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Nelson Lima Neto

Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da CovidEduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid | Pablo Jacob
Como se sabe, a CPI da Covid-19 decidiu por reconvocar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para mais explicações sobre a sua atuação no enfrentamento da pandemia. O detalhe é que, na visão do Senado, o HC obtido por Pazuello junto ao STF não possui validade para o novo testemunho.
Na quinta-feira, ao prestar informações ao Supremo no processo que garantiu o direito ao silêncio a Pazuello, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, argumentou que o habeas corpus obtido pelo ex-ministro “se exauriu”. Disse isso pois Pazuello “compareceu à CPI e teve os seus direitos constitucionais respeitados”.
“Nos termos da manifestação do Presidente da CPI sobre o assunto, entende-se que a medida cautelar já produziu todos seus efeitos, uma vez que a inicial e a fundamentação da decisão de Sua Excelência, Min. Ricardo Lewandowski, faziam referência expressa ao depoimento do dia 19 de maio”, informou o Senado por meio de nota.
A Casa salientou que, independentemente de existir ou não o habeas corpus, estão “asseguradas todas as garantias constitucionais e legais aos depoentes independentemente de ordem judicial a esse respeito”.
Ancelmo Góis(O Globo)/montedo.com

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