Militares tentam manter influência sobre Itaipu, revelam documentos obtidos pela CNN

Vista da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçú, Brasil.
20/09/2007REUTERS/Paulo Whitaker (BRAZIL)

Usina hidrelétrica localizada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai foi, na prática, remilitarizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Caio Junqueira

Beneficiados por nomeações em massa no governo Jair Bolsonaro (PL), militares próximos ao ex-presidente continuam se articulando para manter postos e influência no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um exemplo é a usina de Itaipu, maior hidrelétrica do país e segunda maior do mundo, que, na prática, foi remilitarizada na era Bolsonaro e cujo comando, desde o segundo turno das eleições, tem tomado decisões que devem tornar mais complexas a eventual substituição de sua cúpula.

Itaipu se situa no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai. A usina binacional foi projetada e construída entre 1970 e 1982, durante os governos militares dos generais Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), Ernesto Geisel (1907-1996) e João Figueiredo (1918-1999). Em 2023, a empresa celebra 50 anos da assinatura do tratado que deu origem à construção da hidrelétrica.

  1. Distribuição de recursos da companhia para a região mediante a assinatura de aditivos contratuais e convênios;
  2. Aprovação de regras que estabelecem benefícios internos e dificuldades de promoção;
  3. Nomeações de nomes alinhados a cúpula para novos cargos;
  4. Reinauguração do escritório de Brasília em um dos endereços mais caros da capital federal;
  5. Indicação do Conselho Fiscal do fundo de pensão da empresa.

Tudo isso sob o comando do diretor-geral de Itaipu, o almirante Anatalicio Risden Junior. Desde que assumiu o cargo, há um ano, a Marinha –da qual é egresso– é a Força que passou a dominar os postos estratégicos da binacional. A Força também tradicionalmente tem postos-chave na área de energia no Brasil.

Foi da Marinha que saiu também o único comandante a se recusar a passar o comando ao sucessor após a posse de Lula: Almir Garnier Santos.

Desde a derrota de Bolsonaro, proliferaram-se parcerias com municípios da região, alguns sem qualquer conexão com a empresa.

CNN levantou nos dados abertos do portal de Transparência que foram assinados pelo menos R$ 644 milhões em contratos, sendo R$ 190 milhões em convênios e R$ 450 milhões em aditivos contratuais.

Por ser uma binacional, Itaipu não se submete a fiscalização do Tribunal de Contas da União.

A maior parte desses recursos é voltada para obras de municípios da região, uma das marcas da gestão Itaipu sob Bolsonaro.

Boa parte desses contratos é considerado, por fontes da empresa ouvidas pela CNN, “sem necessidade” ou que, pelo menos, pudesse ser submetido a avaliação do novo comando que saiu vencedor das eleições.

Um exemplo: um convênio com a prefeitura de Foz do Iguaçu para “Elaboração de Projetos Executivos para Complexo Multiusos Cataratas” pelo prazo de 14 meses no valor de R$ 1,7 milhão (veja abaixo).

Convênio entre a usina de Itaipu e a prefeitura de Foz do Iguaçu
Convênio entre a usina de Itaipu e a prefeitura de Foz do Iguaçu / Reprodução

Uma outra operação consolidada no dia 19 de dezembro –a 12 dias da posse de Lula– também chamou atenção. Trata-se de um documento que estabelece o pagamento de taxa de honorários a advogados da empresa.

Para fontes de Itaipu ouvidas pela CNN, a decisão tem potencial de fidelizar integrantes do corpo jurídico da empresa em um provável cenário de uma devassa dos petistas na companhia.

Outro ponto alterado também no período de transição de governo foi o sistema de promoção de funcionários.

No dia 8 de novembro –nove dias após a derrota de Bolsonaro–, a diretoria aprovou o “Processo de Sucessão Gerencial na Itaipu Binacional, Margem Esquerda” com uma série de novos regramentos que fontes da empresa apontam que tem o objetivo de dificultar a troca de gerentes e superintendentes alinhados a atual gestão.

Também houve a decisão de reinaugurar neste mês, sem alarde, o escritório de Brasília, que havia sido fechado na gestão do general Silva e Luna, marcada por uma política de corte de gastos que fechou escritórios considerados ociosos e que também evitou atendimentos políticos na região.

O anúncio “oficial” aos funcionários circulou nesta terça-feira (24) no jornal da empresa. Ali está dito que o endereço escolhido foi o 7º andar do Bloco B do Parque Cidade Corporate, um dos prédios mais modernos e caros de Brasília.

Uma das nomeadas é Adriana Garrido, esposa do general Eduardo Garrido, diretor-superintendente do Parque Tecnológico de Itaipu.

Interlocutores do novo governo e de Itaipu apontam que o interesse em manter a influência militar sobre Itaipu existe, mas ele encontra respaldo na lentidão do Ministério de Minas e Energia de ocupar postos estratégicos ligados à pasta, como Itaipu.

Até hoje, por exemplo, a pasta não tem um secretário-executivo, o segundo na hierarquia interna.

Isso se deve, segundo relatos desses interlocutores, do perfil conciliador do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contrário a uma transição sem grandes rupturas.

Na posse de Silveira em Brasília estiveram presentes, por exemplo, o almirante Bento Albuquerque, ex-ministro da pasta, além do general Joaquim Silva e Luna, que já foi diretor-geral de Itaipu, e o almirante Anatalicio Risden Junior, que tinha interesse, segundo fontes do PSD, em ser secretário-executivo da pasta.

Silveira é do PSD, partido com amplo trânsito com setores da direita e também com militares. É também o partido do governador do Paraná, Ratinho Júnior, aliado da atual gestão de Itaipu e de quem o almirante Risden se aproximou durante sua gestão.

A lentidão na sucessão de Itaipu faz até com que os militares acabem tendo de cumprir algumas nomeações pela lei.

Caso do Conselho Fiscal da Fibra –a Fundação Itaipu Brasil, que é o fundo de pensão da binacional–, foi trocado neste mês porque a legislação obriga que isso ocorra 90 dias antes do fim do mandato atual, que termina em abril (veja abaixo).

Alteração no Conselho Fiscal da Fibra, que é a Fundação Itaipu Brasil
Alteração no Conselho Fiscal da Fibra (Fundação Itaipu Brasil, que é o fundo de pensão da binacional) / Reprodução

Procurado, Alexandre Silveira não se manifestou.

Almirante Risden conversou com a CNN. Sobre os contratos e convênios, ele disse que a legislação eleitoral impediu que esses documentos fossem assinados entre julho e outubro e que isso gerou um represamento.

Afirmou ainda que um convênio demora cerca de oito meses para ser elaborado e que, portanto, não haveria impacto eleitoral nas assinaturas. Falou também que a orientação do ministro Alexandre Silveira foi não deixar a empresa parar.

Sobre o contrato de R$ 1,7 milhão com a Prefeitura de Foz, Risden declarou que se trata apenas de um financiamento de um projeto para uma obra que a prefeitura vai bancar.

Ele informou ainda que o pagamento de honorários a advogados foi suspenso no dia 16 de janeiro deste ano, menos de um mês após a sua aprovação. E que a nova política de remanejamento se deve a adoção de critérios de meritocracia.

Risden rejeitou ainda a ideia de uma reabertura do escritório de Brasília.

Disse que o tratado impõe a obrigação de haver uma sede na capital federal e que havia um endereço anterior na sede da Eletrobras, mas que após a privatização da estatal houve necessidade de mudança.

O novo local é cedido pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

Por ser uma empresa binacional, Itaipu não é auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

(Com colaboração de Luisa Cerne, da CNN)

CNN Brasil/montedo.com

3 respostas

  1. Para quem Não sabe o projeto de lei nr 13954 foi idealizado Pelo general Eduardo Garrido, aquele que deu Um tiro de Misericórdias nos Praças Principalmente de quem ja estava na reserva, para salvar os aneis dos oficiais. E o petulante ainda cava uma boquinha para a dignissima esposa. E vai aparecer aqui alguem para defender o caboclo.

  2. Itaipú não foi pensada somente como geradora de eletricidade, mas como uma “bomba hidráulica” para ser utilizada em caso de conflito com os argentinos na década de 1970 e seu controle sempre foi visto como estratégico.

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