Escolha uma Página

Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada nos próximos dias, informou presidente do Senado. Até votação, Executivo só tem acesso a 1/12 dos recursos previstos no projeto por mês.

Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília
O novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também preside o Congresso Nacional, afirmou na terça-feira (2) que pretende votar até março o projeto do Orçamento de 2021, ainda não apreciado por deputados e senadores.
De acordo com ele, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada nos próximos dias. O colegiado precisa emitir parecer sobre a proposta. Enquanto esse texto não é analisado, o Executivo só tem acesso a 1/12 dos recursos previstos no projeto por mês.
“Essa semana nós vamos buscar já as iniciativas para poder instalar a Comissão Mista de Orçamento, que é algo que realmente o parlamento deve ao Brasil, que é a aprovação do Orçamento. Até março a aprovação [do Orçamento]. Instala agora [a CMO] e aprova o Orçamento até março”, disse Pacheco.
Pacheco foi eleito na segunda-feira (1º) presidente do Senado. Ele contou com o apoio do então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em dezembro, os deputados e senadores analisaram apenas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas.
Todavia, o Congresso deixou pendente a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO prevê que o salário mínimo terá um aumento de R$ 43, ficando em R$1088. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi enviada ainda no primeiro semestre. Orçamento do próximo ano deve ser votado só na volta do recesso parlamentar.
A Constituição prevê que LOA de um determinado ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior, e isso foi feito em 2020. O Congresso, por sua vez, deveria devolver o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, o que não aconteceu.
A pandemia de coronavírus, as eleições municipais de 2020 e disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias. Leia mais.
G1/montedo.com

Skip to content