Podemos é condenado a indenizar militar por filiá-lo sem autorização

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Militar das Forças Armadas processou Podemos após ter sido filiado à sigla sem autorização. Ele respondeu a procedimento disciplinar

Isadora Teixeira
O Podemos foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a indenizar um militar das Forças Armadas por filiá-lo ao partido sem autorização.
A 7ª Vara Cível de Brasília condenou a sigla a pagar R$ 10 mil por danos morais. Porém, a 7ª Turma Cível do TJDFT reduziu o valor para R$ 5 mil, por entender que o Podemos não dificultou a desfiliação do militar após a confusão.
O militar processou o Podemos por ter sido filiado, sem sua autorização, no ano de 2013. Ele respondeu a um procedimento disciplinar interno, já que militares não podem integrar partidos políticos.
Grande Angular(METRÓPOLES)/montedo.com

9 respostas

  1. Para a criação de um partido politico o TSE exige 500 mil filiados. O certo era a manutenção financeira desses partidos ser feitas pelos filiados e não por fundo partidário. Para burlar o fim de muitos partidos e a clausula de barreiras o Congresso Nacional criou as federações de partidos, uma aberração tal como a Confederação Nacional dos Municípios, uma espécie de governança paralela. Aqui é assim, burla-se a lei na cara de pau em beneficio da manutenção de poder. É certo que há partidos políticos que já deveriam ter sido extintos assim como ser extinta também essa tal Confederação Nacional de Municípios.

  2. Fim do voto obrigatório já ajudava bastante, principalmente que o voto obrigatório não faz parte da cláusula pétrea, podendo ser o voto facultativo para os maiores de 18 anos.

    Cláusula pétrea

    Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais

    Fonte: Agência Senado

  3. Eu conheço um dos vice-presidente da CNM e essa confederação tem importância pelo fato do país ter mais de 5600 municípios. Desses apenas 320 municípios tem população acima de 100 mil habitantes. E essa confederação representa esses 5000 mil e poucos municípios que possuem os mesmos problema é temática. A confederação representa e apresenta demanda para um conjunto de municípios.

    1. Nesse caso podemos extinguir vereadores e prefeitos? Onde o deputado estadual vai pedir votos? Acaso um deputado estadual não sabe as demandas dos municípios? Vereadores e prefeitos não vão à Brasília ou aos respectivos governos estaduais pedir verbas e equipamentos? É com a intermediação e lobby da CNM que essas verbas e equipamentos são liberados?

      1. Não estou impedindo, estou pedindo nexo, até parece aquele que vai fazer uma redação e foge da coesão e coerência do tema. Tem que ter nexo.

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