TSE nega pedido das Forças Armadas para acessar documentos de eleições passadas

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Retorno assinado por Edson Fachin, presidente do tribunal, lembra que prazo para pedir acesso ao material está encerrado e que não cabe à entidade o “papel de controle externo do TSE”

ESTADÃO CONTEÚDO
Rayssa Motta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o compartilhamento dos arquivos.
O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela área técnica do tribunal. O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. Também lembra que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado.
“O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos também em razão da intempestividade”, diz o documento.
Em sua resposta, Fachin aproveitou para reiterar que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto desde outubro de 2021. Na semana passada, o Ministério da Defesa pediu acesso “urgentíssimo” ao código.
O presidente do TSE também disse que o “primado da transparência” desaconselha “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições”. Mesmo representados na comissão, os militares chegaram a tentar um encontro fechado com Fachin, o que foi negado pelo ministro.
“O Tribunal Superior Eleitoral avança na preparação das eleições íntegras, seguras e pacíficas que se concretizarão em 55 dias”, concluiu o ministro.
GZH/montedo.com

17 respostas

  1. Pessoal, com todo respeito aos que pensam o contrário, mas não dá para entender como as FAs ainda não entenderam o óbvio. Elas são convidadas para fiscalizar as eleições de 2022 e isso não dá direito de fazer questionamentos além daquele para qual elas foram convidadas.
    Me parece que as FAs estão acreditando que são parte do processo eleitoral, quando na verdade são apenas convidadas.
    Questionamentos ao judiciário são majoritariamente positivados, ou seja, estão escritos de como devem ser feitos.
    Disciplina FAs, disciplina, se segui-la vai parar de passar vergonha.

    1. É um alento ouvir isso de alguém.
      Aguardando o momento em que voltaremos a nos dedicar às nossas importantíssimas atividades, sem nos meter onde não temos competência funcional e técnica.

      Disciplina, disciplina. Envolve também dizer não, não é possível, não nos cabe, não é de nossa alçada.

      1. “… Disciplina, disciplina. Envolve também dizer não, não é possível, não nos cabe, não é de nossa alçada.”

        Disse não várias vezes: isso não correto, vai dar MM, não vou assinar, não dar para ir, etc. Fui para reserva depois do 10° QA sem promoção. Mas sempre disse não, analisando meus princípios.

  2. O voto é secreto, mas deveria ser vinculado a um código que somente o votante tenha acesso, para ter certeza que seu voto foi realmente para o candidato que ele votou ou mesmo confirmar o voto em branco ou nulo.

    Atualmente não existe a possibilidade do próprio eleitor confirmar se o seu voto foi corretamente computado após as eleições.

  3. Com todo respeito é diferente, não pode ser privilegiado.: o questionamento estava a disposição e podia ser feito diante de todos e não as forças armadas achar que são mais que as outras instituições.. Os documentos estava a disposição já faz tempo e quando chega perto das eleições vão querer justificar qualquer coisas, capaz de dizer viu que houve fraude que não nós deixaram acessar o código fonte.. Mas enfim são os altos coturnos, altos estudos das forças armadas e com certeza para isso estudaram ou será que estou enganado….

  4. A Vitória do Lullarápio já está escrita nas estrelas algorítmicas. E tanto isso é verdade que o Escrotto nem precisará sair de casa (casa do amigo dele) para fazer campanha. Tecle “CONFIRME” para que a “urna” já sabe o que fazer.

  5. Está claríssimo que houve manipulação, e quem não deve, não tem medo!
    O TSE certamente vem manipulando os resultado nas últimas eleições, e o Judiciário intervindo demais no Executivo. Sendo assim, as Forças Armadas têm o direito de desconfiar sim, de possíveis mutretas e até intervir no Judiciário!
    Ja passou da hora de uma intervenção militar no País!

  6. Deixando de lado as preferências pelos atuais candidatos, o que fica difícil de entender é qual seria o real motivo que estaria levando o STE a rejeitar sistematicamente e com veemência, a total e fidedigna transparência no processo eleitoral através do voto em papel ( depositado pelos eleitores em urnas de acrílico transparente ) da mesma forma como foram realizadas as últimas eleições presidenciais na França. Assim sendo, chega-se a seguinte conclusão: DEBAIXO DESSA FAROFA TEM SIM, MUITO TORRESMO !

  7. “TSE nega pedido das Forças Armadas para acessar documentos de eleições passadas”
    Será possível imaginar se as FFAA houvessem pedido par analisar os certames licitatórios de confecção das urnas?

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