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Paulo Ricardo da Rocha Paiva*
A Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, no seu Capítulo IV- Do Preparo, em seu Artigo 14, preconiza que “o preparo das Forças Armadas é orientado pelos seguintes parâmetros básicos: I) permanente eficiência operacional singular e nas diferentes modalidades de emprego interdependentes; II) procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento e o fortalecimento da indústria nacional e III) correta utilização do potencial nacional, mediante mobilização criteriosamente planejada. Em sendo assim, é de se questionar sobre se estes parâmetros, considerados básicos, estão sendo buscados na acepção do significado dos termos com que foram enunciados, visando a trilogia organização, preparo e emprego.
Não há como se discutir o fato de que ameaças ao País, estas só podem ser concretizadas pelas grandes potências militares extrarregionais. Também está claro que as áreas de interesse dos “grandes predadores militares”, em nosso imenso entorno territorial, estão identificadas como sendo a calha norte do Rio Amazonas, na grande região norte, e nas bacias do pré sal por sobre o nosso extenso litoral leste. Em vista disso, a defesa nacional não pode se perder na visualização de projeção de poder, nem para além da fronteira terrestre, nem para além do “MARE NOSTRUM”, balizado pelo entorno do Atlântico Sul. Qualquer outro desígnio ou destino para emprego do poder militar nacional fora desse contexto, que não se duvide, será como se gastar munição e sacrificar vidas sem nenhum retorno para o prestígio do Brasil e de nenhum significado para manutenção de nossa soberania.
A busca da “permanente eficiência operacional singular e nas diferentes modalidades de emprego interdependentes”, por isso mesmo, precisa ser orientada sem a perda deste foco, voltada para sua consecução, no mais curto prazo, contemplando as FFAA com o que elas necessitam para o cumprimento, a contento, de sua missão principal de defesa da Pátria.
Já a “procura da autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de seus meios, nela incluídas pesquisa e desenvolvimento e o fortalecimento da indústria nacional”, antes de qualquer providência neste sentido, se deve priorizar, com rigor, aqueles meios que capacitem dissuadir, antes de qualquer outro que não evidencie esta capacidade. Quanto a “correta utilização do potencial nacional, mediante mobilização criteriosamente planejada”, a pergunta que não quer calar é “por que a AVIBRÁS, que fabrica o míssil AV-300 km, limitadíssimo em alcance e carga, ainda não recebeu a encomenda dos VDR – Vetores de Respeito-1500/2500km, sem limite de carga, para armar a Esquadra e a artilharia da Força terrestre?
Pelo que foi visto, a conclusão que se chega é a de que: quando o alto comando terrestre teima em entupir o EB com brinquedinhos blindados sobre rodas; quando o alto comando naval insiste em projetos de construção de corvetas “pernetas” e submarinos “banguelas”, todas engenhocas bélicas sem nenhum significado dissuasório em termos de poder de fogo, se está a “brincar com a verdade. Ah! Já ia me esquecendo do alto comando aéreo. Este, justiça seja feita, é o que leva esta problemática mais profissionalmente. Suas iniciativas bem sucedidas, em particular e principalmente, com o desenvolvimento de bombas TERMOBÁRICAS, de poder de destruição comparado ao nuclear, colocam a FAB na liderança da busca do tão almejado estágio de dissuasão extrarregional. A defesa nacional, por isso mesmo, subentende dissuasão extrarregional. Não pensar desta forma é “brincar com a verdade”!
*Coronel de Infantaria e Estado-Maior

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