Proposta torna facultativo o serviço militar no Brasil, dos 18 aos 45 anos
O texto proíbe ainda a exigência de certificado de alistamento, de reservista e de dispensa para atos particulares ou públicos
O Projeto de Lei 6/23 torna facultativo o alistamento militar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento Militar, que atualmente prevê, para fins de seleção ou regularização, a apresentação de todos os brasileiros no ano em que completarem 18 anos de idade.
Pela proposta, será facultada aos brasileiros a apresentação para o serviço militar dos 18 aos 45 anos de idade, quando serão alistados nas Forças Armadas, conforme regulamentação posterior, ressalvada a possibilidade de convocação geral expedida pelo Poder Executivo e devidamente fundamentada.
O texto proíbe ainda a exigência de certificado de alistamento, de reservista, de isenção e de dispensa de incorporação para quaisquer atos particulares ou públicos, exceto para aqueles previstos em lei e inerentes às Forças Armadas ou de segurança. Não poderá haver sanção àqueles que optarem por não se alistar.
“A ideia é desburocratizar a vida dos jovens brasileiros ao tornar facultativo o alistamento, mantendo o serviço militar para aqueles que desejam se alistar ou então em caso de necessidade”, disse o autor da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Na justificativa, Weliton Prado avaliou que, com as mudanças, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica poderão se concentrar em selecionar aqueles que realmente têm interesse no serviço militar. “Será mais um passo em direção à profissionalização completa das Forças Armadas”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias/montedo.com
Respostas de 9
Talvez seja um projeto interessante, com certeza quem vai ganhar com isso serão os praças. Imaginem um recruta de 26 anos de idade, pai de família que já trabalhou e viveu alguma coisa no mundo paisano. Esse camarada não vai aceitar certas humilhações que nós de carreiras aceitamos, a fim de não nos prejudicarmos na carreira.
Já vemos isso com os cabos especialistas temporários, os CET.
O cara com 26 anos não serve. Ele paga multa de R$ 3,50 e vai embora.
Deixariam de ser meramente recrutas e passariam a compor um quadro profissional o que implica em mudança na lei de remuneração, além de terem direito ao voto e a concorrer a cargos eletivos, o que vai na contramão da “despolitização”. Acarretaria ainda problemas no atendimento à saúde já que deixaria de existir a convocação obrigatória de grande parte de profissionais de saúde para o Serviço Militar, sem contar com a reserva mobilizável que seria drasticamente reduzida. A engenharia é mais ampla do que acabar com a conscrição e volta e meia surge esta proposta. Sabemos que o atendimento à saúde já não é adequado e que volta e meia ocorrem dispensas de efetivo para economia até de alimentos.
Excelente comentário.
Projeto interessantíssimo, isso já deveria ter sido implantado faz tempo.
são tantos os voluntários que não proporcionará qualquer prejuízo para as FFAA.
Se os fanáticos políticos de ambas as ideologias querendo dar golpe do ” não ir servir* pode ter prejuízo sim.
Os Politicos tem que fazer um projeto, que os praças das Fôrças Armadas tenham vencimentos dignos, e nunca deveriam ter seus vencimentos menores que os da Policia do Distrito Federal. final quem paga essas policiais é a União. Afinal temos familia para sustentar, e os Alto Cmdo , deixou os praças ver navios, com a nova istruturação da carreira em 2019, somente o alto Cmdo, teve seus vencimentos aumentado. Vergonha não, assim nunca seremos braços Fortes.