Medidas da ministra dos Direitos Humanos anularam anistias concedidas entre 2002 e 2005 a cabos da Aeronáutica; caso é julgado no plenário virtual do STF
Cármen Lúcia votou nesta segunda-feira (2) por derrubar mais de 300 portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam anistias concedidas entre 2002 e 2005 a cabos da Aeronáutica afastados no início do regime militar, registra o Estadão.
Editados em junho de 2020 pela então titular da pasta Damares Alves, os atos tinham redação idêntica e foram baseados na alegação de que não houve comprovação de perseguição exclusivamente política nas concessões das anistias.
Relatora do caso no STF, Cármen Lúcia se manifestou no plenário virtual da corte, onde o caso está sendo julgado —a previsão do tribunal é concluir o julgamento no dia 6.
As portarias assinadas por Damares foram questionadas pela OAB, que alegou “franca violação” ao contraditório e à ampla defesa, argumentando que a edição dos atos cerceou a “possibilidade de constituição de defesa técnica”.
O Antagonista/montedo.com
Respostas de 18
Depois de 15 anos vem um governo e suspende a anistia, como fez com o adicional de tempo de serviço é baita trairagem, se cada governo vier e achar que deve isso, pode aquilo, aí vira bagunça.
Ainda bem.que temos STF, imagina quando todos forem nomeados pelo Mito, aí ja era.
Suspenda tb a pensão imoral para filhas
Fio, isso acabou antes de vc nascer, desde FHC.
Vc esta enganado. Quem era aluno da esa ou cadete em 2001 e hoje é major ou 1 sgt ainda mantém esse beneficio.
Essas pessoas viverao por mais 40 anos e suas filhas por mais 40 anos.
Eu vou morrer e não vai ter acabado.
Boa tarde meu nobre, acho que você não sabe, mais este direito foi extinto em 2001, a partir de então não mais existe, para os militares que já estavam na caserna, foi dado o direito de renunciar ou pagar mensalmente para manter o direito das filhas, como se fosse uma previdência privada.
1,5% do soldo para ter uma pensão vitalicia com todos os soldos e adicionais?
Essa conta nao fecha
Desejo receber todas as informações sobre a anistias dos cabos da FAB desde já agradeço antecipadamente boa sorte bom dia.
Quem é Damares na fila do pão, ainda bem que tem o STF para frear essa gente que esta ai e que no pensamento deles estão recriando tudo no Brasil como se fossem os donos da verdade.
STF o verdadeiro guardião da CF.
Agora aquelas outras de antigamente tá tudo legal. PODE ARNALDO?
E aínda fica pregando o fechamento do STF. Se não fosse o STF não tinha mais nenhum bastião de legalidade e constitucionalidade neste país. Resultado: ditadura do picadeiro.
Governo de crápulas perseguidores, imundos e nojentos
Contitução federal não existe para esse bozo!!! Passa por cima de tudo e de todos. Ainda bem que tem um STF, guardião da constitução.
São as vozes na minha cabeça. Não estranhem!
Tas brincando?
Perseguidos políticos? 300 é um numero bem sugestivo! Não restam dúvidas do ativismo judicial politico do STF. Depois de anular processos do ladrão e de outros ladrões da Lava Jato, colocar em suspeita dezenas de juízes de outras instancias que julgaram essas ações, passar por cima do MPF, quem acredita mais em supremos?
Já ouviu falar em fraude processual?
Quem conhece a história sempre ouve discriminação com esta classe, pleno seculo 21 e continua, e só se enformar, 64 ainda não acabou pra esta classe, mudar e preciso acorda Brasil.
Acho que o STF deveria rever os decretos que tornaram sigilosos os dados das promoções ao QAO, tornando público o acesso aos mesmos bem como os critérios tomados como base para a promoção de alguns em detrimento de outros. Deveria também instaurar um inquérito para apurar a ocorrência ou não de irregularidades e, em havendo, responsabilizar criminalmente os responsáveis punindo com a devida severidade que a situação exige pois são crimes que, se ocorreram, foram praticados em nome do Estado contra seus cidadãos.