos interessados, como Polícia Federal, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema.
Quantidade permitida
O novo decreto também deverá mudar a quantidade de armas por habitante. A regra atual prevê um limite de 60 armas para atiradores desportivos. Do total, são 30 armas de fogo de uso permitido e 30 de uso restrito.
Já para caçadores, a norma atual permite a posse de 30 armas, sendo 15 de uso permitido e outras 15 de uso restrito.
A nova proposta quer reduzir esses limites, além de dividir os atiradores em níveis. Por exemplo, atirador desportivo de nível um terá acesso a até quatro armas de fogo de uso permitido; atirador desportivo nível dois terá acesso a até oito armas de fogo de uso permitido; e atirador desportivo nível três com até 16 armas de fogo de uso permitido.
O texto apresentado a Lula ainda deve sofrer alterações. O presidente avaliará as propostas com a equipe de governo para decidir como implementar. Não há prazo para a definição.
17 respostas
Estamos perdendo relevância….
kkkk. Recompensa pela Subserviência…Não fizeram nada de útil pelo tiro. Aproveita e ja tiram a Competência para homologar as armas Produzidas no Brasil. Passa tudo para PF.
Após vários acontecimentos envolvendo oficiais do exército não resta dúvida do cárater duvidoso dos Oficiais da Aman. A prisão do Cid é um exemplo do que se aprende, se ensina e se vive nos bancos escolares da Aman e da Eceme. Com o Estado Democrático de direito esses criminosos estão sendo presos.
Caio, em um país sério esses verdadeiros neonazistas de quinta geração, traficante e ladrão de jóias já estariam condenados ao paredão e fuzilamento em praça pública!!!!. A cada dia que esses lixos passam impunes é mais um tapa na cara do povo brasileiro que assistem esse show de horrores desde Jan 2018 sem ter a quem recorrer, ALO STF!!!
Até isso perdemos…além da pouca confiança do povo brasileiro, Escândalos, corrupção, incompetência, quase um milhão em um mês no contracheque, demonstração de covardia, falta de valores castrenses, ganância, mais incompetência, a completa discrepância que é a equivalencia de mestrados, doutorados dos cursos militares aos das universidades, demonstrada através do sabe tudo e não entende nada e, desilusão, desapontamento, até alguma vergonha alheia.
queria saber se um Decreto altera uma lei? Estou curioso, pq decreto regulamenta não altera. O art 9 e 24 da lei de 2003, sobre estatuto do desarmamento, e bem claro sobre a competência para registro dos cacs, e do comando do Exército e nao da PF, mas…. isso aqui é Brasi ne
Pasa tudo para a PF, PRF, PM e PC. Flui melhor, nas Forças Armadas a burrocracia é grande.
Você deve ser piadista, se passar p/ pF ok mas passar pra PM é o mesmo que passar p/ o PCC….kk
Arrecadação dos cac e grande, e PF não tem perna para fiscalizar 1 milhão de cac. A briga é político e por dinheiro. Só querem os registros mas ir pra campo? Não vão. O problema é só dar suporte pata o EB que resolve
Tá complicado a coisa. O Que será Do nosso Exército?
Lulinha, aprova logo isso e passa esta bola para a PF, assim libera os militares dos SFPC para outras seções. Faz isso o mais rápido possível. Falta pessoal em tudo que é seção, nos ajuda. Tira este pepino da mão dos milicos, passa para os PF que ganham absurdamente mais do que os militares da FA.
Sem pensar muito, passa logo para a PF, aí acredito em fiscalização eficiente.
PF não quer fiscalizar. Vão pedir apoio para o EB. Não tem perna. Nem eles querem 1.2 milhões de cac
____”Não existe uma boa arma. Não existe uma arma ruim.
Uma arma nas mãos de um homem mau é uma coisa muito perigosa. Uma arma nas
mãos de uma pessoa boa não é um perigo para ninguém, exceto para BANDIDOS”.
(Ator falecido inesquecível Charlton Heston (Ben-Hur).
Estará em boas mãos. Ao Contrário do EB, a Polícia Federal tem pessoal competente, especializado e preparado para tal função. No EB tudo é feito no maior amadorismo possível. Sem contar a confiabilidade das duas instituições, importante nesse tipo de missão sensível a segurança nacional.
Amigo não fala o que vc nao tem conhecimento. O sinarm tem problemas igual ao sigma. PF nao e para isso.
E mais um jabuti brasileiro.
O FBI americano nso controla armas.
O melhor seria uma agência reguladora, onde teria um único sistema,que controlasse todas as armas, exceto das FFAA.
Nessa agência, teria OF, EB, PM, PC. Todos interligados como interagencia.
Mas hj, a vingança do atual governo o torna cego, aí já vou né,cria outro Jibuti.
Pq Decreto, amigo, não altera Lei, só regula. A Lei é bem clara quantos as competências.
nao viaja