MILITARES NO GOVERNO
“PEC Pazuello” alcança as assinaturas necessárias para começar a tramitar
Israel Medeiros
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veta militares da ativa em cargos destinados a civis na Administração Pública, conhecida como “PEC Pazuello”, já tem as 171 assinaturas suficientes para iniciar a tramitação. A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), já havia adiantado ao Correio que alcançaria o número mínimo nesta terça-feira (13/7). Com a meta batida, ela pretende dar entrada no projeto na tarde de quarta-feira (14/7), por volta das 15h.
A proposta teve seu nome associado ao general Eduardo Pazuello porque ele, um militar da ativa, foi indicado para ser ministro da Saúde após a saída de Nelson Teich, em 2020. Sob sua gestão na Saúde, o Brasil viveu o pior momento da pandemia de covid-19. Por estar alinhado politicamente com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele permaneceu no cargo até que a situação ficou insustentável, este ano, após recordes de mortes e investigações sobre sua atuação em andamento.
Pazuello chegou a aparecer em atos políticos ao lado de Bolsonaro – algo que é proibido pelas Forças Armadas. Esperava-se que ele fosse punido e transferido para a reserva, mas o militar não recebeu qualquer punição e o processo que tratava do assunto foi arquivado. Ainda não se sabe quando ele deverá ir para a reserva, agora que é um dos principais investigados pela CPI da covid no Senado. Mas ele já avisou o Exército que permanecerá na ativa pelo menos até a conclusão dos trabalhos da Comissão.
A proposta de Perpétua Almeida ganhou força no Congresso após os recentes conflitos envolvendo as Forças Armadas e os senadores da CPI da covid, que tem em sua lista de investigados, além de Pazuello, outros militares ligados ao Ministério da Saúde e citados em possíveis esquemas de superfaturamento de vacinas e em outras irregularidades no combate à pandemia.
Entre aqueles que assinaram o projeto está o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que já disse que considera a iniciativa positiva. Os parlamentares vêem o projeto como uma oportunidade de separar a atuação militar da atuação política. “Acho [o projeto] fundamental, precisamos afastar o quartel da política ao máximo”, disse Kim Kataguiri (DEM-SP), outro signatário da PEC.
Nesta terça-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que não se opõe ao projeto. “A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, afirmou a jornalistas, ao chegar ao Palácio do Planalto.
Tramitação
Agora que o projeto chegou ao mínimo de assinaturas, deverá seguir para análise de admissibilidade, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde os parlamentares decidirão se o texto é constitucional ou não. Caso a admissibilidade seja aprovada, a PEC passa a ter uma Comissão Especial voltada a discutir o mérito.
Passada a fase da Comissão Especial, a proposta passa a ser analisada pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa dos votos favoráveis de 308 deputados (3/5 do total) em dois turnos de votação. Depois de superar essa fase, o projeto vai ao Senado, onde também precisa passar por dois turnos de votação, antes de seguir para a promulgação.
O projeto
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estabelece regras para que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na Administração Pública. O texto altera o artigo 37 da Constituição e insere um trecho que determina que o militar da ativa, caso tenha menos de dez anos de serviço, deverá se afastar do cargo nas Forças Armadas para ocupar um cargo público de natureza civil.
Caso tenha mais de dez anos de serviço militar, antes de ocupar o cargo para o qual foi indicado, deverá ir para a reserva. Na justificativa do projeto, a deputada Perpétua Almeida afirma que, no artigo 14 da Constituição de 1988, a redação é clara quanto à intenção de afastar militares da ativa de ações político-partidárias. Com o projeto, afirma, busca-se preservar o caráter das Forças Armadas como instituições de Estado e não de governo.
CORREIO BRAZILIENSE/montedo.com
Respostas de 11
Nao acho errado militar da ativa em cargo de governo, expõe o nome das Forças em caso de ma conduta. So acho que essa vedaçao deveria ser extendida a todo integrante da Administraçao Publica independente da função seja ele militar ou civil que vier a fazer parte de qualquer funçao dentro de um governo.
A primeira coisa é que administração pública não é questão político partidária..esta visão é preocupante pois 1+1 = 2 aqui, na Suécia, na China e nos USA, assim em qualquer licitação ou contrato. Outro exemplo, uma cidade no interior de qualquer estado se precisa de vacinas, independente de qual partido for o prefeito tem que receber…Isto nos alerta que o objetivo de alguns políticos, pois aparentemente, está focado no poder pelo poder, na vitória política e não objetivamente no bem comum: escola, saúde e trabalho. A esquerda no Comunismo não há Deus, não há família como ponto central, não há partidos etc. Veja Cuba e a Venezuela…a família do Ditador falecido da Venezuela mora na Inglaterra de forma luxuosa. Uma coisa que a esquerda, segundo algumas reportagem, fez foi aparelhar os orgãos públicos, colocando gente que pensa de forma ,digamo, democraticamente esquerdizante, isto é muito citado desde o Governo Fernando Henrique nas Universidades Federais….Assim, sejamos como alguns felinos na floresta, independente do tamanho, guardam a caça e dormem em cima de árvores. Graça e paz .
Não me considero de esquerda, mas vejo nesse blog muita dicotomia, esquerda é do maligno e a direita é do bem, quando na verdade nada disso é verdade, ideologias podem ser boas ou ruins independente do espectro, quando se escolhe políticos autoritários você vai ter políticas ruins, lembrar da esquerda só quando fala de Venezuela e Cuba, faz com que o povo da esquerda faça a mesma coisa ao lembrar as ditaduras de direita como a Arábia Saudita, Egito e países que estão com políticos autoritários como Hungria e Polônia. Quer exemplos de países de esquerda que são de 1° mundo e não vejo ninguém de direita comentar? Nova Zelândia, Portugal, Canadá, Suécia, Noruega. Agora quer países de direita que são bons e a esquerda não comenta? Alemanha, Inglaterra. Viu como não tem demônio e anjo? Dei exemplo de ditaduras de esquerda e de direita e também exemplo de ótimos países de esquerda e direita. O que precisamos é de políticos que pensem mais no seu povo e que trabalhem pelo bem do país e não de políticos que não sabem fazer nada além de tretar com os outros na internet, parecendo Youtuber.
Cadê a PEC para tirar os PM, BM, PC, PF, PRF, Professores, Médicos, Engenheiros, Advogados, Promotores, Juízes etc etc
Atrás de toda farda tem um Homem, que tem todos os direitos de qualquer outro.
Como está na moda dizer:
“LUGAR DE MILITAR É ONDE ELE QUISER”
Otima noticia a melhor de todas. Generais so querem mordomia. Querem teto duplex, querem segurança proprio para leva- los para todos lugar de carro a shoping, festas que são os cabos e soldados, querem empregados de casa que são taifeiros, querem premiam deputados e fazem festa a seus bel prazer para aprovar aumento do proprio salario, ja passou da hora de tirar todos Generais sangue suga do governo que so ferram a tropa e não representam a tropa
Isso é fácil de resolver, o militar da ativa, reserva ou reformado quando ocupar cargo ou exercer função de natureza civil, devem obrigatoriamente perder o posto, a patente ou a graduação.
Fácil, fácil…..nunca mais teremos, general deputado , capitão presidente, sargento senador, etc.
Anônimo no 14 de julho de 2021 a partir do 14:45
Exato. Pra mim servidor que fosse querer se candidatar deveria abdicar do cargo pra não termos que ver, por exemplo, o Deputado Delegado Fulano, ou o cara é deputado ou é delegado os dois não dá pq senão o cara começa a confundir as atribuições e é o que está dando problemas hoje.
Adeus 8 vencimentos….
Volte duas casas, estude mais um pouco, se informe mais e volte para discutir o assunto, quando souber do que está falando.
Os militares tiveram a oportunidade de resolver a questão salarial e mostrar ética e profissionalismo.
E o que foi mostrado?
Ganância e crueldade na Lei do Mal, onde veteranos e pensionistas de praças foram prejudicados.
Mostraram que em pleno ano de 2021 ainda apresentam uma sede de poder desenfreada, capaz de desestabilizar a República.
Demonstraram a princípio falta de empatia diante a uma pandemia.
Não apresentaram a tão sonhada super competência militar.
Embarcaram e apoiam um governo que aparelhou as instituições de Estado e quase sempre flerta com o golpismo.
O resultado é que a população em geral e as demais instituições da República se mostram agora antipáticas aos militares.
E na verdade, não poderia ser diferente.
Quando esse governo acabar, haverá muito arrependimento.
Complementando a nota acima:
O que procuro demonstrar é como está a visão da opinião pública sobre grande parte dos militares.
As F.A são instituições necessárias e em grande parte os militares prestam um bom serviço ao país e a democracia.
O problema é que “alguns” militares acabaram fazendo uma opção tão grande por esse governo que acabaram, ligando os militares de um modo geral a tudo que esse governo representa; e aí está o problema.
O que não consigo entender é como isso não foi previsto.
Pelo que escuto nas ruas infelizmente a situação é esta.