Procurador isenta general Paulo Sérgio por não punir Pazuello, que “atendeu solicitação do presidente da República”

pazuello no comício

Procurador da justiça militar não vê condescendência criminosa do ex-comandante do Exército na impunidade do general Pazuello

General Paulo César, ex-comandante do Exército (Foto: Marcelo Carmargo/Abr/Arquivo)

O Procurador-geral de justiça militar Antônio Pereira Duarte determinou o arquivamento da representação protocolada no Ministério Público Militar em 24/3/2023 para apurar eventual crime de condescendência criminosa do então comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na impunidade ilegalmente concedida ao general Eduardo Pazuello.

Além da apuração da conduta do comandante do Exército, a representação também requereu a revisão do ato administrativo que não puniu o general Pazuello pela transgressão cometida ao participar de comício político-partidário de Bolsonaro com sua horda de apoiadores e correligionários no Rio de Janeiro, em 23 de maio de 2021.

Pereira Duarte fundamenta sua decisão centralmente na manifestação do atual Comandante do Exército no processo. Nela, o general Tomás Paiva sustenta “que o Oficial-General somente subiu ao palanque, durante a manifestação popular, em atendimento à solicitação do Presidente da República”.

Na visão do general Tomás Paiva, “nesse caso, a conduta foi considerada justificada, uma vez que o ato não foi realizado por iniciativa própria do militar, não sendo cabível, portanto, a aplicação de qualquer sanção disciplinar”.

O procurador-geral concluiu que a conduta do general Paulo Sérgio “não configura ilícito penal militar de condescendência criminosa” devido “ao fato de o General-de-Divisão EDUARDO PAZUELLO ter atendido a uma solicitação do Presidente da República, cenário que não sugere ter havido indulgência ou desídia”.

Culpa de Bolsonaro

Pereira Duarte entende que a “participação daquele oficial-general no evento do dia 23 de maio de 2021 ocorreu, se não por convite, ao menos com a anuência do Presidente da República, que exerce o comando supremo das Forças Armadas e recebeu o Gen PAZUELLO apoiando a mão direita no ombro do militar.

O procurador reconhece que Pazuello participou de “evento político”, o que é vedado pela legislação brasileira. Entretanto, ele argumenta que “não há possibilidade de configuração de condescendência criminosa pelo ex-Comandante do Exército […] porque, prevalecendo a tese de configuração de transgressão disciplinar, o chefe supremo das Forças Armadas [Bolsonaro], no mínimo, consentiu com a prática do ato infracional, sendo descabido que a primeira autoridade, que figura em patamar inferior na hierarquia militar, censure ato do Presidente da República”.

Na ótica de Pereira Duarte, o convite presidencial praticamente “obrigou” o general Paulo Sérgio a anuir com a conduta transgressora do general Pazuello, “de sorte que a punição disciplinar eventualmente aplicada pelo então Comandante do Exército ao Gen PAZUELLO seria, à evidência, incongruente, para dizer o mínimo”.

O procurador-geral concluiu que “Entendimento diverso seria apenas ilusório, mormente no contexto político que experimentava o País naquela quadra temporal”.

Leia a íntegra da decisão do Procurador-Geral

Decisão na NF 100.2023.000011 Pazuello

Com informações do Blog do Jeferson Miola

5 respostas

  1. Quem julgou? Justiça militar? Queria ver se fosse comum e se fosse praça estaria preso. Impressionante como passam pano nos altos coturnos militares e depois não querem estar com a imagem Arranhadas e tudo por um projeto de poder do ex presidente Jair Messias Bolsonaro o falso Messias.

  2. A Justificativa final é caricata: ” … O contexto político pelo qual o país atravessava …”. Ou seja autoritário – desrespeitando leis e regulamentos -. Mas nesse Imbóglio resta a pergunta, não se vai punir o ex-Comte do EB, tudo bem, se bem que poderia haver discussão, mas e o tal Pazuello que se pôs a risco de cometer a infração penal militar lá naquele evento quando foi “obrigado” a subir no palanque? São duas condutas diferente e autores diferentes o que gerou dano a administração Castrense a receber a sanção penal militar.

  3. Infelizmente ainda temos que ouvir uma versão pseudo-juridica-fantasiosa- Obscena do caso do Deputado Pazuello. Qualquer rabula, de posse das leis que regulam o assunto levando em consideração a conjultura no momento dos fatos delituosos, teria outro entendimento.
    Fato é, e contra fatos não há argumentos corporativos, que o general Era da ativa e não poderia estar ali e estava; não poderia subir no palanque e fazer discurso político, subiu e fez; conforme o RDE o “convite” não é Ordem, mesmo se fosse, seria contra a lei militar; e para confirmar a atividade política, foi eleito pelo Estado do Rio de Janeiro.

    A certeza da impunidade foi um dos motivos que levou a conduta do transgressor, materializada por sua eleição e confirmada pela matéria sobre o arquivamento.

    No momento em Que o Exército quer mudar a imagem negativa diante da população, erra no básico, mostrando a população um corporativismo Nefasto e um desrespeito ao Intelecto dos cidadãos.

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