Órgão deu 10 dias para militares disponibilizarem detalhes da ação
O ministro Vinícius de Carvalho , da CGU (Controladoria-Geral da União), disse na última sexta-feira (17) que o Exército vai cumprir a ordem do órgão de divulgar, em até 10 dias, o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).
“O que eu ouvi do comandante do Exército é ‘olha, a intenção do Exército é cumprir a Lei de Acesso à Informação’. Então, até onde eu compreendo, há um entendimento comum de que a lei vai ser cumprida e, considerando essa determinação da CGU, o Exército vai cumprir como qualquer outra autoridade, outro órgão do poder público federal cumpriria uma determinação relacionada à Lei de Acesso à Informação”, explicou.
O ministro relatou que conversou com membros do Exército e detalhou que a CGU tem a compreensão de que as ações administrativas disciplinares precisam ser publicadas a partir do momento em que são julgadas.
CGU dá fim a sigilo de 100 anos de processo sobre Pazuello
O inquérito investiga o comportamento de Pazuello em um episódio que ocorreu em maio de 2021. Na ocasião, ele era ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, junto com o ex-presidente, um comício político no Rio de Janeiro. Naquele período, Eduardo era general da ativa do Exército.
Segundo regras da instituição, militares da ativa não possuem autorização para participar de eventos políticos. Por isso foi aberto um processo para apurar a conduta do atual deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Na época, o Exército explicou que estava seguindo a Lei de Acesso à Informação ao colocar o sigilo de 100 anos. “A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a entidade.
Porém, a CGU analisou o caso e determinou que o Exército disponibilize as informações para quem fez a solicitação de detalhes do processo. Agora o órgão precisa seguir a ordem da Controladoria-Geral da União em até 10 dias.
iG Último Segundo/montedo.com
9 respostas
Não vai dar, assim não vai dar, Como é que eu vou crescer sem ter com quem me revoltar. Não vai dar, assim não vai dar, Pra eu amadurecer sem ter com quem me rebelar.
Agora quem for punido apenas pede reconsideracao de ato com base na isonomia. Ou mete na justica logo.
O exemplo vem de cima
Não tem que garantir nada e sim liberar que o sigilo já feriu a constituição e a transparência simples assim. O tempo é o senhor absoluto da razão.
No cha de Revelação os Praças das FA Irão descobrir que o RDE e somente para eles. Teve um 3 sargento que participou de uma live do ex-deputado federal major Vitor Hugo,fez um Comentário e recebeu a sua FATD, e comprometeu a sua carreira para os Próximos 30 anos, Não vai ser nomeado monitor/instrutor, Não vai para Missão no exterior, Não vai servir em Brasília e vai morrer Subtenente.
Já tá na hora de elevar essa figura controversa, para patrono dos RD das Forças. O mais correto é transformar os diversos Regulamentos Disciplinares dos Militares a Lei Ordinária, pois assim a aplicação seria obrigatória a todos INDISTINTAMENTE, sob pena de fiscalização externa.
Entrei no eb sendo promovido a 2º com 7,5, mudaram toda a turma para 8 anos, mudaram
Novamente, agora são 10 anos. O amigo acha mesmo que o 3º sgt fu… a carreira dele ? Enganado amigo, o proprio eB, ou melhor os oficiais já fizeram isso por ele. qAO é questão de sorte e eterno exercicio da paciencia. 3º safo já começa a papirar apos a ESA.
A projeção da carreira é sempre feita para que se chegue a S Ten no final. Não pode ser feita para se chegar a Cap QAO. Só que a dinâmica de renovação não permite que se saia S Ten somente no final. Minha turma tinha previsão de sair S Ten faltando 2 anos para a inatividade, no entanto aos 29 anos metade já havia sido promovidos a Cap QAO.
Que liberem logo!
Se não foram condescendentes, tranquilo, vida que passa, só vai provar que o EB segue a justiça. No entanto, se foram contrários às provas, mostrará o que às praças do EB já sabem há muito tempo: RDE É somente para praças.
Simples assim.
Duvido acontecer alguma coisa, mas esse cidadão merece…