Ministério Público pede bloqueio de pensão de R$ 22 mil pagos à mulher do ex-major Ailton Barros

Militar Ailton Barros intitula-se "01 do Bolsonaro no Rio de Janeiro" nas suas redes sociais

Ex-major foi preso pela PF por suspeita de integrar uma organização que fraudava sistemas do Ministério da Saúde

BRASÍLIA | Hellen Leite, do R7, e Natália Martins, da Record TV

O Ministério Público de Contas pediu nesta segunda-feira (8) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda a pensão de R$ 22.800 paga à esposa de Ailton Barros. O ex-major do Exército foi preso na última quarta-feira (3) na operação da Polícia Federal que investiga fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi expulso do Exército em 2006, mas consta como morto nos registros da corporação. Por isso, a mulher de Ailton, Marinalva Barros, recebe o valor da pensão desde outubro de 2008.

“A chamada ‘morte ficta’ mostra-se inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção e ferir de morte esse fator absolutamente relevante para o equilíbrio atuarial”, afirma o autor do pedido, o subprocurador-geral do MP-TCU Lucas Rocha Furtado.

Além da suspensão imediata da pensão, o subprocurador pede na representação uma nova interpretação do direito à pensão por morte falsa, determinando se esse benefício ainda é compatível com as leis atuais.

Se confirmadas as irregularidades no caso de Ailton, o MP pede que sejam instaurados processos de Tomada de Contas Especial para apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados.

Quem é Ailton Barros

Preso pela Polícia Federal durante a operação que investiga supostas fraudes nos certificados de vacinação contra a Covid-19, o ex-major Ailton Gonçalves Moraes Barros, de 61 anos, foi expulso do Exército em 2006 devido a uma série de polêmicas na época em que era capitão. São casos de tentativa de abuso sexual, atropelamento, desacato e intimidação. Ele também chegou a ser preso em várias ocasiões.

Nascido em Alegrete, a 491 km de Porto Alegre (RS), Ailton se mudou para o Rio de Janeiro ainda na infância. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição de 2022, ele declarou patrimônio de R$ 388 mil. O ex-militar também foi candidato a deputado estadual pelo PL e passou a se apresentar como o “01 de Bolsonaro”.

Antes de ter o nome ligado a fraudes em cartões de vacina e conspiração contra o Estado, o ex-paraquedista do Exército foi citado em uma série de processos no Superior Tribunal Militar (STM) e foi preso pelo menos sete vezes, entre 1997 e 2006, quando foi expulso.

Em 1997, quando servia como capitão em Natal (RN), Ailton foi punido por ter “traído a confiança de seu comandante” ao permitir o acesso de civis ao acampamento militar e a uma viatura. No mesmo processo, ele foi acusado de ter tentado abusar sexualmente de uma mulher na área do Exército.

Dois anos depois, em 1999, quando servia no Centro de Instrução Paraquedista General Penha (RJ), Ailton se envolveu em uma confusão com um soldado. Segundo o processo do STM, após uma briga, ele agrediu e atropelou o militar do Exército de propósito. Em seguida, fugiu do local. O homem atingido ficou gravemente ferido.

As últimas punições de Barros antes de ser expulso aconteceram em 2002, por ele ter concedido entrevista à imprensa sem autorização. Na TV Educativa, ele criticou a Polícia do Exército em um programa que discutia racismo dentro da instituição.

No mesmo ano, ele foi punido por ter dado duas entrevistas ao Jornal do Brasil em que atacava autoridades do Exército. No processo que decidiu pela expulsão do ex-militar, os ministros do STM consideraram o episódio “altamente censurável, inconcebível e intolerável”.

A decisão que expulsou Ailton diz que ele foi “considerado incapaz de permanecer no serviço ativo do Exército sob argumento de que tem reiterada conduta irregular de atos que afetam o pundonor [matéria ou ponto de honra, aquilo de que não se pode abrir mão, sob a ameaça de ser ou sentir-se desonrado] militar e o decoro da classe”.

R7

27 respostas

  1. Resumindo, ele não vale nada.
    Agora, não se pode rasgar a lei de acordo com o réu.
    Ele foi expulso e, de forma fictícia, foi declado “morto”, é a lei, e que protege a sua família. Não gostou? muda. Porém, se ela existe, tem de respeitar.

  2. O efeito bolsopata continua fazendo estragos na FFAA. É com essa gente que o país ficaria mais quatro anos se o povo não desse um basta.

  3. “Problema é que ele convive com ela amigo…”
    meu amigo, se vc fosse militar mesmo não falaria uma asneira dessa, a lei de pensões militares deixa claro que qualquer militar que for excluido a bem da disciplina deixará a a seus beneficiários a pensão militar correspondente, não diz se é a esposa, o filho, o neto… é qualquer um desde que seja dependente direto do militar, isso ainda é um direito, mas logo logo pode passar a não ser, uma vez que só militares tem essa regalia, PM quando são presos suas esposas recebem auxilio reclusão.

  4. O cara é um porcaria!!! Mas lei é lei!!! Quero ver pedir o mesmo para os príncipes do judiciário que são aposentados Com todos os direitos após perderem o cargo por desvios e
    má conduta.

  5. Interessante seria saber no caso ministério público, quais são as regalias que eles também tem, e essa fo juiz se aposentar por punição e ainda continuar juiz se está errada a lei dos militares que vejam também a lei do ministério público que seus integrantes nem preso podem ser, farinha pouca meu pirão primeiro

  6. Quando foi que ele perseguiu alguém, mesmo sendo sacaneado 24 hrs durante 4 anos ?
    Bom ta a quadrilha de volta esbanjando nas viagens com todo luxo, nomeando esposas nos cargos públicos. Pare de ver a globolixo e se informe sobre o desgoverno pra não falar asneiras.

  7. Conheci um que no final de carreira Montou um ‘pool’ de empresas cartas marcadas.
    Esse conglomerado vendia, vencia licitações em todo Brasil.
    O negócio era tão explicito e escandaloso que mesmo o tirando da administração direta da OM:
    – o moço continuava operando.
    Dizia, ‘não estou nem aí, qualquer coisa nossa Família continuará com uma excelente pensão’.
    E continuarei tocando meus lucrativos Negócios na reforma.
    Detalhe, o moço era dono de uma sortida loja de materiais de construção na cidade.
    Obviamente, no nome de um laranja.
    Nunca havia visto, esse militar da Akadimia tinha mais de 15 anos de guarnição.
    Agora, tirando suas ‘Saliências’ lucrativas, o assanhado era desenrolado pra “Karalho”.
    Resolvia bronca de todos, do Recruta ao Cmt.
    O verdadeiro ‘pica das Galáxias’, do parafuso ao foguete, “muito querido no OM”.
    Qualquer um que entrasse com uma Parte de problema no PNR, na hora resolvia:
    – mandava derrubar, e fazer tudo novinho, só com o material de ‘primeira’.
    País-zinho desgraçado! Rsrsrsrs

    1. Outro ‘casinho amigo’, esse é PESADO.
      Se liga no cenário perfeito:
      – OM em Guarnição Especial (Amazônia) anos 80′.
      – a Unidade ficava a milhões de Km da Brigada subordinada.
      – só se chegava de aeronave.
      O S4 era o quarto mais antigo da Unidade, mas…
      Só não mandava mais que o Cmt.
      Pra não me alongar:
      – Fiscalização Zero pelo Sistema.
      Inspeção Administrativa pelo Escalão Superior: Fictício.
      Finalizando, tanto o ’01’ e possante ’04’ Saíram, cada um:
      – com ‘fazenda/gado’ ao final do Cmdo.
      Coincidentemente, 0 ’04’ era desenrolado, “gente Finíssima”, e, também:
      – Muito Querido Na OM.
      Se vc precisasse resolver alguma bronca em sua cidade natal, o ’04’ dizia:
      – vai embora guerreiro, tá fazendo o que ainda.
      – e só volte quando estiver tudo resolvido.
      – SELLLVA! Rsrsrsrs
      P.S.:
      As férias Amazônicas àquela época eram de 45 dias.
      Um Sargento Carioca, braço direito e esquerdo e ‘Peixe’ do ’04’, passava quase 3 meses de férias no Rio.
      Como aqueles anos 80′ eram alterados, insanos!
      Rsrsrsrs

  8. Outra coisa:
    Lei não é o que está na cabeça da cada um; é aquilo que foi aprovado e sancionado.
    PENSÃO MILITAR: o militar desconta mensalmente para deixar aos seus dependentes enquadrados na legislação.
    Expulsão de militar segue segue um rito.

  9. Olha que o cabra aprontou pra ser expulso.

    No Brasil existe uma espécie de atrasado rei salmão das leis. Explico: mesmo ao olhar do Leigo, do conhecedor profundo da matéria, do senso comum de justiça e de princípios da Carta Magna, existem Leis que deveriam ser imediatamente consideradas inconstitucionais,não Recepcionadas ou Esdrúxulas, mas, com todo tempo do mundo para aponta-las, não o fazem e, volta e meia, aparecem arroubos de decência na coisa pública. Neste caso, Certo é que cairá nas mãos do rei salmão e ele mandará cortar a pensão pela metade.

  10. Os militares das forças Armadas não são os únicos com direito a morte ficta.

    Infelizmente sempre tem um querendo aparecer mais que outros.

    A morte ficta ou “mors omnia solvit” – equiparação do militar excluído ou expulso, ambos considerados falecidos – era a retribuição do Estado pela rígida hierarquia, disciplina e risco a que se achavam submetidos “propter officium”.

    Herdeiros de militares do DF excluídos da corporação têm direito a pensão

    Não atende ao princípio da razoabilidade o ato de estender os efeitos de uma punição disciplinar aos dependentes do militar, que pagou, quando em serviço, as contribuições para a constituição da pensão.

    Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.486/2002 que prevê o direito de pensão a herdeiros de policial ou bombeiro do Distrito Federal licenciado ou excluído da corporação.

    A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do Distrito Federal.

    A corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ADI. A ministra registrou que a lei foi fruto da conversão da Medida Provisória 2.218/2001, apresentada pela Presidência da República, e, nos termos do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, compete à União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros militar do Distrito Federal.

    A corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ADI. A ministra registrou que a lei foi fruto da conversão da Medida Provisória 2.218/2001, apresentada pela Presidência da República, e, nos termos do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, compete à União organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros militar do Distrito Federal.

    O parágrafo único do artigo 38 da lei, por sua vez, foi acrescentado à MP por meio de emenda parlamentar. Segundo a relatora, o dispositivo questionado respeitou a jurisprudência do Supremo, que assegura a possibilidade de parlamentares apresentarem emendas a projetos de lei de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, desde que mantenham pertinência temática com o objeto do texto da lei e não acarretem aumento de despesa.

    O dispositivo estabelece que o militar contribuinte com mais de dez anos de serviço deixará a pensão aos seus herdeiros quando licenciado ou excluído a bem da disciplina, em virtude de ato da autoridade competente, e determina que a pensão devida é proporcional aos anos trabalhados, não se confundindo, portanto, com a pensão integral. “Daí se confirmar não ter ocorrido aumento de despesa, mas recorte proporcional do benefício previdenciário”, explicou a relatora.

    Carmén Lúcia finalizou seu voto afirmando que, diferentemente do sustentado pelo governo do DF, o dispositivo se harmoniza com o princípio constitucional da proporcionalidade, pois a pensão é benefício previdenciário que visa a proteger os dependentes do militar excluído da corporação. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

    ADI 4.507

  11. Uma análise mais detida desse caso, pode apontar alguns pontos:
    1) militar contribui com a Pensão Militar (PM) pelo tempo mínimo de serviço para inatividade – antes 30 anos, hoje 35 – observados os acréscimos, em sua imensa maioria,
    2) a lei 3765/60, anterior a CF/88 e princípios regentes, regula a Pensão Militar, em seu art. 20, trata do caso concreto em seu caput (oficial) e par. Único (Praças) igual a CF/88 já designa a desigualdade, inclusive na PM,
    3) A PM e regida pela lei vigente a morte do instituidor, morte física não Jurídica (conceito das Forças), conforme jurisprudência ampla,
    4) a lei da PM teve redação alterada pela Lei 13954/19, ou seja, anterior mandato, então poderia ter sido revisto, mas devido ao histórico do ex mandatário como militar, não foi cassada,
    5) coaduno com entendimento do Procurador, pois tal previsão não encontra-se Consetâneo com princípios da CF/88, bem como da capacidade da PM em prover proteção social, uma coisa e abranger morte física e acidente pessoal, de outra forma uma morte ficta daquele que continua com a esposa e trabalha, isso não e razoável. Essa previsão não foi recepcionada pela CF/88 e já deveria estar fora do arcabouço normativo, não sei porque ainda não se tirou. Por fim, para não me alongar lembre-se que tal previsão acaba por fomentar a falta de moral e ética na atuação de alguns militares e você, o qual contribuiu por todo o tempo e que acaba por pagar a PM para a família de Quem Atua Assim. Repito o que disse antes, compensa-se o tempo e vai pro INSS o que deveria ter sido alterado na lei.

  12. Fui Ch OPIP, o militar contribuí com a Pensão Militar mensalmente para amparar seus Dependentes legais em caso de óbito ou por motivo de força maior que é o caso em comento. Não tem como Extinguir ou bloquear a pensão Militar da pensionada, há não Ser que a mesma foi incluída na DB de forma irregular no rol de Dependentes do Instituidor. Para evitar esse tipo de Situação (militar indisciplinado) a melhor coisa a fazer é mudar o arcabouço jurídico, em vigor, que disciplina a Pensão Militar

  13. Este sujeito abusa do seu poder peticionando algo que ele mesmo, em seu argumento reconhece que e legal, mas justifica com uma suposta “imoralidade”. Ele passou os 4(quatro) ano do bolsonaro na midia, atirando para todo lado! Essas figuras no final se consomem na sua autofagia! Espero que alguem com uma caneta maior que a dele o coloque em seu devido lugar!

  14. O Ministério Público não poderia tb dar uma olhadinha nas aposentadorias dos nossos doutos magistrados?

    Pois, a pena máxima que um juiz criminoso pode pegar é a aposentadoria integral compulsória.

    Ou seja, o juiz comete um crime e recebe de “sanção” uma aposentadoria com o salário nababesco para gozar a vida até os últimos dias de vida. E ainda vai deixar uma polpudo pensão para os dependentes.

    E aí MP, ou vai dizer que tudo é legal? Porque se sim, lembrar que as pensões militares tb são legais.

  15. Além da suspensão imediata da pensão, o subprocurador pede na representação uma nova interpretação do direito à pensão por morte falsa, determinando se esse benefício ainda é compatível com as leis atuais.

    Certíssimo, essa lei tem que ser alterada meus senhores, olha o mau exemplo desse major e do “mito” dentre outros para os novos KDTES que chegarão nas OMs já contando as cifras na tesouraria. Muda-se as leis tanto para os militares quanto para os civis, mas convenhamos, as merdas foram tantas feitas durante o governo do “mito” e pra fechar com chave de ouro joias milionárias e carteira de vacinação falsificada e um major “morto” falando pro mundo que sabe quem matou mariele, se dizem que foi a milícia que matou-a então será que esse major faz parte ou tem amigos milicianos? isso é muito sério porque se ele tem amigos milicianos e é amigão do “mito” então vem mais sujeiras por aí, esperemos!

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