MPF pede que Justiça acione STF sobre possível desobediência do CMA

Manifestantes bolsonaristas contrários ao resultado das eleições presidenciais se concentram em frente ao quartel do CMA (Gilson Mello/A Crítica - 03/nov/2022)

CMA descumpriu acordo com gabinete de crise para retirada de manifestantes
À Justiça Federal, PGE-AM diz que o Exército cedeu espaço para guarda de materiais do protesto, negociou de forma unilateral a retirada do acampamento bolsonarista e não ajudou a PM na hora da remoção

Waldick Júnior
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Em petição apresentada no âmbito da ação federal que trata do acampamento bolsonarista em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) afirma que o Exército Brasileiro cedeu espaço a manifestantes para guardar, temporariamente, materiais do acampamento durante a operação de desmonte do local, na segunda-feira (9). A PGE-AM registra ainda que o CMA negociou individualmente, dentro do quartel, com os acampados.
A petição da PGE-AM tem como objetivo, neste caso, informar que foi cumprida a decisão judicial de retirada do acampamento.
As informações da procuradoria apresentadas à Justiça Federal têm como base um ofício assinado pelo titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), general Carlos Alberto Mansur.
O documento, obtido por A CRÍTICA, foi enviado à Casa Civil do governo estadual e é uma espécie de relatório da operação realizada na manhã de segunda-feira, com registro das ações de cada um dos órgãos integrantes do gabinete de crise instalado pelo Governo do Amazonas após as invasões a prédios públicos em Brasília (DF), no domingo (8) e ameaças de fechamento de uma refinaria em Manaus.

Relatório
Quando se refere ao Exército Brasileiro, integrante do gabinete, o secretário de Segurança afirma que o CMA “disponibilizou, para quem solicitou, espaço para guarda temporária de material usado no manifesto”. Além disso, acrescenta o titular, “realizou negociação de forma individual e, dentro do quartel, diferente do tratado em reunião, quando seria em conjunto com a Polícia Militar”.
Ainda no documento, o general Mansur nomeia os órgãos que participaram das reuniões no gabinete de crise, mas não integraram a operação na rua “por não haver entregas (de pessoal)”. Entre eles estão: Marinha do Brasil; Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública – Norte (CIISPR), do governo federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Advocacia-Geral da União (AGU).

Inércia
No documento apresentado à Justiça Federal, o subprocurador-geral do Amazonas, Mateus Severiano da Costa, destaca também a ausência de participação do Exército na operação de desmobilização do acampamento.
“Faz-se necessário destacar que não houve qualquer auxílio das Forças Armadas à Polícia Militar do Amazonas para cumprimento da missão, não obstante as manifestações estivessem ocorrendo às portas do Comando Militar da Amazônia, razão pela qual a PM foi obrigada a atuar apenas com seus próprios recursos militares”, afirma trecho do documento.
A inércia do CMA na operação foi informada ao secretário Mansur pelo comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira, segundo outro ofício obtido por A CRÍTICA. O documento também foi apresentado à Justiça Federal.

Denúncia
Em 2 de novembro, uma reportagem de A CRÍTICA denunciou o possível uso da estrutura e equipamentos do Comando Militar da Amazônia no acampamento que pedia a “intervenção das Forças Armadas”. Além de água, os manifestantes teriam utilizado internet disponibilizada pelo CMA e contavam com pontos de acesso à energia elétrica, para abastecer bateria de celulares, utilizados maciçamente para convocar novos apoiadores.
A reportagem recebeu relatos de que, pelo menos, 20 pessoas teriam sido “auxiliadas” pela estrutura do comando militar desde que o protesto iniciou sua aglomeração, ainda na noite de terça-feira (1º). Por meio de nota, o CMA, negou, na ocasião, que militares tenham colaborado ou permitido a utilização de equipamentos e estrutura da instituição militar por parte de manifestantes.
A publicação precedeu a determinação da Juíza Federal titular da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, para que Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus tomassem providências para evitar atos ilegais na ocupação da área militar, ainda em novembro.
Para A CRÍTICA, o Comando Militar da Amazônia (CMA) confirmou que guardou, por dois dias, materiais do acampamento. No entanto, o armazenamento seria parte das negociações para que o grupo deixasse a frente do quartel.

Julgamento
Todos os atos atribuídos ao CMA durante a operação de segunda-feira ou nos 72 dias em que manifestantes ocuparam a frente do grupamento estão listados na ação da Justiça Federal. Em decisão do dia 15 de novembro, a juíza Jaiza Fraxe afirmou que os comandantes serão julgados oportunamente.
“A partir da premissa incontroversa acerca da existência da manifestação com limites extrapolados em muito, a indagação dos comandantes militares sempre é ‘intervir ou não intervir’. Eles claramente adotaram a posição de não intervir. Trata-se de uma decisão cujos comandantes oportunamente serão julgados sobre ela”, afirmou a magistrada.
Ela citou ainda as suspeitas de utilização de fonte de energia interna do quartel.
“Circulam livremente na internet as fotos de dezenas de aparelhos celulares sendo carregados em ‘réguas’ cuja fonte de energia só possui duas alternativas: ou vem de dentro do Comando do CMA ou é retirada ilegalmente (furtada) dos postes públicos. Em ambos os casos, cabe a imediata interrupção de dano incalculável ao patrimônio público. Na hipótese de a energia ter sido cedida por sua excelência o Comandante do CMA, caberá a ele custear a despesa decorrente da sua autorização”, observou.
acritica.com/Edição: montedo.com

2 respostas

  1. Um ladrão quando invade uma residencia coloca todo mundo preso, acuado, amedrontado, ameaçado, dentro do banheiro, para poder roubar tudo o que for possível dentro da casa. É apenas isso.

  2. Manifestar pedindo proteger a NAÇÂO que foi sequestrada, será julgada, por soltar lesadores, a continuar iludindo a sociedade, são “bolsonaristas”…

    VÃO PLANTAR BATATAS NO ASFALTO, MARICAS, MARITACAS DO ARROZAL.

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