Exército ignora Lula e proíbe acesso a documentos de Eduardo Pazuello

Eduardo Pazuello em ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro: estatudo militar proibe oficiais da ativa de participar de manifestações políticas | ANDRE BORGES / AFP

A Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general

Francisco Leali
O Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando. No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revise os sigilos irregularmente determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.
O Estadão apresentou ao Exército um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal pelo Rio. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, foram feitas outras tentativas para obter acesso aos documentos. Todas negadas.
O novo requerimento foi rejeitado duas vezes em um intervalo de menos de 15 dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso à Força militar. O caso teria de ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio Cesar de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.
Nesta segunda, 2, já com o petista no primeiro dia útil de governo, o comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em conformidade” com a LAI.

Manifestação
Em maio de 2021, Pazuello participou de uma manifestação no Aterro do Flamengo, no Rio, ao lado de Jair Bolsonaro. O ato serviu para o então presidente criticar o uso de máscara e ainda dizer que “seu Exército” jamais iria obrigar as pessoas a ficarem em casa durante a pandemia da covid-19. Como o regulamento do Exército proíbe a participação de militares em atos políticos, foi instaurado um procedimento disciplinar. O general apresentou sua defesa e o caso foi arquivado. O processo tornou-se sigiloso.
Terra/montedo.com

15 respostas

  1. Quanto ao caso já existe a ADPF 852 tramitando no STF quanto ao sigilo do PAD instaurado que provavelmente o tornará público se não for tornado público antes pela administração.

    1. Atualizando: já está tudo na CGU e a lista é imensa de sigilos centenários para serem revisados, inclusive obras em hospital militar. Será que sai algo dessa toca?

  2. O exercito pode pensar como quiser.
    É a cgu que analisa, em grau recursal, o nivel do sigilo.
    E eles vao abrir.
    E vamos saber o que ocorreu, como numa democracia.
    O exemplo vem de cima.

    O “cala a boca já morreu, quem manda aqui sou eu” -lula, 2023.

    Posicao de sentido e cumpra-se a ORDEM

    1. Lei é lei.
      Tem q ser Cumprida.
      Seja lá quem for q deu a ordem.
      A punição é assunto pessoal.
      As razões de defesa do Pazuca são pessoais.
      Simples assim

      Chora

      1. “Lei é lei.
        Tem q ser Cumprida.”
        Negativo!
        Missão, ordem ilegal é crime.
        Responderão na Justiça quem deu a missão e aquele que a cumpriu.
        Simples assim bitolado neandertal.

  3. Esse gordinho do bem (como Bolsonaro o definiu):
    – não trabalha, só dá trabalho!
    Esse será um eterno fardo, estorvo às FFAA.

  4. Não adianta não, uma hora tornar-se-á público.
    Cassar sigilo do Exército, PODE.
    Sobre os sigilos impostos pela “presidenta” dilmAnta, a Louca:
    – com a doença da vaca louco, NÃO PODE.
    Independentemente, de todas avaliações legais, digo:
    – Reforça a máxima, ‘um peso, duas medidas’.
    Duas convicções distintas para o mesmo ato, conceito.

  5. Situação daqueles que orbitaram Bolsonaro tornar-se-á insustentável.
    Juridicamente instável e alta “Promiscuidade Judicial” da velha cultura do Brasil-colônia:
    – quem tá no Cmdo (presidencia), pode tudo.
    – todos abrem as suas portas (TCU, AGU, MP, STF…).

    Exemplo latente abaixo, iminente dor de cabeça do ‘mito’:
    – “A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação de improbidade administrativa sobre a contratação da ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como sua “funcionária fantasma” na Câmara dos Deputados.”.

    E, é só o começo, o revanchismo ideológico, salarial e pessoal, em particular do ex-presidiário ‘9 dedos’:
    – será insano.
    – reposição da inflação do período, “zeros” chances.
    Simples, mais uma vez os 3º, 2º e 1º Sargentos sem Adic AE Cat I, pagarão a conta.
    Bolsonaro é um desastre.
    Não resolveu a secular defasagem salarial dos Graduados.
    Como ‘meteu’ a pá de cal sobre qualquer possibilidade futura (gov 9 dedos).

    Péssimo militar, parlamentar medíocre e presidente irresponsável.
    “Em entrevista realizada em 1993, Ernesto Geisel, afirma que Jair Bolsonaro é um mal militar que pedia um novo golpe.”.

    Esse sujeito só causou prejuízos para a Nação e Praças das FFAA.
    Esse pensamento, convicção de que a Lei 13.954/19 foi um aumento parcelado até junho de 2023, não é só dos jornalistas que escreveram noutra matéria jornalística.
    Para o próximo governo revanchista está claro que as FFAA obtiveram um baita reajuste durante a Pandemia (os únicos da União).

    Era claro que um dia a conta chegaria, melhor, chegou.
    Sub Acampamento da ESAVIA:
    Agora já era Negão, Sangra!

    1. Excelente comentário, um dos melhores, acredito que o “dois pesos e duas medidas, não conseguirá sequer se manter no partido. Para 2026, tem muito governador de quilate maior perante a opinião pública, por ter mais cacife, maior competencia. O derrotado demonstrou ser extremamente fraco, um submisso do famigerado centrão. Foi bananeira que deu cacho.

  6. Deputado-general Pançuello/Elcio Franco & seus oficiais “R$$$” Blue Caps na Saúde.
    Inquéritos a rodo, possíveis crimes “DURANTE A PANDEMIA”.

    MAIOR VERGONHA PROPORCIONADA PELO GOV BOLSONARO:
    – à Nação, fortes suspeitas de corrupção orquestrada por oficiais do ministério da Saúde.
    – às FFAA, fortes suspeitas de corrupção orquestrada por oficiais do ministério da Saúde.
    – à Nação e às FA, fortes suspeitas de corrupção orquestrada por oficiais nas aquisições de 11,2 milhões de unidades de VIAGRA, leite condensado, chicletes, prótese peniana, “Botox”…
    – sem dúvida o maior escândalo perpetrado por militares em toda história republicana das FA.
    – nem os oficiais venezuelanos das FFAA do Cel Pqdt Hugo Chaves teriam essa audácia, coragem e cara dura!

    Esse é o ex-gov “militar” Bolsonaro e sua trupe verde-oliva:
    – desventura aloprada e mancha eterna na credibilidade das FFAA.

  7. É meu amigo o negócio será crítico nos próximos anos.
    Bolsonaro em Orlando-USA curtindo a vida adoidado com seus 4 possantes salários.
    Essa conta irá toda para as FFAA e nossos bolsos.
    Mais uma vez, obrigado gov Bolsonaro e Primeiro Triunviratu Militar aloprado por grana (Heleno, Ramos e Braga Netto).

  8. Pançuello, mais um raro caso que inexplicavelmente chegou ao generalato.
    Melhor exemplo das benesses da máquina pública por militares.
    O mesmo cinismo, despudor, atrevimento e desavergonhamento dos petralhas.
    Pançuello, o gen Macunaíma, o expert em logística da ativa na Saúde durante a pandemia.
    Cai sobre ele fortes suspeitas de compras de vacina superfaturadas contra o Coronavirus.
    Escandalosas suspensões de corrupção “durante a Pandemia”.
    Situação inimaginável anos atrás.

  9. A cara de pau do Pazuzu é incomparável.
    E no final dessa estória verde-oliva aloprada do gov bolsonaro:
    – ele e mourão se deram bem.

  10. O cerco a cada dia está mais se fechando:
    “Senadores da CPI da Covid avaliam ofensiva jurídica contra Bolsonaro com base em relatório final”.

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