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Rafael Neves
Do UOL, em Brasília

Usado no Brasil desde as eleições de 1996, o sistema de voto eletrônico foi criado sob os olhares do analista de TI (Tecnologia da Informação) Giuseppe Janino. Servidor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por mais de 25 anos e apelidado de “pai da urna”, Janino ajudou a projetar os equipamentos e foi secretário de TI do tribunal até o ano passado, quando passou a trabalhar como consultor.
A saída de Janino do TSE, em maio de 2021, coincidiu com o início dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. Durante meses, Bolsonaro e seus aliados levantaram suspeitas de fraude em eleições passadas, sem apresentar provas, e fizeram campanha pela adoção do chamado voto impresso, proposta que acabou derrotada no Congresso.
Em um ataque mais recente, já em 2022, Bolsonaro afirmou que o Exército havia identificado “dezenas de vulnerabilidades” nas urnas eletrônicas. O presidente se referiu a um documento que os militares enviaram ao TSE, no final do ano passado, questionando os procedimentos de segurança usados pela Corte antes e durante as eleições.
A pedido do UOL, Janino analisou esta e outras polêmicas levantadas por bolsonaristas sobre o sistema eleitoral nos últimos meses. Em entrevista, o ex-secretário do TSE comentou os questionamentos do Exército, as propostas de criação do voto impresso e o panorama atual de acusações sobre a segurança do sistema eleitoral:
Do que tratavam os questionamentos do Exército ao TSE sobre as urnas eletrônicas?
Eu achei bastante interessantes os questionamentos, porque eles abordam vários aspectos. Esses questionamentos são uma grande oportunidade para a Justiça Eleitoral apresentar o quanto o sistema está efetivamente maduro, seguro e evoluindo com o tempo.
A primeira parte das questões foi para verificar a aplicação de políticas de segurança, que são normas de alto nível. E nesse âmbito o TSE apresentou evidências de que implementa estas políticas que foram questionadas. A segunda parte eram questões mais técnicas, que tratam dos dispositivos de segurança e de auditabilidade que existem.
Tiraram dúvidas básicas sobre a possibilidade de uma eventual adulteração nos softwares, para saber se é possível. E, havendo adulteração ou a substituição dele por um software não oficial, como isso seria barrado ou interceptado pelos controles de segurança do processo eleitoral, desde o registro do eleitor até a divulgação dos resultados.

Bolsonaro disse, em uma live em fevereiro, que o Exército havia identificado “dezenas de vulnerabilidades” no sistema eleitoral. Isso está nos documentos?
Não, o que há são questionamentos. Como vocês fazem isso? O que adotam nesse caso? Não há nenhum levantamento de vulnerabilidade. Até porque não é por meio de um questionário que vai identificar vulnerabilidades ou fragilidades. Para isso, há eventos, como o Teste Público de Segurança, feitos com esse propósito.

É possível dizer hoje, com segurança, que não existem brechas para fraude no sistema eleitoral?
Nenhum tipo de sistema é 100% seguro. O que existe é uma relação de custo-benefício. O processo de votação brasileiro atingiu um aprimoramento, em termos de proteção e auditabilidade, que inviabiliza uma fraude. E isso é evidenciado nesses 25 anos de utilização da urna eletrônica e do processo digital.
Os testes públicos de segurança dão provas contínuas da segurança do sistema. Se houvesse fragilidades, um grupo tão capaz e competente, que inclui peritos da PF, certamente já teria conseguido vencer as defesas do sistema. Na história dos testes, houve barreiras que foram quebradas, mas nunca se conseguiu mudar resultados ou quebrar o sigilo do voto. E as lacunas verificadas são sempre corrigidas antes da eleição. Não é uma questão de discurso, é uma questão de fatos.

Como foi a implantação do voto eletrônico, em 1996? Havia ceticismo sobre a segurança da urna, como agora?
Sim, houve ondas de ceticismo. Houve muita resistência contra a urna eletrônica, justamente porque ela quebrava um paradigma e veio efetivamente para eliminar um portfólio de fraudes que existiam no processo de votação convencional. Isso incomodou muita gente. Houve todo um trabalho, ao longo dos anos, para demonstrar o quanto o processo era seguro.
Agora nós vivemos uma nova fase de questionamentos que, provavelmente, envolve outros interesses. Existem grupos que veem a oportunidade de ter notoriedade ao questionar o sistema.
Basta alguém falar que “é muito fácil fraudar” que os holofotes caem sobre essa pessoa. O que temos visto são pseudotécnicos, que se utilizam dessa estratégia para ganhar notoriedade. E me parece que existe, também, o interesse de desestabilizar um processo eleitoral que está aí há 25 anos, sem nenhum registro de fraude.

Bolsonaro é investigado por ter vazado um inquérito sigiloso que, segundo ele, expôs fragilidades nas urnas. O que aquela investigação apontou?
Aquilo foi um inquérito provocado pelo próprio TSE, para que a Polícia Federal investigasse. O inquérito é sigiloso, mas, conforme o que foi noticiado, no início de 2018 um hacker conseguiu entrar na rede da Justiça Eleitoral, por meio de um dos tribunais regionais eleitorais. Esse hacker conseguiu trafegar na rede da Justiça Eleitoral e teve acesso a alguns programas-fonte.
A invasão foi identificada e se tomaram providências para bloquear a intrusão. Ainda antes da eleição, esse hacker resolveu publicar que teve acesso a programas que, segundo ele, eram da urna eletrônica. Mas o que se constatou é que ele só acessou partes de programas que não eram exatamente da urna eletrônica. Eram de um software, chamado JEDI, que prepara os arquivos para lançar nas urnas eletrônicas.
E, mesmo que fossem softwares da própria urna eletrônica, o hacker não conseguiria fazer nada, porque os trechos a que ele teve acesso não passaram pela chamada lacração do sistema. O que ele tinha em mãos jamais funcionaria em uma urna eletrônica. Dizer que esse vazamento poderia interferir no resultado da eleição é uma falácia.

Bolsonaro e seus aliados têm defendido o chamado voto impresso, em que a urna emitiria um comprovante do voto. Ele seria viável?
Isso já é uma demanda antiga, sempre ligada a essas pessoas que questionam a integridade do processo digital. Argumentam que o voto impresso seria uma alternativa para aumentar o grau de auditabilidade do processo. Pela simplicidade da proposta, a princípio ela convence. Mas se você aprofundar um pouquinho, vai ver que o voto impresso é ineficiente e até prejudicial para o processo.
Isso é baseado em experiência. Já se tentou voto impresso duas vezes: na primeira versão da urna eletrônica, em 1996, e foi novamente experimentado em 2002, em vários estados. No Distrito Federal, por exemplo, a apuração em algumas urnas chegou a ir até as duas da manhã do dia seguinte, de tanta confusão que houve.
A urna é um dispositivo eletrônico, mas a impressora é um dispositivo eletromecânico. E é sabido, cientificamente, que um dispositivo mecânico falha ou quebra muito mais do que um eletrônico. Na logística do Brasil, onde as urnas viajam milhares de quilômetros até chegar ao local de votação, há sempre a chance de uma série de complicações.
O sistema digital e o sistema impresso são inconciliáveis. Imagine que em determinado local de votação aparece uma discrepância entre a urna e o papel. Nesse caso, a decisão correta a se tomar seria anular aquela seção. E aí pronto, já temos uma chance de fraude: se eu sei que vou perder na seção X, eu mando alguém ir lá para subtrair um votinho, de alguma maneira, a conta não vai bater e aquela seção vai ser anulada.
Aí podem argumentar que o percentual dessas discrepâncias seria pequeno. Mas se uma urna não bater, já está aberto o espaço para contestações do resultado na Justiça. E a judicialização, sim, seria um problema para o sistema e para a democracia.
UOL/montedo.com

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