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Concorrentes preteridos em vagas na Base Aérea de Canoas argumentam que familiares de militares foram priorizados em seleção para cargos temporários da Aeronáutica

HUMBERTO TREZZI
Ações judiciais movidas por aspirantes a vagas na Força Aérea Brasileira (FAB) no Rio Grande do Sul alegam que a escolha de candidatos obedeceu a critérios de apadrinhamento, inclusive de familiares de oficiais das Forças Armadas. Os que movem os processos concorriam em seleções para cargos temporários na Base Aérea de Canoas, a Ala 3, e argumentam que outros foram escolhidos para os postos por terem parentesco com militares da Aeronáutica.
É um tipo de ação incomum, que foge ao tradicional em concursos: uma enxurrada de contestações por parte dos candidatos que foram preteridos nas vagas, em geral relacionadas a pontuações. No caso das ações a que GZH teve acesso, elas cogitam que a escolha das vagas tenha sido permeada por tráfico de influência. A própria FAB abriu sindicância para verificar possíveis irregularidades.
São várias frentes. Em ações civis, candidatos preteridos tentam anular a nomeação de oficiais que teriam sido priorizados devido a laços familiares com oficiais da FAB e, em paralelo, buscam ser chamados para as vagas dos supostos beneficiados. Na esfera criminal, a alegação de alguns advogados é de que integrantes da Aeronáutica teriam cometido prevaricação (que pune quem deixar de praticar ato oficial, visando satisfazer interesse pessoal ou de outros) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal, que pune quem inserir declaração falsa em documento público ou particular). Já no âmbito administrativo, a FAB abriu sindicância interna para apurar os fatos.
Os concursos que motivaram as ações judiciais ocorreram entre 2018 e 2020. Os candidatos preteridos concorriam a postos de soldado, sargento e tenente temporários (que ficam sete anos nas Forças Armadas e depois são dispensados). São vagas para cozinheiro, motorista, oficial de administração, entre outras.
Todos eles sustentam que suas pontuações deveriam ter sido melhores que as de outros que acabaram escolhidos para as vagas, pelos critérios vigentes. Além disso, alguns argumentam que os priorizados no concurso teriam fraudado elementos levados em conta para a pontuação responsável pelo resultado.
E quais são os indícios apontados? A alegação inicial de algumas ações judiciais, às quais a reportagem teve acesso, é de que dois oficiais responsáveis pelo processo seletivo são suspeitos de beneficiar afilhados. Um deles é uma tenente que teria favorecido três candidatos, dois dos quais familiares de oficiais da FAB. O outro é um tenente-coronel que trabalha com um tenente, irmão de um dos candidatos escolhido para a vaga de oficial.
Entre as supostas irregularidades alegadas em processo cível e criminal estão:

  • Candidato escolhido para vaga de oficial na área jurídica, com base em formação universitária em Direito e emissão de carteira da OAB. Só que o período de experiência profissional como advogado seria menor do que o alegado por ele. O ganhador da vaga é irmão de um tenente da FAB, que trabalha junto com o tenente-coronel que avaliou os pontos
    . Candidata escolhida para vaga de oficial na área jurídica que não teria comprovado a experiência profissional. Não teria os 740 dias de vínculo empregatício alegados para se candidatar ao cargo (uma exigência do concurso). Além disso, o diploma de especialização que apresentou para ganhar pontos estaria fora das exigências do concurso. Ela é irmã de uma capitã da FAB. A tenente que avaliou o currículo teria superestimado o número de pontos obtidos pela candidata
    . Candidata a vaga de oficial na área jurídica. Ela teve diversos pontos obtidos na prova de títulos graças a um mestrado no Exterior, mas a alegação é que não há comprovação de carga horária cumprida ou modalidade do curso (presencial ou virtual). A jovem é familiar de um advogado que exerceu cargo de confiança de um político estadual

Apurações tramitam em três esferas
Pedidos de investigações relativos aos concursos da FAB foram feitos por advogados em três frentes, nos campos cível, militar e criminal. Em alguns casos, já viraram ações. Em outros, está aberto um procedimento preliminar, que pode ou não derivar para processo judicial.
No campo criminal, um pedido de investigação foi enviado ao Ministério Público Militar (MPM) com vistas à existência de possível crime militar no favorecimento de escolhas para cargos. A procuradora do MPM Maria da Graça Almeida não encontrou indícios de delito e enviou o caso para o Ministério Público Federal (MPF).
Advogados dos candidatos preteridos nas vagas interpuseram recurso para reconsideração, que será analisado pelo MPM. Há possibilidade de que o caso continue nessa esfera.
Em paralelo, no MPF, o pedido de investigação já passou por dois procuradores da República, que opinaram que o caso deve transcorrer na esfera militar. A sugestão chegou ao juiz da 11ª Vara Federal de Porto Alegre, Ricardo Humberto Silva Borne, que vai ouvir as partes antes de determinar se é o caso de uma ação penal.
Na esfera cível, a investigação está avançada: tramitam em diversas varas judiciais federais, em Canoas e Porto Alegre, dezenas de ações ajuizadas por candidatos que não conseguiram as vagas na FAB entre 2018 e 2020. Só do último concurso, no ano passado, são 13 que alegam terem sido excluídos indevidamente do certame.
Dos preteridos, alguns já conseguiram ingresso na Força Aérea, mediante liminares em mandados de segurança. Eles já atuam na Ala 3, mas sem garantia de permanência.
Ainda no campo cível está em curso na 10ª Vara Federal da Capital uma ação específica para anulação de nomeações de militares, que teriam sido beneficiados nos concursos por suposto parentesco com oficiais da FAB. O caso está com a juíza Ana Maria Wickert Theissen, que informou que não irá se manifestar sobre o caso porque a ação está em fase de instrução (ouvindo as partes).

Contraponto

O que diz a Força Aérea Brasileira (FAB):
O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (Cecomsaer) informa que os casos citados já são objeto de apuração tanto em âmbito administrativo (por intermédio de sindicância em curso), quanto em âmbito judicial, tendo sido encaminhados ao Ministério Público todos os documentos e informações pertinentes à elucidação dos fatos referidos.
A FAB ressalta que o processo para convocação e incorporação de profissionais de nível superior é uma seleção curricular realizada com vistas à prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário e distinto de concurso público. E que todo processo seletivo para o quadro de oficiais convocados conta com uma comissão de seleção em que os integrantes escalados não podem ter parentesco em linha reta ou colateral com vínculo de consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau ou que possuam vínculo conjugal com voluntários que estejam concorrendo às vagas.
Qualquer possível irregularidade é investigada. A Força Aérea Brasileira (FAB) reitera seu “compromisso com a imparcialidade e a transparência dos processos seletivos realizados sob sua responsabilidade, agindo estritamente nos limites das legislações vigentes”.

GZH/montedo.com

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