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Sigilo de cem anos agrega infâmia a processo do Exército que absolveu Pazuello

A decisão de manter por cem anos o sigilo do processo interno do Exército que absolveu o general Eduardo Pazuello de participação em atos político-partidários, rejeitando a demanda desta Folha por acesso ao documento, agrega infâmia a um episódio degradante.
Como é público e notório, em 23 de maio de 2021, ao fim de um desfile de motociclistas capitaneado por Jair Bolsonaro no Rio, o ex-ministro da Saúde subiu num palanque ao lado do presidente para saudar os militantes ali aglomerados.
Pazuello justificou a insubordinação com uma desculpa esfarrapada. A manifestação não teria caráter partidário, dada a circunstância de que o mandatário, à época, não estava filiado a nenhuma sigla.
Os fatos dispensam interpretações. O oficial inequivocamente violou o Regulamento Disciplinar do Exército decretado em 2002, o qual estabelece expressamente entre as transgressões o ato de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Contrariando todas as evidências, porém, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu não aplicar nenhuma punição a Pazuello.
Fez-se mais, contudo, com a imposição de sigilo de cem anos sobre o processo, sob a alegação de se tratar de informações pessoais. Ora, o que haveria de pessoal num processo disciplinar concernente a um servidor do Estado acerca de suas ações na esfera pública?
Invocando a Lei de Acesso à Informação, este jornal tentou ter acesso ao documento por duas vezes —ambas negadas pelo Exército.
Recorreu-se então à Controladoria-Geral da União, que atendeu parcialmente o pedido, e depois à Comissão Mista de Reavaliações de Informações, a derradeira instância administrativa para pedidos dessa natureza, que nesta semana rejeitou a solicitação.
Em sua resposta, o órgão afirmou que a divulgação dos documentos representaria risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército. Trata-se de pretexto que inverte os fatos.
Tais princípios já foram maculados, e um grave precedente, aberto com a decisão da Força de não punir um oficial que abertamente afrontou o seu regulamento.
Com a absolvição agora encoberta pelo manto do sigilo, os atores que protagonizaram o vexame seguem livres para persistir em suas fanfarronices antidemocráticas.
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FOLHA/montedo.com

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