A chegada de Alexandre de Moraes à Presidência do TSE joga água na fervura em que se transformou a relação entre a Corte e os militares, alimentada pelas críticas de Jair Bolsonaro à segurança das urnas eletrônicas
Luana Patriolino
A controversa participação de militares no processo eleitoral foi motivo de instabilidade entre o Executivo e o Judiciário. As Forças Armadas foram inseridas na fiscalização em setembro do ano passado, a convite do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presença já causou desavença entre os Poderes, mas, com a gestão do atual presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, as partes passaram a distensionar o ambiente.
Desde que assumiu o comando do TSE, Moraes tem feito reuniões institucionais, dialogando com os militares. O encontro com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi um dos primeiros da agenda como novo presidente do tribunal. A reunião simbolizou uma tentativa de reaproximação entre os Poderes.
Na semana passada, a Justiça Eleitoral acatou uma sugestão das Forças Armadas ao processo eleitoral para as urnas eletrônicas. A Corte incluiu a biometria e a presença de eleitores voluntários para o chamado teste de integridades das urnas eletrônicas. A medida vai ser implementada no pleito deste ano, sem prejuízo para o calendário eleitoral, segundo o TSE.
No evento de apresentação, Alexandre de Moraes afirmou que o projeto será implementado em 18 estados e no Distrito Federal, com 56 máquinas. Conforme o tribunal, essa amostragem representa 8,74% do total das 640 urnas que já tinham sido destinadas para os testes.
“Vamos verificar para ver se vale a pena instituir, ampliar isso para todas as sessões, ou se não há necessidade e se podemos manter o teste de integridade como ele já existe”, disse o ministro, na cerimônia de apresentação.
A implementação foi acatada em votação relâmpago no plenário do TSE. Segundo as Forças Armadas, o objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo que a urna eletrônica registra. O tom é alinhado com o presidente Jair Bolsonaro (PL) — o principal patrocinador da presença dos militares no processo eleitoral.
Na avaliação do cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, a habilidade conciliadora de Moraes é positiva para o momento de polarização do país.
“Ele sabe negociar, foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, ministro da Justiça. Eu acho que ele entendeu que esse confronto não leva ninguém a lugar algum. Essa flexibilidade é inteligente, sem comprometer o modelo que está em curso e o que vai ser aplicado nas eleições e no pós-eleitoral. Nesse sentido, é mostrar capacidade de diálogo e não fechar portas”, destacou.
Por outro lado, toda cautela é necessária no momento de tensão política. No mesmo dia em que foi ventilada a possibilidade de as Forças Armadas fazerem uma espécie de checagem paralela da apuração dos votos no pleito, foi cancelada uma reunião que estava prevista entre Moraes e Paulo Sérgio Nogueira. O encontro não tem mais data definida para acontecer e, nos bastidores do tribunal, esse tema é tratado como “assunto encerrado”.
Passado de mágoas
Tradicionalmente, os militares atuam nas eleições no apoio logístico e no transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. No entanto, desde que foram inseridos na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), passaram a enviar sugestões para o pleito e questionar o sistema de votação.
O grupo é formado por diversas entidades com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Polícia Federal, universidades, entre outros. No entanto, o próprio Luís Roberto Barroso, que convidou as Forças Armadas, já criticou a interferência. Em abril, em evento virtual, promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim, ele disse que os militares estão sendo orientados a desacreditar o processo eleitoral do Brasil.
Além do mal-estar com Barroso, Paulo Sérgio Nogueira chegou a solicitar reuniões durante a gestão do ministro Edson Fachin, mas não obteve resposta positiva do magistrado que, à época, alegou que o encontro poderia significar privilégio para os militares diante de outros integrantes da comissão fiscalizadora das eleições.
Para o analista político Melillo Dinis, a relação mudou após a chegada de Alexandre de Moraes e parte da cúpula das Forças Armadas. “Há duas possibilidades: a primeira, uma tática de vigilância mútua. A segunda, a validação pelo grupo de militares dos procedimentos de segurança da urna e de sua integridade, para evitar que as críticas não tenham o respaldo deles. Além disso, a sociedade civil estará de olho nos atores desse ambiente”, observou o especialista.
Dinis destacou que é necessário respeitar os limites constitucionais. “No dia das eleições, o papel dos militares será o mesmo do passado: apoio logístico em regiões de maior dificuldade; atendimento aos pedidos de proteção feitos pela Justiça Eleitoral; e aceitar o resultado do sistema eleitoral com urna eletrônica, dentro do Marco Constitucional que todos devem obedecer, pois, no Brasil, o poder militar está submetido ao poder civil”, disse.
Outro momento de tensão aconteceu quando o presidente Bolsonaro chegou a defender uma apuração paralela de votos pelos militares. O advogado constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva destacou que a responsabilidade pelo processo eleitoral compete apenas à Justiça Eleitoral.
“Os anteriores convites para seus representantes apresentarem sugestões não os legitimam, em hipótese nenhuma, a questionarem abertamente a confiabilidade do processo eleitoral e o sistema das urnas eletrônicas. As Forças Armadas constituem instituição de Estado, e não de governo a serviço do presidente da República para politizar o debate”, pontuou.
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com
Respostas de 13
Permita-me discordar frontalmente do autor da matéria. Não foi a participação dos militares que motivaram a instabilidade entre os Poderes Executivo e Judiciário e sim justamente o contrário. Estes é que tonaram o ambiente político insalubre em razão da quebra dos preceitos constitucionais. Todo esse interminável blá, blá, blá sobre as eleições não estaria acontecendo se o projeto do voto impresso tivesse sido aprovado. O que se viu na prática foi o Ministro Luis Roberto Barroso fazendo LOB no Congresso pela sua não aprovação. Muito estranho não acham? Em sã consciência e deixando de lado paixões ideológicas e político-partidárias, será que alguém confia no nosso processo eleitoral com essas famigeradas urnas eletrônicas? Ora, se de fato e de direito fossem confiáveis, já teriam sido implementadas na grande maioria dos países democráticos do mundo e o que observamos, é que ocorre exatamente o contrário. Nos países mais desenvolvidos o voto é depositado na urna e a apuração ( a contagem dos votos ) é feita manualmente na presença dos representantes dos partidos. Somente Brasil, Venezuela e Cuba adotam essas urnas. Pelo visto e não é de hoje, tudo tem sido feito em nome da falta de credibilidade, transparência e lisura, haja vista o que ocorreu nas eleições de 2014 e 2018. Como o nosso povo é omisso, covarde e não luta pelos seus direitos ( preferem futebol, cerveja, balada e bunda da Anita ), nada mais justo do que as nossas Forças Armadas, por serem a única Instituição que ainda detém a confiança e a credibilidade perante a nação, tomarem a dianteira no combate a ilegalidade, atuando firmemente contra as possíveis fraudes nas próximas eleições.
Nossos comandantes deveriam de se preocupar com o bem estar da tropa é digo dos praças e não o fizeram pelo contrário privilegiaram a si próprio de cima para baixo da pirâmide. Bando de sem noção, lambe botas ou puxa saco como queiram. E o praça amarga esse governo…
Anônimo no 18 de setembro de 2022 a partir do 13:23: Parabéns pelo pequeno, mas lúcido comentário. O blog é para isso, devemos sempre discutir boas ideias. 👏👏👏👏👏
Essa foto está muito repetida, não há nenhuma mais atual?
Crie um Blog e ‘poste’ a imagem que quiser.
Sugiro uma “foto” do Maximus mamadus & Boca de sabão” tomando ‘umas’ com o mito.
Cada uma.
Queira me retirar dessa conversa, primeiro: Não bebo, segundo: Não conheço a pessoa com alcunha de boca de Sabão e terceiro: Não gosto do bozo, mas não quer dizer que gosto do Lula. Passar bem.
Cabo Toxina, vc bebe cachaça?
🥱🤔
🥱🤔
Isso aí TSE, vai pra cima. Competências: 1) TSE – Órgão do Poder Judiciário e tem por competência eleitoral e 2) Ministério da Defesa – O Ministério da Defesa é o órgão do Governo Federal incumbido de coordenar o esforço integrado de defesa, visando contribuir para a garantia da soberania, em prol da sociedade brasileira, abrangendo o preparo e o emprego conjunto e singular das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e a articulação entre elas e os demais órgãos do Estado. Se o segundo fizesse o trabalho que destina não necessitaria de vigilância, já que no processo eleitoral já existe a previsão de entes certificadores. Lembrem-se sempre TOXOIDE e a cura da toxina.
Até agora não deixaram as FFAA ter um controle efetivo da transparência e lisura do sufrágio, acho que vão roubar, porque comunistas não tem escrúpulos.